A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Dora Vaz Treviño, recebeu uma comissão de dirigentes do sindicato e servidores para tratar de reivindicações da categoria no dia 6 e outubro. Participaram da audiência pelo sindicato os diretores Carmen Dora Ferreira e Luiz da Silva Falcão e José Sanches, e os diretores de base Edélcio Ribeiro e Neemias Freire.
Na reunião foi cobrado o pagamento dos atrasados relativos ao aumento da GAJ (Gratificação por Atividade Judiciária) aprovado no Congresso Nacional em setembro. Ela disse que o pagamento não foi efetuado ainda porque o tribunal não teria verbas para quitar a dívida com os aposentados.
Questionada sobre o fato de que as justiças Eleitoral e Federal já pagaram a GAJ, a presidenta afirmou que o Tribunal Superior do Trabalho estaria negociando com o Poder Executivo a aprovação via decreto de um crédito orçamentário suplementar. A perspectiva, segundo ela, é de que o decreto seja publicado até 25 de outubro. Nesse caso, o pagamento sairia em folha suplementar. Se a publicação não ocorrer até o dia 25, no entanto, o pagamento pode ficar para novembro.
A direção do sindicato seguirá atuando junto à administração do TRT-2 e ao TST – que informa que os tribunais têm que pedir a suplementação orçamentária – para garantir o pagamento imediato aos servidores. Segundo Dora, a incorporação aos salários será em outubro.
Pauta: discussão fica para novembro
Na reunião também foram abordados o recurso do sindicato para que a administração do TRT-2 dê por compensadas as greves pelo PCS (2002) e contra a reforma da Previdência (2003), o novo pedido do sindicato para que o valor do auxílio-alimentação seja equiparado ao do Tribunal Superior do Trabalho (R$ 400,00) – como foi feito na Justiça Federal por reivindicação da categoria; a retirada do excesso de processos do prédio da rua Antônia de Queiroz; a situação das varas de Cubatão, sobre as quais existe perspectiva de extinção de duas delas; e outros temas.
Sobre todos esses assuntos, a presidenta do TRT-2 disse que não tinha como se pronunciar porque ainda está se inteirando dos pleitos administrativos. O sindicato solicitou então um prazo para voltar a debater essas questões e ficou indicada uma nova audiência para o próximo mês.
Para o assessor econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, “repete-se a situação do ano passado, quando a administração do tribunal se negou a pagar as diferenças para os aposentados e pensionistas relativas ao reajuste da época, também sob o pretexto de problemas orçamentários, mas no final do ano ‘devolveu’ recursos ao tesouro, já que deixou de executar mais de R$ 2 milhões do orçamento de 2003".
Estudo realizado por Washington estima que mesmo com a atual dotação para o pagamento de pessoal – ativos, inativos e pensionistas – e sem a suplementação orçamentária, seria possível pagar o retroativo da GAJ sem que faltassem recursos. “Ao contrário, deverá haver ainda margem com possibilidades de pagamentos de outros passivos aos servidores”, afirma o economista.
O orçamento do tribunal em 10 de setembro deste ano, segundo relatórios do Consultoria de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e do Prodasen, aponta a disponibilidade de um total autorizado de R$ 352,1 milhões para o pessoal da ativa, dos quais só haviam sido liquidados R$ 210,2 milhões. Ou seja, estavam disponíveis R$ 141,9 milhões para gastos durante o exercício. Com relação aos aposentados e pensionistas, na mesma data, os dados orçamentários mostravam a autorização R$ 234,5 milhões, dos quais apenas R$ 153,7 milhões haviam sido liquidados. O que constataria a disponibilidade de R$ 80,8 milhões.
“Mas não é só. Em 14 de setembro, o Senado aprovou o crédito suplementar de R$ 166 milhões para o pagamento da GAJ nos tribunais, e, em mais alguns dias, deverá haver o reforço da dotação. A administração do TRT-2 sabe que já está aprovada a vinda da suplementação orçamentária”, conclui Washington. (LA).
No dia 5 de novembro (sexta-feira) os aposentados do Judiciário Federal no Estado estão convidados a participar do 6º Encontro Estadual do segmento. Com o tema “O ordenamento jurídico, a posição do STF e as perspectivas dos aposentados diante da reforma da Previdência”, o encontro vai discutir entre outros assuntos as formas de luta contra a taxação imposta aos aposentados na reforma previdenciária aprovada pelo Congresso.
O expositor da parte da manhã será o advogado Paulo Lopo Saraiva (membro da comissão de estudos constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil). Paulo é um dos proponentes de que a OAB e outras entidades apresentem denúncia no Tribunal Internacional de Haia (Holanda) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu como legal a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados. O professor da Universidade São Francisco e advogado João José Sady (ex-membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP) vai debater o tema.
À tarde, o advogado da federação nacional (Fenajufe) José Luiz Wagner foi convidado para falar sobre a situação dos servidores públicos aposentados com as mudanças na legislação impostas pelo modelo neoliberal.
No encontro serão eleitos os representantes dos aposentados no Conselho de Base do Sintrajud. Organizado pelo Núcleo de Aposentados, o 6º Encontro acontecerá no auditório do sindicato (Rua Antônio de Godoy, 88 – 5º andar – Centro de São Paulo). O evento é aberto a todos os servidores aposentados da categoria, mas é necessário fazer inscrição prévia para garantir o material e a alimentação. A inscrição é gratuita.
No próximo dia 6 de novembro (sábado), o Sintrajud realiza o 1º Seminário Estadual sobre Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário Federal. O evento, aberto a toda a categoria, vai debater a proposta construída pela comissão interdisciplinar criada pelo Supremo Tribunal Federal, na qual a federação nacional (Fenajufe) esteve representada, e as críticas e contra-propostas que vêm sendo elaboradas pela comissão de carreira criada em São Paulo – eleita em assembléia que discutiu esse tema.
O objetivo é levar contribuições ao seminário nacional que a Fenajufe fará em novembro. É necessário fazer inscrição previamente com as funcionárias Adriana ou Juliana, pelo telefone (11) 222-5833.
A avaliação da comissão paulista é de que a proposta construída pela comissão do STF ainda está essencialmente voltada para os interesses das administrações e não dos servidores. Na próxima quinta-feira, a comissão vai se reunir para fechar uma proposta de substitutivo e definir a programação do seminário.
Para o diretor da Fenajufe e do Sintrajud Adilson Rodrigues, “hoje se coloca na ordem do dia não só a manutenção das atualizações salariais mas a busca de clareza nas atribuições e cargos e garantias que façam cessar a opressão das FCs, desvios de função generalizados e do assédio moral”, critica.
Para a direção do Sintrajud e a comissão paulista é fundamental um plano de carreiras que corrija as distorções existentes. “Minha avaliação sincera é que esse projeto não admite ser melhorado”, diz Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da Fenajufe.
Outros estados também estão realizando seminários. Apesar de, na maioria, as bases dos servidores estarem aprovando o prosseguimento do debate a partir da proposta construída pela Fenajufe e o STF, também têm sido apresentadas críticas à proposta.
No Piauí e em Alagoas, os servidores questionaram a extinção do cargo de auxiliar e defenderam mais peso à carreira, além de critérios para as FCs.