SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 190 - 13/09/2004 - Página 2

FRASES


DE HOJE


“O Lula que chegou à presidência não é exatamente um duplo, mas não é a mesma pessoa”
José Saramago, escritor português, criticando Lula, ao ser perguntado sobre a semelhança do presidente brasileiro com o personagem central do seu novo romance “O Homem Duplicado”.

“É difícil um país depender do cavalo e do vento. Fico triste porque os esportes que trouxeram ouro são de classe média e alta”
Joaquim Cruz, último campeão olímpico do atletismo, sobre o fracasso do Brasil nas provas de pista.

“Não é possível invadir o prédio. Eles explodirão as crianças”
Luda, mãe de uma das cerca de 350 crianças mantidas como reféns de rebeldes chechenos numa escola de Beslan, na república russa da Ossétia do Norte, implorando aos soldados para que não entrassem na escola.

“Agradeço ao Furtado pela chance, é muito bom beijar na boca e não só pegar em arma, como ator negro”
Lázaro Ramos, dirigindo-se ao diretor de o “O Homem que copiava”, Jorge Furtado, ao ser escolhido melhor ator no Prêmio TAM do Cinema Brasileiro.


DE ONTEM


“Se a paz não puder ser mantida com honra deixa de ser paz”
Bertrand Russel


IMAGEM



DIGA NÃO - “À agenda Bush de ódio, guerra e violência”. Este foi o principal slogan da manifestação realizada em Nova York, que reuniu no último domingo de agosto cerca de 400 mil pessoas. Os manifestantes fizeram uma passeata que durou cinco horas, carregando mil caixões com a bandeira americana simbolizando os mortos na guerra do Iraque.


Idéias

Uma página para a livre expressão de opinião


À Comissão do PCS

Hugo Guerrato Netto

Primeiramente, cumprimento essa comissão pela incumbência de elaborar o anteprojeto de lei que versa sobre a criação de um Plano de Cargos e Salários, desejo de muitos em integrá-la, contudo restrita aos escolhidos em decidir o futuro dos servidores.
Todavia, permitam-me, em rápidas palavras, anotar a preocupação da maioria dos oficiais de justiça federais quanto à extinção da especialidade da função ante a sedimentada conditio sine qua non ao perfeito desdobramento da justiça.
É que, como de sabença, remanesce ainda a equivocada idéia no mundo público de que a desincumbência das ordens judiciais pelos Oficiais de Justiça é algo simples, desprovida de ciência e ao alcance de qualquer bacharel servidor.
Induvidosamente, quem assim advoga desconhece na plenitude a realidade desse trabalho, sendo desnecessário pejar essa comissão com argumentos históricos sobre a milenar missão do oficial, tampouco contextualizá-la hodiernamente, em face da patente transformação nas relações jurídicas que deflui da politização do povo e sua garantia de acesso ao Judiciário.
Entretanto, não seria demais lembrar Vossas Senhorias da imprescindibilidade do oficial de justiça no atendimento ao jurisdicionado, já que por sua instrumentalidade se consubstancia a relação processual diante da especificidade como órgão estatal, liame que lhe dá qualidade de longa manus.
Com efeito, não se faz um oficial de justiça como se lavra uma sentença ou se elabora uma lei, porque nele repousa valores e ideais que lhes são ínsitos, imanentes, expressão da natural vocação.
E ele é quem busca nesse trabalho a realização desse ideal, aperfeiçoando, de fronde-em-fronde, como as ramagens duma frondosa árvore que viceja por seus sólidos galhos, aguça seu discernimento pelo trato diário, decodifica comportamentos, aprimora a perspicácia, interpreta circunstâncias e compreende a necessidade do magistrado sem uso de palavras.
Eis o oficial de justiça que não se cria com decreto. Ao revés, tirado a dedo dum universo imenso, na habitualidade laboral se talha e se aperfeiçoa esse embaixador do Judiciário.
Por isso, não se prende a horário, dia ou mês, a festividades ou feriados fruídos pelos demais da serventia; este vocacionado embaixador disponibiliza seu carro nas longínquas e reiteradas diligências no seu encargo. Não sem causa, amiudadamente põe em risco sua incolumidade física, usando disfarces e estratégias para cruzar becos e favelas, buscando na maestria o drible nos abastados e melífluos cidadãos em suas clausuras, nesta obstinada busca do cumprimento da ordem.
Suprimir direitos desse órgão estatal é, induvidosamente, fragilizar a magistratura, porque não se intenta privilégio, mas o reconhecimento das prerrogativas do cargo e da função.
Derradeiramente, anoto a atividade fim desse embaixador do Judiciário como em processos de busca e apreensão, desapropriação, imissão na posse, constatação, citações, intimações, nas horas certa, nas interdições, lacração de atividades nocivas, arrestos e penhoras, avaliações, nas monitórias, enfim, um leque de atividades que se fracionam ante suas peculiaridades, discrepando uma das outras em função das circunstâncias que a cercam.
Por isso, estou certo que essa Comissão saberá, com a prudência própria de um conselho, pesar e dimensionar as veras colocações aqui expostas, inda que singela, consolidando a historicidade e especificidade desse munus pela outorga do Juiz-Estado, preservando-lhe o cargo e a função de oficial de justiça em homenagem à tradição da magistratura nacional

Hugo Guerrato Netto é oficial de justiça avaliador federal do Fórum Pedro Lessa da JF, em São Paulo.


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OBSERVATÓRIO


A Alca convém ao Cone Sul?

Julio C. Gambina

Pode ser conveniente para a região um acordo negociado em segredo entre 1994 e 2001? Por que o chanceler argentino, Adalberto Rodriguez Giavarini, no começo de abril de 2001 negou-se a comentar a posição argentina diante da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), alegando compromissos de reserva com os negociadores, à delegação presidida pelo Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel? Nessa oportunidade estavam reunidos os ministros da Alca em Buenos Aires, preparando a reunião de presidentes que teria lugar em poucos dias em Quebec. Foi ali que uma mobilização social de caráter continental deu publicidade na internet dos articuladores do acordo. Hoje pode-se consultar o terceiro documento produzido pelas negociações e em seu texto e intenções pode-se avistar o objetivo do câmbio livre, que é algo mais do que a abertura comercial.
É também a abertura ao movimento de capitais, porém não à livre circulação de pessoas. As necessidades dos desempregados ou a busca de melhores oportunidades de emprego são negadas. Por outro lado, da Argentina podemos verificar o que tem representado as políticas de abertura generalizada nos últimos anos. Essa liberalização de nossa economia gerou o fechamento de fábricas e sua contrapartida é desemprego e precariedade.
A Alca expressa a assimetria entre os Estados Unidos e qualquer país da região. Não constitui um projeto de integração, senão uma proposta de inserção subordinada. A oferta dos EUA de reduzir subsídios agrícolas em troca de aberturas econômicas em nossos países poderá favorecer a grandes exportadores de produção primária, porém isto não significa socialização de benefícios ao conjunto social.
Significa o rechaço à Alca um isolamento? Não, o que se quer é uma integração com mútuos benefícios, tal como demandam múltiplos encontros dos países do Sul, ou como sustenta o Fórum Social Mundial ao dizer “Outro mundo é possível”. O triunfo de Chávez no recente referendo venezuelano nos anima a pensar em uma nova oportunidade no Cone Sul. Existem alguns avanços na relação Argentina-Venezuela. Se a isto se soma o Brasil, poderíamos articular uma potencial região auto-sustentável em alimentos, energia e produção industrial.
Além de se tratar de uma população conjunta que supera os 240 milhões de habitantes, o que lhe outorga uma dimensão adequada para a disputa da organização da ordem mundial. Este tema não pode ficar somente nas mãos dos governos. Nossos povos têm a palavra.

Júlio Gambina, professor de economia política na Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Rosário e diretor do Centro de Estudos da Federação Judicial Argentina, é um dos colaboradores desta coluna.