SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 193 - 06/10/2004 - Página 5

PRIVATIZAÇÃO DISFARÇADA NO JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU


Orçamento prevê aumento de 87% nos gastos com terceirizações no Judiciário

Extinção de auxiliar judiciário, prevista na revisão do PCS,
aumentará terceirização se for concretizada
* Estudo mostra que total gasto com locação de mão-de-obra e serviços em 2003 no Judiciário Federal e MPU no pais seria suficiente para contratar 37 mil auxiliares judiciários

Servidores em frente ao TRF-3: aumento das terceirizações atinge todos os tribunais

Por Hélcio Duarte Filho

Os orçamentos nacionais do Judiciário Federal e Ministério Público da União prevêem um aumento nominal de 87% nos gastos com locação de mão-de-obra e serviços terceirizados em 2004, comparando-os ao total liquidado em 2001. O dado consta no estudo do economista Washington Lima, assessor do Sintrajud, que aponta o aumento disfarçado da privatização nos tribunais. O levantamento indica uma ampliação da política oficial de terceirização de serviços, que se refletiria na proposta de extinção do cargo de auxiliar judiciário, previsto no anteprojeto de revisão do Plano de Cargos e Salários, elaborado por uma comissão instalada no Supremo Tribunal Federal.
A análise também mostra que o salário que chega ao bolso do trabalhador terceirizado representa menos da metade do lucro bruto obtido pelo dono da empresa contratada e é inferior a um quarto do valor pago pelo Judiciário pelo serviço. “Vem crescendo de maneira assustadora a locação de mão-de-obra no serviço público. É um bom artifício para aumentar o lucro das empresas, em particular das locadoras, burlando os direitos dos trabalhadores, desorganizando-os e enfraquecendo-os”, denuncia o estudo do economista.
A comparação dos orçamentos de 2001 e 2003 já demonstra um aumento significativo nas despesas com terceirização. Em 2001, foram gastos pelo setor com locação de mão-de-obra e serviços contratados a terceiros (pessoas físicas e jurídicas) cerca de R$ 605,334 milhões, contra 823,692 milhões em 2003. O aumento é de 36%.
Observando-se apenas as despesas com locação de mão-de-obra, o aumento dos gastos de 2001 para 2003 foi proporcionalmente ainda maior, atingindo 52% – pulou de R$ 108,719 milhões para R$ 164,760 milhões.
O economista Washington Lima lembra que a maioria dos serviços terceirizados nos serviços públicos poderiam ser efetuados pelo Estado. A eleição do presidente Luis Inácio Lula da Silva não mudou esta realidade. “Na verdade, na prática continua sendo aplicada uma política de privatização dos serviços públicos”, afirma.

Recursos poderiam ser usados na contratação de efetivos
Com base em dados obtidos pelo diretor do Sintrajud e da Fenajufe Démerson Dias, o estudo demonstra que todo o dinheiro utilizado em 2003 pelo Judiciário e MPU com locação de mão-de-obra e serviços terceirizados (R$ 823.692.554,00) seria suficiente para contratar 37.401 auxiliares judiciários, aí incluídas todas as despesas salariais, como 13º salário, férias, vale-alimentação, transporte e outros encargos patronais. O número hipotético de novas contratações representaria um aumento de 55% no quadro de pessoal de carreira do Poder Judiciário Federal e MPU, de cerca de 68 mil servidores em 2002. Sendo que, neste caso, o salário inicial do auxiliar é o dobro do valor pago ao terceirizado.
Para o economista, a perspectiva a médio e longo prazo é de diminuição do número de servidores de carreira e aumento considerável dos terceirizados. Esta política pode levar tanto ao aumento da exploração do trabalho no Judiciário, com mais trabalhadores pior remunerados e com menos direitos, quanto a um maior poder por parte das administrações. “Para os administradores do serviço público, para as empresas privadas e governos interessa a implantação desta política, porque aumenta muito o poder efetivo das cúpulas dos órgãos”, analisa o economista. “A falta de estabilidade do trabalhador terceirizado faz diminuir muito a possibilidade de organização para a luta contra as arbitrariedades tanto salariais quanto de aspectos profissionais, éticos e morais no serviço público”, afirma. Ele cita, como exemplo, caso recente de um juiz estadual que colocou anúncios em rádios para contratar servidores terceirizados, que seria feita pelo próprio magistrado.


Comparativo 2004 - 2001 Locação de Mão de Obra e Serviços de Terceiros P Fis e Jur
Orgão
Orçamento
Autorizado 2004
Orçamento
Liquidado 2001
Aumento
em R$
Aumento
em %
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Justiça Federal
Justiça Militar da União
Justiça Eleitoral
Justiça do Trabalho
Justiça do DF e dos Territórios
Total Judiciário Federal e JDFT
Ministério Público da União
Total Judiciário Fed e MPU
60.303.938,00

44.141.630,00

325.956.562,00
10.850.585,00

291.803.711,00
237.477.019,00
33.986.473,00

1.004.519.918,00


129.064.750,00

1.133.584.668,00
31.326.416,00

38.073.282,00

190.660.630,00
6.496.600,00

107.091.803,00
153.154.719,00
23.492.507,00

550.295.957,00


55.038.751,00

605.334.708,00
28.977.522,00

6.068.348,00

135.295.932,00
4.353.985,00

184.711.908,00
84.322.300,00
10.493.966,00

454.223.961,00


74.025.999,00

528.249.960,00
93%

16%

71%
67%

172%
55%
45%

83%


134%

87%
Observações: Orçamento 2004 Atualizado até 02 de Julho de 2004.

Comparativo 2004 - 2001 Locação de Mão de Obra e Serviços de Terceiros P Fis e Jur
Orgão
Orçamento
Liquidado 2003
Custo Anual
Aux. Jud
Nº de
Contrat.
Nº Atual
Carr. Efetiva
% Novas
Contrat.
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Justiça Federal
Justiça Militar da União
Justiça Eleitoral
Justiça do Trabalho
Justiça do DF e dos Territórios
Total Judiciário Federal e JDFT
Ministério Público da União
Total Judiciário Fed e MPU
43.254.367,00

42.169.911,00

253.420.530,00
8.822.964,00

147.848.344,00
194.947.238,00

37.013.404,00

727.476.758,00


96.215.796,00

823.692.554,00
22.023,32

22.023,32

22.023,32
22.023,32

22.023,32
22.023,32

22.023,32

22.023,32


22.023,32

22.023,32
1.964

1.915

11.507
401

6.713
8.852

1.681

33.032


4.369

37.401
779 

2.011 

19.176 
602 

6.620 
29.079 

4.196 

62.463
 

5.826 

68.289
 
252%

95%

60%
67%

101%
30%

40%

53%


75%

55%
Observações: Orçamento 2004 Atualizado até 02 de Julho de 2004.


JUSTIÇA ELEITORAL


Bahia e RS vão ter isonomia na ocupação de novos cargos

Os Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia e do Rio Grande do Sul baixaram resoluções regulamentando de forma isonômica o preenchimento das vagas nos cartórios eleitorais, entre os analistas judiciários da área de especialidade judiciária e de especialidade administrativa.
Os cargos, destinados às zonas eleitorais, foram criados pela lei 10.842 e o TSE concedeu aos tribunais regionais autonomia na elaboração dos critérios de ocupação das vagas. O departamento Jurídico do Sintrajud enviou requerimento ao TRE de São Paulo no intuito de evitar desigualdades no preenchimento das vagas, garantindo o número proporcional de analistas, das duas áreas, a exemplo dos Regionais da Bahia e do Rio Grande do Sul.
No requerimento também há um pedido para a imediata realização do concurso de remoção e a remoção dos servidores até o final do ano.


NOSSA OPINIÃO


Ataque a direitos trabalhistas

A implantação do chamado projeto neoliberal no Brasil veio acompanhada de crescimento vertiginoso do volume de terceirizações nas relações de trabalho.
Isto ocorreu tanto no setor privado quanto nos serviços públicos. É uma forma perversa de aumentar a exploração da mão-de-obra – o trabalhador passa a produzir para dois patrões, a empresa terceira, com freqüência, com razões sociais descartáveis, e a que contrata os serviços desta.
Nos serviços públicos a terceirização esconde um processo irregular e não-autorizado de privatização. É ainda um mecanismo que burla o concurso público, previsto na Constituição Federal.
No Judiciário, o crescimento da terceirização contraria ainda o Plano de Cargos e Salários em vigor, que contém um item que trata do tema. Seria um retrocesso a nova revisão do PCS extinguir o cargo de auxiliar e incentivar a terceirização.
É necessário combater a política de terceirizações. Mas não se trata aqui de atacar os trabalhadores terceirizados, que labutam conosco no dia-a-dia nos tribunais. Ao contrário, defendemos o respeito a todos os direitos lesados destes trabalhadores. E exigir isso é um dever das administrações dos tribunais. Afinal, é uma questão de justiça.


GAJ


TRTs não sabem quando vão pagar aumento da gratificação

Os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões ainda não têm previsão de quando o aumento da GAJ será pago aos servidores. Ambos TRTs informam que as folhas suplementares estão prontas, mas aguardam liberação de orçamento para quitar a dívida. No site do TRT-2, os servidores são informados de que a incorporação da GAJ se dará na folha de outubro, sem previsão para o pagamento do retroativo.
A federação nacional (Fenajufe) e o Sintrajud continuam atuando junto às administrações para garantir o pagamento imediato.
No TRF e no TRE o pagamento já foi efetuado. O projeto de lei da GAJ foi aprovado no Senado, no dia 16 de setembro, garantindo o aumento de 12% para 20% retroativo a julho deste ano, e em novembro de 2005 de 20% para 30%.


URV


Aposentados protestam no dia da eleição

Servidores aposentados do Judiciário Federal no Estado de São Paulo realizaram, no domingo 3, um protesto em frente ao Tribunal Regional Eleitoral. Foi distribuída à população e aos jornalistas que acompanhavam o dia de votação uma nota denunciando o fato do tribunal não ter quitado até hoje os atrasados da URV (11,98%) a essa parcela da categoria.


ALCA


Campanha contra acordo teve atos no dia da eleição

A coordenação nacional da campanha contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) também fez ‘boca de urna’ no dia das eleições municipais. Ao longo do dia, em vários pontos da cidade foi distribuído um panfleto explicando os motivos da luta contra o acordo de livre comércio.