Os servidores do Judiciário Federal de São Paulo vão elaborar uma proposta de plano de carreira a ser defendida e debatida nacionalmente. É o que ficou definido, por consenso, na 15ª Reunião aberta do Conselho de Base do Sintrajud, realizado no sábado, 27 de novembro. A decisão é um desdobramento do resultado do seminário realizado na federação nacional (Fenajufe), em Brasília, na semana anterior, do qual participaram 54 servidores, representando 17 sindicatos estaduais.
Diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Démerson Dias disse que o seminário reabriu o debate em torno do Plano de Cargos e Salários. “Temos até fevereiro para fazer essa discussão e concluir uma proposta”, disse, referindo-se ao calendário nacional aprovado no seminário, que culmina com uma reunião ampliada de entidades filiadas à Fenajufe nos dias 26 e 27 de fevereiro do ano que vem. “Por enquanto, [a discussão] é a revisão do PCS III, mas nada impede que a gente construa parcerias para aprovar um plano de carreira”, defendeu, ressaltando a necessidade de não limitar a discussão a mudanças na tabela salarial.
Anteprojeto do STF não agrada
Os relatos de como foi o seminário nacional indicam que é ampla a insatisfação com o anteprojeto de revisão do PCS III elaborado na comissão instalada no Supremo Tribunal Federal. “Ninguém concorda com o projeto, em questões fundamentais”, afirmou Démerson, ressalvando que o único setor que não apresentou críticas durante o seminário foram os representantes da federação na comissão no STF. Démerson informou que até a direção-geral do Supremo tem críticas e quer mudar pontos centrais do anteprojeto.
Ele disse que todos os sindicatos de estados onde tenha sido debatido o anteprojeto apresentaram propostas de mudanças. “Quem fez alguma discussão entendeu que agora é hora de defender a carreira. Isto fortaleceu a tese que estamos defendendo aqui em São Paulo”, disse.
O Sintrajud levou a Brasília minuta de anteprojeto alternativo ao do STF. E houve consenso sobre alguns pontos importantes, como não abrir mão da garantia de que a paridade entre ativos e aposentados seja mantida e defender a manutenção do cargo de auxiliar judiciário, cuja extinção está prevista no anteprojeto do STF (o relatório do seminário está disponível aqui).
Em pelo menos dois pontos o anteprojeto rompe com a paridade: no enquadramento, que prevê cinco padrões aos quais o aposentado não terá acesso, e na criação da gratificação por qualificação, restrita a quem está na ativa.
A diretora da Fenajufe Ana Luiza Figueiredo Gomes reforçou a defesa de construir uma proposta própria dos servidores. Ela disse que não é possível confiar nos tribunais superiores. “Não há diferença entre Jobim [Nelson Jobim, presidente do STF], o Supremo e Lula”, disse. A dirigente disse não haver contradição em negociar com os tribunais e elaborar uma proposta alternativa. “Não podemos é não ter o nosso projeto”, afirmou. Os trabalhos e debates em torno da proposta de São Paulo começam já em dezembro.
– Solicitar ao STF que não envie o anteprojeto de reestruturação do PCS ao Congresso Nacional antes da reunião ampliada da Fenajufe em fevereiro.
– Reunião do Grupo de Trabalho de carreira da Fenajufe dia 8 de dezembro para sistematizar as propostas apresentadas no seminário nacional.
– Os sindicatos devem enviar, até 15 de fevereiro de 2005, o relatório das discussões na categoria e a lista de delegados eleitos para a reunião ampliada da federação.
– Até 20 de fevereiro a Fenajufe deverá enviar aos sindicatos o conjunto das propostas recebidas dos estados.
– Dias 26 e 27 de fevereiro acontece a reunião ampliada com delegados eleitos nos estados para definir a proposta a ser defendida.