SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 198 - 06/12/2004 - Página 6

OPINIÃO DO SINTRAJUD


Dar aos ricos e tirar dos pobres

Existe um elo entre as manifestações na capital federal no dia 25 de novembro e a notícia de que o governo Lula atingiu, com dois meses de antecedência, a meta de superávit estabelecida com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
A insatisfação com os rumos do país expressa na série de protestos nas ruas de Brasília reflete, acima de tudo, a opção feita pelo governo Lula de manter e aprofundar a política econômica da gestão anterior, os dois mandatos de FHC, e adotar as medidas exigidas pelo FMI, o que se revela, também, nas reformas em curso.
Atingir a meta de superávit primário (receita menos despesas, fora os juros) com generosa antecedência significa que tivemos redução maior na já reduzida previsão orçamentária para investimentos públicos.
Foram economizados por União, Estados, municípios e estatais R$ 77,971 bilhões, dinheiro usado para pagar juros das dívidas aos credores. O valor superou em R$ 6,471 bilhões o mínimo exigido pelo FMI para 2004.
O efeito desta política em áreas sociais é devastador. Até outubro, dos parcos R$ 2,728 bilhões previstos para investimentos em saúde em 2004, a União só havia utilizado R$ 448 milhões, menos de 14% do planejado. O quadro é o mesmo em todos os setores sociais e de infra-estrutura.
São dados do próprio governo. É pouco, quase nada de investimento efetivo se nos lembramos de que estamos diante de metas para lá de tímidas – a economia extra para os juros de R$ 6,471 bilhões em dez meses, por exemplo, representa a metade de todo investimento previsto para a União, em todas as áreas, neste ano.
Não há marqueteiro ou propaganda oficial que consiga pintar de azul uma política tão tenebrosa para as camadas assalariadas e mais pobres. As manifestações em Brasília e a queda de popularidade do presidente são o reflexo inicial desta insatisfação.


Celso Furtado

Causou constrangimento a ausência do presidente Lula no enterro do economista Celso Furtado, morto aos 84 anos no dia 22 de novembro. Dos mais influentes pensadores do nacional-desenvolvimentismo no Brasil e na América Latina, Furtado teve participação destacada na Cepal (Comissão Econômica Para a América Latina), ligada à ONU e entidade criada sob a reprovação dos Estados Unidos. Ministro do Planejamento no governo João Goulart, após o golpe de 64 teve os seus direitos políticos cassados.
Eleito presidente, Lula foi ao Rio de Janeiro visitar e agradecer a um grupo de intelectuais que lhes prestaram apoio. Furtado estava entre eles. Após a morte do economista, Lula declarou que “guarda seus ideais”. Mas não os aplica. As teoria econômicas e sociológicas de Celso Furtado, que também foi ministro de José Sarney, não abraçam a concepção de que há interesses antagônicos entre os grandes capitalistas e os trabalhadores, como afirma o marxismo. No entanto, são impossíveis de serem aplicadas com políticas subservientes ao capital internacional como a adotada por Lula.
A ausência do presidente no enterro foi motivo de muito comentário. Nos bastidores, diz-se que Lula temia reações hostis ou mesmo vaias. Pode ser. Mas é lastimável que o presidente não possa ter ido se despedir de quem dizia admirar e a quem se sentiu na obrigação de agradecer o apoio porque repete, no poder, a mesma política do antecessor FHC, a quem Furtado fazia severas críticas.
Nas cerimônias fúnebres do velho intelectual, Lula se sentiria desconfortável. O que provavelmente não ocorre mais quando negocia cargos no primeiro escalão do governo para o PP de Paulo Maluf, fato registrado na semana de morte do economista. Outras idéias, novos companheiros.




CARTAS E E-MAILS


Redução de varas trabalhistas

O nível tecnológico e a produtividade do tribunal do trabalho da segunda região possuem os melhores índices de toda a federação. Vivemos um momento particular em nossa história. O direto do Trabalho está sendo questionado. Estamos em foco devido a graves falhas éticas de nossas administrações, num país recheado destes acontecimentos.
Mesmo com todo o insumo tecnológico, a Justiça que realizamos é lenta, demorada e sofrida para ambos os lados do balcão. Temos consciência de que a solução da miséria de nosso estado-nação passa sim pelo aperfeiçoamento democrático do Poder a quem servimos e que serve à cidadania.
Um direito não pode levar o tempo estúpido que leva atualmente para ser reparado. Esta estupidez serve a um interesse determinado, que sabemos, é o da plutocracia nacional que usa nosso aparelho de estado como instrumento de enriquecimento individual. Se adquiríssemos rapidamente a agilidade que a sociedade brasileira exige neste momento histórico as cadeias deste país se encheriam de plutocratas e engordaríamos o Tesouro Nacional de riquezas inimagináveis.
A injustiça que realizamos enquanto Poder Judiciário é resultado destes interesses que invertem os valores constituintes de uma sociedade e nos transformam em um poder dependente e subjugado, contrariando os cânones republicanos.
Neste ambiente dialético penso que a transferência só deve ocorrer quando as varas existentes limparem as prateleiras, realizando a justiça mais próxima de nossa utopia social. De tal forma que se crie uma ilha de excelência e que qualquer mudança administrativa tenha o objetivo de elevar toda a segunda região aos seus parâmetros.
Tenho a esperança de que um núcleo interno comprometido com o aperfeiçoamento da ética republicana na condução dos negócios públicos, das forças produtivas e das relações de produção, venha abrindo espaço e trazendo a si a responsabilidade pela condução de nossa egrégia corte e que esta mudança administrativa tenha como foco elevar toda a Segunda Região e não manter esta produtividade medíocre que cria a nossa sociedade injusta e horrorosa, por sermos uma justiça lenta, não por obra e graça dos cidadãos que operam este direito.
Penso que é interessante, em nível de bem público, que se eleve a satisfação judiciária, mesmo que pontualmente.

Lucio Lima, funcionário do TRT-2 em Guarulhos


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