SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 190 - 13/09/2004 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


15 DE SETEMBRO
– Reunião da Celutas no Sindifisp, às 18h30.
22 DE SETEMBRO
– Reunião do Núcleo de Aposentados do Sintrajud, às 15h, na Sala dos Aposentados.
23 DE SETEMBRO
– Debate com os candidatos à vereança que são servidores do Judiciário Federal, promovido pelo Sintrajud, no Fórum Cível Pedro Lessa da JF, às 17 horas.
24 DE SETEMBRO
– Novo debate, desta vez no auditório do Fórum Trabalhista da Barra Funda, às 17h.
– Palestra “O esporte como forma de inclusão social”. Salão Nobre da OAB-SP, às 18h30, na Praça da Sé, 385, Centro.
25 DE SETEMBRO
– 2º Encontro Estadual dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, no Sintrajud.
– Plenária nacional do funcionalismo público, no DF.
28 DE SETEMBRO
– Palestra “Contrato de Trabalho - Advocacia Atuante”, com a diretora do Sintrajud Carmen Dora Ferreira, promovida pela OAB. Às 18h30 , na rua Filinto de Almeida, 42.
8 DE OUTUBRO
– 2ª Reunião do Cojaf (Coletivo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais), em SP.
9 DE OUTUBRO
– 2º Encontro Estadual de Oficiais de Justiça do Judiciário Federal no Estado de São Paulo.
20 A 24 DE OUTUBRO
– 2º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça, em Gramado/RS.


ACONTECEU


10 DE SETEMBRO
– Ato contra a Alca, a OMC e as transnacionais, no Masp.
7 DE SETEMBRO
– Ato do “Grito dos Excluídos”, em todo o país. O Sintrajud participou no Ipiranga

8 DE SETEMBRO
– Reunião do Núcleo de Aposentados do Sintrajud.
9 DE SETEMBRO
– Reunião do Núcleo dos Oficiais de Justiça.


Projetos do Planalto ainda ameaçam votação da GAJ

Novo “Esforço concentrado” do Congresso está marcado para esta semana, mas impasse quanto a lei da Informática ainda ameaça trancar a pauta

Paralisação na JF, em maio deste ano

Por Hélcio Duarte

O projeto de lei que aumenta a Gratificação por Atividade Judiciária está na previsão de votação desta terça-feira 14 do plenário do Senado, mas só será apreciado se a pauta for destrancada. O projeto de lei da informática e uma medida provisória que isenta cientistas de impostos na aquisição de equipamentos de trabalho têm prioridade de votação. Todos os demais projetos só podem ser apreciados após a votação destes dois. “É necessário que os senadores apreciem de antemão estas duas matérias”, informa Alysson de Sá Alves, da equipe de assessores do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Há ainda um terceiro projeto, que trata da biossegurança, que também está com pedido de urgência, este solicitado pelos líderes partidários, e que pode vir a se somar aos dois demais que trancam a pauta.
Não existe polêmica, a princípio, com a medida provisória dos cientistas. O impasse maior encontra-se na Lei da Informática, que também trata de isenções fiscais e tem a resistência de alguns estados, principalmente Minas Gerais e Amazonas. O projeto da biossegurança, embora tenha havido acordo quanto à prioridade, trata de temas polêmicos, como os transgênicos, o que pode causar novos impasses.
Na pauta da semana encontram-se outros três projetos ligados ao Judiciário: dois que criam cargos e funções no STJ e STF e a emenda constitucional que reforma o Judiciário.
Apesar da pauta pesada e dos impasses, o assessor do Diap acredita que são grandes as possibilidades de que o projeto da GAJ – que aumenta a gratificação agora para 20% e, em novembro de 2005, para 30% – seja votado. O fato de nenhuma emenda ao projeto ter sido apresentada até o momento ajuda. Mas não há garantias de que será votado. “Tudo vai depender das negociações políticas”, alerta Alysson.


Nova versão para PCS não traz avanços, diz sindicalista

Prazo para término dos trabalhos na comissão é dia 17

Já está disponível aqui a última versão da proposta do anteprojeto de lei para revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS-2) dos servidores do Judiciário Federal. O texto, fruto da reunião da comissão interdisciplinar do Supremo Tribunal Federal que trata da revisão do PCS, não traz muitas novidades.
A opinião do diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Démerson Dias, sobre a nova versão do anteprojeto, é que “em relação à proposta anterior que analisamos não há diferenças significativas, o que vale dizer que continuam as distorções que apontamos. Em relação a um plano de carreira, continua bastante aquém. Os sindicalistas em geral disseram estar convencidos disso, mas é curioso não terem conseguido convencer aos tribunais que, em tese, deveriam entender do assunto”, afirma em referência ao projeto e às opiniões dos dirigentes da Federação Ramiro López e Roberto Policarpo, que têm participado da comissão, e consideram que o novo texto traz avanços consideráveis.
Démerson não concorda. “Se aceitarmos a tese dos negociadores da Fenajufe de que nós sabemos que não é um plano de carreira, mas os tribunais não entendem assim, então podemos afirmar que esse projeto representa avanços significativos em relação aos interesses das administrações, mas não soluciona praticamente nenhum do problemas efetivos da carreira. Inclusive para os oficiais de justiça se oferece uma situação esdrúxula em que a identificação funcional é diversa do cargo”, afirma. E segue afirmando que “na intenção de garantir a exclusividade das FCs para os cargos de carreira, o anteprojeto atropela conceitos e em certa medida estabelece uma confusão entre função comissionada e cargo em comissão”.
Outro ponto questionado é o Adicional de Qualificação (instrumento criado no anteprojeto) que, na opinião do sindicalista que vem acompanhando os debates sobre a carreira no serviço público há mais de dois anos, “rompe com a paridade entre ativos e aposentados. Ainda que seus defensores possam negar, trata-se da introdução definitiva de uma situação em que os aposentados não seriam atingidos por uma parcela salarial. O parágrafo 5º do artigo 11 diz isso expressamente”.
As reuniões da comissão do STF acontecem duas vezes por semana e a cada reunião são definidos novos pontos que entrarão na proposta. A previsão para encerramento dos trabalhos é o dia 17 de setembro e, até lá, a Fenajufe propõe que os sindicatos realizem debates sobre a proposta nos estados. Também será marcado um seminário nacional e uma reunião ampliada para definir a posição da categoria sobre o anteprojeto.
O Sintrajud contratou uma assessoria de carreira para acompanhar a elaboração de um substitutivo e já encomendou uma análise preliminar. Também serão convocadas assembléias setoriais para discutir o novo texto e reorganizar a mobilização da categoria, tendo em vista que até agora o governo e a cúpula do Judiciário não cumpriram o acordado com a categoria para a suspensão do movimento grevista, que era a aprovação imediata do projeto de lei que reajusta a GAJ (gratificação por atividade judiciária) de 12% para 20% – retroativo a julho – e para 30% em novembro de 2005 (ver texto acima).

Por Luciana Araujo