A capital do país viveu um dia de protestos de rua e críticas ao governo na última quinta-feira de novembro, 25. O presidente Lula foi alvo de duras críticas na Marcha Contra as Reformas, que reuniu cerca de dez mil pessoas. Ele foi acusado de trair os trabalhadores para atender às exigências do Fundo Monetário Internacional, expressas nas reformas que reduzem direitos sociais e trabalhistas.
No mesmo dia, agricultores ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) fizeram ato na capital. Embora com críticas ao governo – que não escapou do refrão “o povo na rua, Lula a culpa é sua” – , a marcha do MST teve como alvo a política econômica, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Ainda no dia 25, à tarde, estudantes e trabalhadores sem-terra liderados pelo MTL (Movimento Terra, Trabalho e Liberdade), que estavam na marcha, ocuparam a sede do Incra. A Polícia Militar e a cavalaria cercaram o prédio. “A repressão está pior do que com Collor e Fernando Henrique”, disse Martiniano Cavalcante, dirigente do MTL e do PSOL. Ele acusa o governo de não assentar famílias ligadas ao MTL.
O Sintrajud levou um ônibus à marcha, que culminou com ato no Congresso Nacional. Estudantes ocuparam o espelho d’água, que estava cercado por policiais.
A senadora Heloisa Helena (PSOL-AL) disse que os trabalhadores demonstravam que não vão se render aos “gigolôs” do FMI: “Lula instalou no Congresso um balcão de negócios sujos, mas não nos dobraremos”, disse.
O presidente do PSTU, José Maria de Almeida, disse que as reformas sindical e trabalhista retiram direitos dos trabalhadores e “desmantelam” os sindicatos de luta para que “não haja oposição”. “O governo traiu as esperanças da maioria do povo brasileiro, de forma a intensificar a aplicação do modelo econômico do Fundo Monetário”, disse o dirigente, que integra a Conlutas (ver texto nesta página). Ele afirmou que dinheiro está saindo da saúde, educação e geração de empregos para “pagar juros a banqueiros”.
Presidente do sindicato nacional dos docentes (Andes), Marina Barbosa disse, ao criticar a reforma universitária, que o governo usa verbas públicas “para socorrer empresários da educação”.
O protesto foi organizado por fora da CUT e da UNE, que apóiam as reformas. “Foi a primeira manifestação unificada e isto é importante, a luta vai continuar”, avalia José Carlos Sanches, diretor do Sintrajud que esteve no ato.
Paralelo às posições dos movimentos dos trabalhadores com relação às reformas trabalhista e sindical existe outro debate: de que maneira cada setor vê a relação com a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o governo. A existência de duas manifestações em Brasília - a marcha contra as reformas, sem a CUT, e a do MST, com a CUT - é reflexo deste conflito.
Para Lujan Miranda, dirigente da executiva nacional da central que participou da marcha, a presença da CUT no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), que elabora de forma consensual as propostas de reformas sindical e trabalhista, é ilegítima. “Os trabalhadores e trabalhadoras dos três mil sindicatos filiados à CUT não foram consultados”, critica.
O presidente nacional do PSTU, José Maria de Almeida, defendeu que o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) rompa com o governo Lula. Ele destacou que a marcha a Brasília é a segunda manifestação construída por fora da central. “A CUT abandonou a nossa luta e passou de malas e bagagens para a trincheira do inimigo”, disse. “É preciso levar essa unidade para a construção de uma alternativa dos trabalhadores para levar essa luta até a vitória”, disse o dirigente, que integra a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas, que reúne entidades que já romperam ou estão rompendo com a central).
Dirigentes do Sintrajud criticaram a ausência da federação nacional (Fenajufe) na Marcha a Brasília Contra as Reformas de Lula. “É um grave retrocesso [a não participação], são companheiros que se identificam com o governo Lula e acham que as manifestações de rua vão colocar em risco o governo”, disse Adilson Rodrigues, que é diretor da federação, ao criticar a decisão da maioria da direção da entidade de não ir ao protesto. “Os equívocos a gente tolera, mas este tipo de posição política não pode passar sem que seja denunciada”, disse Démerson Dias, que também integra a direção da Fenajufe. Ele afirmou que a decisão de não participar da manifestação contra reformas que retiram direitos dos trabalhadores foi típica de “pelegos”.
As críticas aconteceram na 15ª Reunião Aberta do Conselho de Base do Sintrajud, no último dia 27.
Os servidores da Justiça Federal começaram a receber no fim de semana os anuênios atrasados relativos às resoluções 260 e 360 do Conselho da Justiça Federal. O setor responsável pela folha de pagamento dos servidores da JF em São Paulo havia confirmado, por telefone na quinta-feira, ao diretor do Sintrajud José Carlos Sanches que a verba havia sido liberada pelo Conselho. A cobrança fora feita após o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Adilson Rodrigues ter sido comunicado pelo CJF da disponibilização do dinheiro, em audiência ocorrida no último dia 19.
Têm direito aos atrasados os servidores que completaram qüinqüênios ou fração anual até o dia 8 de março de 1999 (conforme a resolução 260/2002 do CJF) e os que atendem os requisitos da resolução 360 do mesmo órgão, tendo trabalhado em sociedades de economia mista ou empresas públicas federais antes de ingressar no serviço público federal e que passaram a ser regidos pela lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único) no período entre 12 de dezembro de 1990 e 10 de dezembro de 1997.
Na mesma reunião, Adilson pediu que a equipe técnica do CJF encaminhe os procedimentos necessários para que eventuais sobras orçamentárias sejam remanejadas para saldar dívidas com servidores. O CJF informou que os recursos para o aumento na indenização de transporte dos oficiais de justiça, a partir de janeiro, já está garantido.
No encontro com o diretor do Foro, Maurício Kato, no dia 23 de novembro, os diretores Adilson Rodrigues e José Carlos Sanches cobraram da administração a uniformidade nos pagamentos de todos os passivos devidos aos servidores na primeira e segunda instâncias.
O TRF já havia pago a seus servidores. Kato alegou que o pagamento na primeira instância ficou para depois em função do volume de cálculos a serem feitos ser maior, além da JF contar com um contigente menor de servidores nos recursos humanos.
O Sintrajud defende a extensão da decisão do CJF, que reconheceu a dívida dos anuênios com os servidores, para todos os tribunais. O departamento Jurídico entrará com requerimento administrativo neste sentido.