SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 198 - 06/12/2004 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


4 E 5 DE DEZEMBRO
– Encontro Estadual da Conlutas “Contra as Reformas Neoliberais do Governo Lula/ FMI e a retirada de direitos trabalhistas”, no Teatro Caetano de Campos (rua Bueno de Andrade, 715 - Vergueiro).
8 DE DEZEMBRO
– Dia da Justiça.
15 DE DEZEMBRO
– Reunião de balanço e confraternização do Núcleo de Aposentados do Sintrajud, 15h.
16 DE DEZEMBRO
– Reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud, a partir das 14h30.


ACONTECEU


2 E 3 DE DEZEMBRO
– VIII Encontro Anual de Aposentados do Sindifisp, no Hotel Fazenda Mazzaropi em Taubaté. O Núcleo de Aposentados do Sintrajud esteve representado.
2 DE DEZEMBRO
– Seminário do Inspir “Os Sindicatos e a Intervenção dos Núcleos de Igualdade de Oportunidade das DRT’s”. Os diretores do Sintrajud Carmen Dora Ferreira e Luiz Falcão participaram.
27 DE NOVEMBRO
– 15ª Reunião Aberta do Conselho de Base do Sintrajud.
– Assembléia Geral Ordinária do Sintrajud aprova prestação de contas de 2002 e 2003, previsão orçamentária de 2005 e elege novo Conselho Fiscal.

Conselho de base

26 DE NOVEMBRO
– Noite da Consciência Negra, promovida pelo Sintrajud.
25 DE NOVEMBRO
– Marcha Nacional a Brasília reuniu cerca de 10 mil pessoas contra as reformas universitária, sindical e trabalhista.
– Assembléia setorial da JT/Guarulhos.
21 DE NOVEMBRO
– Seminário da Fenajufe sobre a revisão do PCS III (anteprojeto elaborado pela Comissão Interdisciplinar do STF).
24 DE NOVEMBRO
– Assembléias setoriais no TRT-2 e JT/Barra Funda.


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO


Sindicato vai entrar com ação coletiva contra desconto do PSSS

Presidente do TRT-2 disse a diretores do sindicato, em reunião, que cobrança deve começar em janeiro * Servidor precisa autorizar ação até 7 de dezembro

Servidores na assembléia no TRT-2, na Consolação

Os diretores do sindicato Luiz Falcão, Carmen Dora Ferreira e José Carlos Sanches, acompanhados do diretor de base Edélcio Ribeiro, foram recebidos em audiência pela presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Dora Vaz Treviño, no último dia 22.
Dora disse aos dirigentes que pretende iniciar o desconto retroativo do PSSS em janeiro de 2005. O tribunal está mandando ofício aos servidores com o valor devido e a forma de cálculo, acrescida da taxa selic.
O departamento Jurídico do Sindicato vai entrar com ação coletiva na Justiça contra a cobrança, por decisão das assembléias setoriais realizadas no Fórum da Barra Funda, no prédio da Consolação e na JT de Guarulhos. Para ser contemplado na ação, o associado terá que autorizar o sindicato (a autorização está disponível aqui). O desconto refere-se ao período de novembro de 1996 a julho de 1998, quando a contribuição previdenciária adotada foi de 6% e não 11%. A diferença é a suposta dívida dos servidores.

Dias parados, transporte e alimentação debatidos
O sindicato questionou a decisão do TRT-2 que mantém a compensação dos dias parados nas greves de 2002 e 2003. A presidenta disse que o tribunal está levantando quantos servidores têm horas a compensar. O Sintrajud entregou novo requerimento pelo abono dos dias, nos moldes em que o ex-presidente Floriano Vaz da Silva, em 2000, abonou dias de greve realizada em 1996, considerando que os serviços estavam em dia.

Assembléia no Fórum Trabalhista da Barra Funda

A equiparação do auxílio-alimentação com o TST, no valor de R$ 400,00, e da indenização de transporte dos oficiais de justiça do TRT-2 com a Justiça Federal foram novamente defendidas. Dora informou que havia previsão de aumento no auxílio-alimentação para R$ 363,00 em 2005, com possibilidade de pagamento ainda em dezembro, o que se confirmou. O sindicato protocolou requerimento pedindo a equiparação imediata.
A presidenta disse que o TST baixou uma resolução impondo o valor máximo de R$ 500,55 para indenização de transporte dos tribunais regionais. O Sintrajud e a Fenajufe também reivindicam do TST a equiparação.
A respeito da aprovação do PL 90/2003, que cria cargos e funções no TRT-2, foi confirmado pela presidenta o acordo feito entre o governo, a administração e o sindicato para criação dos novos cargos, prevista para começar em outubro de 2005 e ser concluída até o final de 2006. O sindicato se comprometeu a repassar a informação à categoria.
Também foi solicitada a instalação de um posto do Banco Real no Fórum para atender aos servidores que recebem seus vencimentos em tal banco. Dora informou que será necessário um processo licitatório, com ônus para o banco, devido a questionamentos do Ministério Público e da Corregedoria do Tribinal Superior do Trabalho contra a cessão de espaços no prédio a entidades ou empresas privadas.


Processos da sede Administrativa são transferidos e TRT promete contratar nova vistoria

A presidenta do TRT-2, Dora Vaz Treviño, informou que a sede administrativa, na rua Dona Antônia de Queiroz, teve processos retirados e a biblioteca sairá do prédio. Os processos, que estavam no primeiro andar, foram deslocados para o prédio da av. Rio Branco. Segundo ela, haverá licitação para contratar empresa que fará vistoria no imóvel. O tribunal entrou em contato com a DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e com a Fundacentro, mas os dois órgãos alegaram dificuldades por falta de funcionários.
O prédio da sede administrativa do tribunal apresenta rachaduras em todos os andares e o excesso de peso levou os funcionários a temerem pela sua segurança. Laudo realizado em 2000 diz que a carga do prédio deveria ser aliviada, porém o prédio recebeu os setores de Documentação e Registro e Autuação, além da biblioteca.
Requerimento do sindicato protocolado junto com abaixo-assinado dos servidores, pediu a paralisação da mudança desse último setor e um novo laudo. Para a diretora do Sintrajud Carmen Dora Ferreira “a transferência dos processos tranqüiliza um pouco os servidores”. Carmen alerta ainda que “a avaliação das condições do prédio é de máxima urgência”.
O Jurídico do Sintrajud pediu ao Contru e ao Corpo de Bombeiros novas avaliações do imóvel.