Assembléia geral ordinária aprovou as contas do sindicato referentes aos anos de 2002 e 2003, com apenas duas abstenções. Também foi eleito o novo Conselho Fiscal.
A aprovação das contas foi indicada pelos conselheiros fiscais em exercício - os servidores José Fernando Rodrigues, Elcian Granado e Carlos Messias de Oliveira. Com relação ao balanço contábil de 2002, sobre o qual havia sido definida a contratação de uma auditoria, os conselheiros, além de indicarem a sua aprovação, posicionaram-se contrários à auditoria. “Não concordamos com a realização da auditoria, por considerarmos que o custo seria muito alto, e absolutamente desnecessário”, diz o relatório do Conselho. A posição foi acatada por unanimidade.
A previsão orçamentária para 2005 também foi aprovada, com apenas uma ressalva: a não inclusão do pagamento de mensalidade à CUT. Ficou decidido ainda que 5% da receita será depositado num fundo de mobilização até que o congresso da categoria, em 2005, defina se o sindicato segue ou não filiado à central.
A assembléia geral aprovou moção crítica exigindo que a federação nacional (Fenajufe) reveja a posição de convidar o Sindiquinze para participar do seminário nacional sobre PCS (Plano de Cargos e Salários), no dia 21 de novembro.
Os participantes lembraram que a federação não reconhece a atual direção do Sindiquinze como legítima e que tem deliberações neste sentido. “Foi um desrespeito à categoria dessa região. Temos posições de instâncias de direção que não reconhecem a direção do Sindiquinze, sindicato que nunca quis se filiar à Fenajufe”, disse Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da federação. A eleição da atual diretoria do Sindiquinze foi contestada e é alvo de ação na Justiça – sobre os dois últimos processos há evidências de fraude.
O Sintrajud vai distribuir, no início do ano que vem, um questionário contendo uma série de questões com a finalidade de identificar os pontos onde a prática e incidência de assédio moral no Judiciário é mais freqüente. A pesquisa, elaborada por estudiosos do assunto, cumpre deliberação do 3º Congresso do Sintrajud, ratificada em assembléia da categoria, em resposta ao alarmante número de denúncias que o sindicato vem recebendo cotidianamente.
Levantamento feito pelo Sintrajud junto aos departamentos médicos dos tribunais constatou que é cada vez maior o número de servidores afastados por problemas médicos, vítimas de estresse e tantos outros transtornos de ordem emocional e psicológica. São pessoas que sofreram algum tipo de humilhação no local de trabalho.
“Aqui no tribunal é assustador o número de denúncias de assédio moral”, afirma Cláudio Klein, diretor do Sintrajud e servidor do Tribunal Regional Federal. “Então, para identificar a incidência dessa prática e ao mesmo tempo dar um tratamento adequado ao problema, é que o sindicato decidiu realizar essa pesquisa”, explica.
A distribuição do questionário, que será feita por funcionário do sindicato, começará pelos prédios do TRF e do TRT para posteriormente ser estendida aos demais tribunais. As questões, algumas de múltipla escolha, não requerem identificação e vão desde um mapeamento do perfil sócio/civil do servidor ao histórico profissional dele no Judiciário (ambiente de trabalho, chefia, relacionamento, etc). Tudo transcorrerá de maneira sigilosa.
Para acompanhar a campanha, também será composta pelo sindicato uma equipe multidisciplinar que atenderá a categoria e avaliará as melhores formas de responder aos problemas.
O Judiciário, pela sua estrutura, constitui-se em campo fértil para esse tipo de prática. Sindicatos que representam os servidores em outros estados, como Pernambuco, também estão realizando campanhas para diagnosticar o assédio moral e coibi-lo. Santa Catarina já o fez.
A advogada e consultora trabalhista Sônia Mascaro Nascimento planeja lançar no ano que vem livro no qual relata seus estudos e suas concepções sobre o assédio moral no trabalho. Formada em direito pela USP e presidente da Comissão de Defesa da Advocacia da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Sônia diz que o assédio no trabalho ataca a saúde psíquica da vítima e pode provocar doenças emocionais. A seguir, trechos da entrevista concedida por email à jornalista Josi Sousa.
Jornal do Judiciário - O que é assédio moral?
SÔNIA MASCARO - O assédio moral pode ser definido como condutas abusivas, de natureza psicológica, que atentam contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõem o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de ofender a personalidade, a dignidade ou a integridade psíquica, causando-lhe doenças psicológicas ou emocionais e que tenha por efeito excluir a posição do empregado no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.
Como o trabalhador pode identificar que está sendo vítima desse tipo de conduta?
Pode ser identificado pela prática de certos atos típicos mencionados em informe publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), como: medidas destinadas a excluir uma pessoa de uma atividade profissional; ataques persistentes e negativos ao rendimento pessoal ou profissional sem razão; manipulação da reputação pessoal ou profissional de uma pessoa através de rumores e ridicularização; fixação de objetivos com prazos inatingíveis ou pouco razoáveis ou ainda a atribuição de tarefas impossíveis. Cabe mencionar, apenas, que se trata de um rol exemplificativo, podendo existir outras formas de assediar moralmente o trabalhador. Nota-se que os elementos principais são os métodos utilizados, sempre constrangedores, e o efeito provocado: a perda ou comprometimento da saúde emocional e psíquica.
Em que circunstâncias das relações trabalhistas se configura o assédio moral?
Primeiramente, enfatiza-se que o assédio moral é caracterizado por uma conduta abusiva, seja do empregador que utiliza sua superioridade hierárquica para constranger seus subalternos, seja dos empregados entre si com a finalidade de excluir alguém indesejado do grupo, o que pode se dar, aliás muito comumente, por motivos de competição ou de discriminação pura e simples.
Em que pé estão os esforços no sentido de introduzir o assédio moral no Código Penal?
Temos o Projeto de Lei nº 4742/2001, o qual pretende incluir o art. 146-A no Código Penal Brasileiro para criminalizar o assédio moral, estabelecendo pena de detenção de um a dois anos, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O que a levou a escrever um livro sobre o assunto?
A idéia do livro nasceu da verificação das tendências na relação capital-trabalho, cujo foco de proteção pela legislação trabalhista evolui, desde a preservação básica da vida e da integridade física até, modernamente, a proteção da higidez mental e psicológica dos trabalhadores. Assim, não se pode mais conceber a relação empregado-empregador existente na época da sociedade industrial, em que abusos eram cometidos e tolerados em nome do crescimento econômico. Hoje, exige-se um ambiente de trabalho saudável em todos os sentidos e luta-se para que sua função social prevaleça, de modo a não legitimar condutas que resultem em trabalhadores doentes.