SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 194 - 19/10/2004 - Página 4

2º ENCONTRO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA


Encontro reúne oficiais de justiça e levanta problemas específicos

No encontro promovido pelo Sintrajud, questões como relação ruim da administração
e juízes com oficiais e falta de democracia no Judiciário foram levantados

Os oficiais Hugo Guerrato, Anderson, Jurandir; o juiz Edilson Lima, e o diretor do Sintrajud Falcão, no 2º Encontro

Por Hélcio Duarte Filho

As condições de trabalho e o excesso de mandados a cumprir, associados à falta de compreensão das administrações e dos juízes para com as características do setor, foram os aspectos mais destacados no 2º Encontro dos Oficiais de Justiça no Estado de São Paulo, promovido pelo Sintrajud, no sábado 9.
Na palestra inicial, o juiz do trabalho Edilson Lima disse que o dia-a-dia do oficial nem sempre é compreendido. “É muita pressão. O estresse permanente e contínuo pode nos levar a um estágio de letargia, não conseguimos mais reagir”, disse. “O juiz pode mandar o advogado sair da sala, pode mandar prender a testemunha mentirosa, o oficial de justiça não tem muitas alternativas, o devedor fecha as portas, solta os cachorros ou faz coisas piores”, disse o primeiro palestrante do evento. “Normalmente os juízes não entendem, as partes não entendem, os advogados não entendem, a sociedade não entende o oficial de justiça”.
O magistrado, que atuou como técnico judiciário da JT por 14 anos e hoje integra a direção da Amatra, destacou a importância da função do oficial de justiça, criticou os que tentam desvalorizá-la e disse que ela “não vai deixar de existir”. As afirmações foram feitas após citar recente editorial do jornal “Folha de São Paulo”, que prevê a extinção do cargo face as novas tecnologias.
Edilson disse, numa referência aos problemas do dia-a-dia, que eles “diminuem bastante se aumentarem os salários”. Citou ainda a situação precária da Justiça do Trabalho. “É uma Justiça precária, funcionamos no fio da navalha”, disse, mencionando que cada juiz que assume a presidência elege o que considera prioridades da gestão e que elas “nem sempre são as mais importantes”.

Só quartéis são menos democráticos, diz oficial
O oficial de justiça Jurandir dos Santos, um dos debatedores, criticou a falta de democracia no Judiciário e pediu mudança no comportamento dos magistrados. “Só tem uma organização que é menos democrática que o Judiciário, é a caserna”, afirmou.
Ele também fez referência aos que consideram o oficial um “entregador de papel” e citou caso em que o juiz não admite que os oficiais apresentem certidões circunstanciadas, mas se limite a preencher o formulário fornecido pelo tribunal. “O mandado tem que ser cumprido conforme prescreve a lei, não somos meros entregadores de papel, é importante que o oficial circunstancie os fatos”, disse. Por fim, fez um apelo para que os juízes assumam a defesa de seus auxiliares. “É preciso que a magistratura ouça os oficiais de justiça sobre seu dia-a-dia”.
Também participaram da primeira mesa o diretor do Sintrajud Luiz Falcão, como coordenador, e os debatedores Hugo Guerrato, oficial de justiça da Justiça Federal, que criticou a falta de uniformidade nas execuções, e Anderson Souza, da JT, que apontou problemas como a falta de treinamento profissional e o modo como as administrações se relacionam com os servidores.
O Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud, responsável pela organização do evento, homenageou os oficiais mais antigos em cada tribunal – Romualdo Roma (TRT-15), Alberto Feifer (JT/Santos), Argemiro de Souza Neto, (JF cedido ao TRF-3), Jocelyn Mariano Silva (JF/Santos), Leila Aparecida Laurente (TRF-3), Paulo Klécius Anchieta (Militar), e Niwton Barbara (JT/Guarulhos) –com um pequeno troféu.


COJAF


Campanha pede isonomia de benefícios entre tribunais

Dirigentes dos sindicatos do Judiciário Federal e representantes dos Núcleos de Oficiais de Justiça de diversos Estados do país participaram da 2ª Reunião do Cojaf (Coletivo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais), da federação nacional (Fenajufe), realizada no dia 8 de outubro em São Paulo, no auditório do Sintrajud.
Entre os temas discutidos esteve o projeto de lei do plano de carreira, principalmente os artigos que se referem aos oficiais. O Cojaf solicitou a Ramiro Lopez, diretor da federação que representou a entidade na comissão interdisciplinar do STF para o plano de carreira, que ele encaminhe a proposta de manutenção do nome oficial de justiça federal para os analistas que tiverem atribuições relacionadas à execução de mandados.
O encontro deliberou que os sindicatos e a Fenajufe irão lutar pela uniformização de todos os benefícios entre os tribunais; realizar uma campanha contra o assédio moral; requerer aos tribunais cursos de capacitação e medidas de segurança, pois os oficiais estão expostos à violência; e lutar pela criação de novos cargos para diminuir o déficit de servidores em relação ao volume de serviço.


Ministério Público está de olho no concurso que vai prescrever na JF

O Jurídico do Sintrajud protocolou novo requerimento no TRF-3 e no Conselho da Justiça Federal pela convocação dos oficiais de justiça aprovados no concurso que expira no próximo dia 27 de novembro. O volume de mandados cresce e os oficiais estão sobrecarregados, por causa do déficit de servidores.
O Ministério Público investiga o caso e solicitou informações ao Sintrajud sobre o número de mandados cumpridos por oficiais nas varas de execução fiscal, quantos oficiais atuam nas varas e se existe acúmulo de mandados não cumpridos pela falta de oficiais.
Ordem de serviço, de abril de 2004, do juiz corregedor da Central de Mandados do Fórum das Execuções Fiscais, Omar Chamon, obriga os oficiais a cumprir o mínimo de 70 mandados mensais. O documento informa que em abril havia o acúmulo de 24 mil mandados, além dos que continuam sendo expedidos, distribuídos nas mãos de aproximadamente 80 oficiais.