SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 197 - 22/11/2004 - Página 5

PROTESTO CONTRA AS REFORMAS DE LULA


Servidores do Judiciário vão participar da Marcha a Brasília

Manifestação no dia 25 de novembro, em Brasília,
deve reunir milhares de pessoas contra as reformas sindical,
trabalhista e universitária preparadas pelo governo Lula
* Para participar, servidor do Judiciário deve entrar em contato com o sindicato

Servidora aposentada na marcha contra as reformas sindical e trabalhista em junho,
em Brasília: servidores vão voltar a Brasília

Por Hélcio Duarte Filho

Uma grande manifestação contra as reformas do governo Lula está sendo organizada por entidades sindicais, estudantis e populares. No dia 25 de novembro próximo, quinta-feira, chega a Brasília a Marcha Nacional Contra as Reformas Sindical, Trabalhista e Universitária. Trabalhadores do Judiciário Federal de São Paulo vão participar do protesto. O Sintrajud vai enviar um ônibus à capital federal (ver quadro nesta página).

Reforma reduz liberdade sindical
A reforma sindical, cujo conteúdo foi elaborado no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), já está pronta para ser enviada ao Congresso Nacional. Os organizadores da marcha afirmam que a proposta ataca a liberdade sindical e desloca para a cúpula das centrais sindicais o poder de negociar os interesses dos trabalhadores.
Tal objetivo está explícito na apresentação dos objetivos da proposta exposta no site do Ministério do Trabalho: “Fortalecer as centrais sindicais e as confederações de empregadores como entidades nacionais e órgãos de direção da estrutura sindical de trabalhadores e empregadores, respectivamente”.
O FNT, constituído pelo governo federal, é formado por representantes das centrais sindicais, dos empresários e do governo. A proposta foi apresentada por consenso.

Proposta esvazia Justiça do Trabalho
A reforma sindical está diretamente ligada à reforma trabalhista. Embora o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, tenha declarado que a reforma trabalhista não acontecerá mais neste governo, o projeto sindical saído do Fórum do Trabalho já mexe em muitos aspectos das relações trabalhistas, chegando a prever que o negociado prevaleça sobre o legislado.
Contém ainda um forte ataque à Justiça do Trabalho, ao fomentar a criação de comissões e tribunais de arbitragem privados.
A intenção de reduzir direitos previstos em lei fica evidente na declaração dada à revista “Carta Capital” pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Osvaldo Bargas, responsável pela intervenção do governo no FNT: “Direitos mínimos não devem ser camisas de força nas negociações. Para os grandes sindicatos, a legislação mais atrapalha do que ajuda”, disse o ex-dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da CUT.
A reforma universitária proposta pelo ministro Tarso Genro, da Educação, segue a mesma linha neoliberal, “herdada’ do governo Fernando Henrique Cardoso. “Diretrizes divulgadas recentemente pelo governo federal por intermédio do MEC dão continuidade ao desmonte da educação pública em favor do setor privado e do mercado”, afirma documento produzido pelo Sindical Nacional dos Docentes nas Universidades (Andes).
A entidade faz duras críticas ao teor da reforma: “Essas políticas convertem a universidade pública em organização social regida por contratos de gestão, visando a livre captação de recursos privados para o financiamento de suas atividades e dando isenções fiscais aos donos de faculdades privadas”.
Para combater tais reformas, as entidades que organizam a marcha, todas rompidas ou críticas às direções majoritárias da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da UNE (União Nacional dos Estudantes), trabalham para reunir milhares de manifestantes em Brasília, nesta quinta-feira.


Como participar da Marcha

Os servidores interessados em participar da Marcha a Brasília Contra as Reformas de Lula devem entrar em contato com o Sintrajud, pelo telefone (11) 222-5833, e falar com as funcionárias Adriana ou Juliana. O contato deve ser feito no máximo até as 17 horas do dia 23 de novembro.
O ônibus sairá da sede do sindicato na quarta-feira 24, às 17 horas.


Servidores vão levar indignação com reajuste de 0,01%

Percentual simbólico era indignação que deve fazer parte do protesto em Brasília

“É vergonhoso”. Assim o servidor Igor Gonçalves, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, define o reajuste linear “concedido” pelo presidente Lula de 0,01% para todo funcionalismo. “É como se o governo nos tratasse como alienados”, completa, indignado.
Esta indignação vai estar presente na Marcha a Brasília contra as reforma de Lula, que deve ter a adesão de milhares de servidores públicos federais.
A decisão de aplicar o reajuste simbólico em novembro, retroativo a janeiro, surpreendeu o funcionalismo e teve o objetivo, admitido pelo Planejamento, de evitar problemas com a Justiça. É que a Constituição estabelece a revisão anual dos salários dos servidores públicos.
Na semana retrasada, por exemplo, os aposentados do Judiciário Federal em São Paulo aprovaram indicativo para que o sindicato estude a possibilidade de processar o presidente pelo desrespeito à Constituição.
Ao conceder o reajuste simbólico, o Planalto tenta “driblar” a lei, mas, por outro lado, reconhece que agia de forma ilegal ao não dar o reajuste linear. O que pode vir a ser questionado, entretanto, é se um reajuste notoriamente irrisório pode ser admitido como sendo o cumprimento da revisão prevista na Constituição e determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Para se ter uma idéia, um servidor que receba dois mil reais terá um reajuste de 20 centavos – pelo menos três vezes menos do que o preço de um cafezinho
“Estou estupefato com essa notícia”, diz Aloê Fernandes Felippe, diretor de base do Sintrajud na Justiça Federal. Ele relembra a frase atribuída ao estadista francês De Gaulle, que, em visita ao Brasil, afirmou que o Brasil não era um país sério (ver seção de cartas, página 6).
A servidora aposentada Ana Fevereiro Leite diz que o reajuste de 0,01% é “pura provocação do Lula” e que o PT não pode mais se intitular um partido sério.
“São os ideais do PT que eles estão traindo, o PT vem adotando as mesmas políticas dos governos anteriores, quero ver qual será o discurso quando voltar a ser oposição”, diz Cléber, do TRF-3

HDF - participou Adriana Delorenzo


Senado aprova projeto que cria cargos no TRT-2

O plenário do Senado Federal aprovou, na quinta-feira 18, o projeto de lei 90/2003, que cria 1.068 novos cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. O projeto, proposto pelo Tribunal Superior do Trabalho, segue para a sanção presidencial.
Para o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Luiz Falcão, o projeto permite que a administração eleve o quadro de pessoal, aproximando-o da lotação de 14 servidores por vara previsto pela Lei 10.770/03. “Esta adequação trará um alívio para os servidores, bem como uma melhoria na qualidade e eficiência dos serviços prestados ao público e solução mais rápida dos processos”, avalia.
Mas apesar do projeto trazer benefícios aos servidores do TRT-2 que estão sobrecarregados, devido ao volume de serviço, Falcão ressalta que “esta conquista ainda é insuficiente para a demanda e a previsão de provimento dos cargos é somente a partir do final de 2005”.
A aprovação do projeto era uma reivindicação levada pelo Sintrajud e pela Fenajufe ao TST e aos parlamentares.


Lei de diretrizes prevê despesas com novas varas

A lei de diretrizes orçamentárias, aprovada pelo Congresso Nacional (Lei 10.934/04), autoriza as administrações dos tribunais do Judiciário Federal a incluir em suas previsões orçamentárias para 2005 as despesas necessárias para a instalação das novas varas, criadas de modo escalonado por leis específicas.


Aposentados

O Jornal do Judiciário publicará, na próxima edição, a segunda parte da reportagem sobre o Encontro Estadual dos Aposentados do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, organizado pelo Núcleo dos Aposentados do Sintrajud, e que reuniu em torno de 70 pessoas.