SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 197 - 22/11/2004 - Página 2

FRASES


DE HOJE


“Não é possível que uma decisão expedida de Brasília por onze eminentes magistrados imponha um mesmo fato social para todo o país, com realidades tão discrepantes”
Roberto Busato, presidente da OAB, sobre a adoção da súmula vinculante que obriga juízes de primeira instância a julgar de acordo com decisões do STF.

“Esse reajuste é uma brincadeira, um desrespeito”
Jussara Grifo, diretora da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), sobre o reajuste linear de 0,01% para o funcionalismo federal.

“Estou muito decepcionada com o governo PT”
Rita Lee, cantora, em um show no Rio depois de elogiar a Polícia Federal por prender o publicitário Duda Mendonça numa rinha de galo.


DE ONTEM


“Não sei explicar, mas desexplicar”
Manoel de Barros, poeta.


IMAGEM



COVARDIA - Em Bagdá, a população assistiu estarrecida ao vídeo divulgado pela TV NBC, que mostra um soldado americano matando um iraquiano desarmado e ferido numa mesquita invadida, na sexta-feira 12, em Faluja. O áudio do vídeo reproduz um diálogo entre um dos militares que afirma que o ferido se finge de morto. Um fuzileiro dispara e um dos soldados responde: “Bem, está morto agora”.


Idéias

Uma página para a livre expressão de opinião


A “grande” vitória das urnas

Démerson Dias

Perdemos esta eleição. Refiro-me a uma imensa parcela da população que ou é excluída ou que, remediada, luta contra exclusão no país. Sim, se falasse de Bush estaria me referindo a todos os seres vivos do planeta.
Diz-se que há uma vitória da democracia. Na melhor das hipóteses desse simulacro que se exercita no Brasil à guisa de representação política da sociedade. No âmbito formal, pode-se dizer que cada pleito consolida o que na democracia burguesa é sempre passível de ser revogado.
O país dá um passo à direita por erro induzido. Mesmo que num surto otimista, alguns digam que uma vitória expressiva do PT em inúmeras cidades possibilita uma predisposição à radicalidade, caso o parangolé capitalista do PT não alcance os resultados pretendidos. Estes, aliás, vertiginosamente esotéricos.
Esta tese, temerária e delirante, esbarra prontamente numa característica central dessa vitória cujo espasmo principal e sintomático em São Paulo é reconhecido pela própria direção do partido: a histórica e aguerrida militância petista foi substituída pelo “staff” mercenário típico do marquetismo.
A substituição ocorre de forma dialética, de um lado inúmeros militantes deixaram de acreditar ou acreditam menos. De outro, “martetes”, “petetes”, interessam muito melhor aos marqueteiros do que militantes e simpatizantes, que, afinal, faziam política e não apenas marketing. A eleição está na esfera do mercadismo, não da política. Afinal, quem quer que tenha perdido, os marqueteiros todos ganharam. Mesmo os que perderam algo do que ganharam em certames galináceos.
O primeiro muro contra o qual tromba o otimismo, portanto, reside no fato de que o PT dinamitou inapelavelmente sua militância e a transformou num fenômeno eleitoral efêmero, em termos de Brasil.
Decorrência natural do amortecimento democrático e centralização burocrática da política partidária. Até nas desculpas pela derrota em Sampa o PT está rigorosamente afinado com a histórica cantilena pequeno burguesa brasileira. O mesmo script de qualquer oligarquia ordinária quando perde.
Mas o que derradeiramente derrotará o otimismo empedernido dos últimos petistas descende do que realmente aconteceu, não nas urnas, mas no decorrer das campanhas:
O PT perdeu em Fortaleza porque Luzianne, uma petista, ganhou. Já a derrota do petista Raul Pont significa uma vitória oblíqua do PT palaciano. No caso de Marta, é o próprio PT quem se derrota garantindo a vitória de um inverossímil tucano. Destes o único caso mais intrincado mesmo é Porto Alegre.
Luzianne não só é a prova de um mico petista mastodôntico (descolamento das bases, miopia estratégica, cartolagem etc, etc), como já foi suficientemente destilado. A petista que venceu a despeito do PT que apostou no (apesar de companheiro) Inácio Arruda, cuja candidatura (convenhamos) não se sustentava nem em plataforma, nem em apelo social suficientes (leitura rasa do resultado eleitoral).
Marta perdeu para a própria arrogância sumamente cultivada (e disseminada) pelo prelado petista que perdeu já há algum tempo a noção de realidade que lhe atribuía algum verniz social e popular. Até o filho Supla parece ser mais eficiente em defender os interesses da mãe.
Porto Alegre já é um exemplo da degeneração psicopático-esquizofrênica do petismo. Talvez o mais sintomático de sua gestão nacional. Não precisamos ficar estarrecidos quando se declara que vitória no campo da base aliada é vitória do governo. Rigorosamente é isso que aconteceu em POA. Eliminação da concorrência interna.
Somente a derrota de Pont (na verdade do modelo de gestão petista mais à esquerda alcançado pelo partido) assegura a necessária tranqüilidade de que o projeto concorrente mais consistente seria sepultado pelas urnas. Vitória palaciana inequívoca que agora não conta com conflito de projetos políticos no interior do partido que sejam capazes de ameaçar (ao menos no curto prazo) os rapapés e sortilégios da corte lulista.
A comemorada vitória em inúmeros municípios possui indícios de resposta fisiológica e/ou clientelista típica de alternância do poder. A primeira necessidade do país é pão, a segunda é moradia.
Esta eleição esboça a redefinição da oligarquia política do país, atualizando o coronelismo em franca decadência. Nos empurra para o que de pior a democracia ocidental produziu, que é o pluripartidarismo bifocal estadunidense. Pode-se dizer que o caso brasileiro, em vez de dois mamíferos quadrúpedes, é mais criativo e a disputa é entre um luminar e uma ave.
Mas isso não contribui para construir uma democracia digna desse nome, muito menos de um país digno desse povo, sempre compelido a escolher o melhor dentre seus algozes.
E ainda conviver com o insólito pós-modernismo petista que considera isso uma vitória da democracia. Que democracia, cara-pálida?

Démerson, do TRE-SP, é diretor do Sintrajud e da Fenajufe.


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OBSERVATÓRIO


Dívida pública, crise eminente

Washington Lima

Em um ano vence 46,69% da dívida interna, ou R$ 360,12 bilhões. Este fato representa uma pressão enorme na economia, pois como o governo não pode pagá-la, terá de refinanciá-la em condições extremamente desfavoráveis. Ou seja, pagar juros cada vez mais altos, o que pode inclusive levar a uma situação de quebra, como aconteceu em 2001 na Argentina.
Diante deste quadro, deveria haver um esforço para tentar reduzir os juros, procurando diminuir a pressão sobre a dívida. Mas o Copom (comitê de política monetária) do Banco Central faz o contrário, e aumenta a taxa Selic em mais 0,5%, passando-a para 17,25%. Só este aumento de 0,5% representa diretamente mais R$ 2 bilhões de acréscimo na dívida.
Assim é necessário o aumento do superávit primário (economia do governo para pagar os juros da dívida), que entre janeiro e setembro superou em R$ 12,871 bilhões a meta acertada com o FMI (Fundo Monetário Internacional). A economia foi de R$ 69,771 bilhões, e a meta de R$ 56,9 bilhões. O superávit até setembro já praticamente alcançou a meta até dezembro, que é de R$ 71,5 bilhões.
Apesar disso, entre janeiro e setembro, as despesas com juros foram de R$ 95,284 bilhões, que não foram totalmente cobertas com o superávit primário do período. Com isso, o déficit nominal das contas públicas no acumulado do ano soma R$ 25,513 bilhões, e a dívida pública (interna mais externa) chega a R$ 940,5 bilhões.
Por mais que o governo se esforce para satisfazer o Fundo Monetário Internacional e os banqueiros, à custa da miséria do povo – os superávits fiscais são obtidos com a retirada de recursos da saúde, educação, reforma agrária, reajuste do funcionalismo, salário mínimo – como vimos os ingredientes são explosivos, e a situação econômica do país vai se deteriorando muito rapidamente.
A ilusão de que se pode pagar a dívida provoca este quadro, onde a elevação dos juros gera o aumento da dívida, que obrigará a um novo aumento dos juros, num processo espiral, que levará mais cedo ou mais tarde o país à insolvência
Romper com o FMI e o não pagar a dívida são as únicas medidas sérias e realistas que podem ser adotadas, ainda mais depois do resultado das eleições, com o PT perdendo em São Paulo, Porto Alegre e outras capitais e cidades importantes, indicando que o governo Lula não pode mais continuar com essa política que ataca a base social do próprio partido e leva o país ao caos.

Washington Lima é assessoreconômico do Sintrajud.