Servidores do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal organizam um abaixo-assinado questionando o encerramento do contrato firmado entre os órgãos e profissionais de saúde que acompanhavam tratamentos de funcionários. Uma das profissionais descredenciadas é a psicóloga Lucia do Amaral. No documento entregue à diretoria do Foro e à presidência do TRF-3, os servidores questionam o fato de que “não nos foi comunicado o motivo do descredenciamento”, e afirmam acreditar que não tenha sido por motivos “de ordem profissional”.
Os funcionários pedem ainda que a medida seja revista: “Entendemos que nós pacientes, muitos em tratamento há mais de um ano, estamos sendo penalizados com esta atitude. Sendo assim, gostaríamos de solicitar a reconsideração do descredenciamento da psicóloga Lucia do Amaral, para que não haja prejuízo no tratamento dos seus pacientes”.
O diretor do Sintrajud Cláudio Klein enviou ofício à direção do tribunal e do Foro solicitando explicações. “Esta semana fui surpreendido com a informação de que Lucia estava sendo descredenciada do TRF, e não obtive explicação do motivo do seu desligamento. Ao procurar a Dame [Divisão de Atendimento Médico], fui informado que não há nenhum problema profissional com Lucia. Foi-me orientado que continuasse o tratamento mediante reembolso que o Pró Social oferece ou mudasse de profissional, mas que os motivos não seriam repassados aos pacientes por questões éticas”.
A direção do sindicato teme que “a equipe responsável pelo credenciamento esteja utilizando-se de práticas e critérios que tanto se combate dentro dos locais de trabalho e que adoecem tantas pessoas desta instituição”. O fato ocorre às vésperas do início de uma campanha de combate ao assédio moral por parte do sindicato, dada a alta incidência de denúncias de tal prática não só no TRF-3 e na JF, mas também no TRT-2 e no TRE.
Surtiu efeito a campanha pela convocação dos aprovados no concurso da Justiça Federal para oficiais de justiça cuja validade expirou em novembro – 25 concursados teriam sido convocados após o sindicato levar a reivindicação à administração da JF. Mas há a suspeita de que não procede a informação do diretor do Foro da JF na capital, Maurício Kato, de que todas as vagas em aberto teriam sido preenchidas.
Ocorre que o Tribunal Federal Regional teria começado a chamar aprovados em concurso posterior oferecendo a opção destes optarem por ir para a primeira instância. Esta informação contradiz a afirmação do diretor do Foro de que todos os cargos não ocupados foram preenchidos. O sindicato vai buscar explicações sobre o caso.
Na reunião do Conselho de Base do Sintrajud, realizado no dia 27 de novembro último, o servidor Moacir Boldorin, recém-empossado oficial de justiça na JF, disse que a luta pela convocação foi vitoriosa. Moacir, um dos primeiros a levantar a reivindicação, agradeceu o empenho do Sintrajud.
A presidência do TRT da 2º Região enviou ao sindicato cópia do habite-se e do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros do Fórum Trabalhista da Barra Funda. Os diretores do Sintrajud solicitaram os documentos em reunião, realizada no dia 22 de novembro com a presidenta do tribunal Dora Vaz Treviño.
Havia uma preocupação dos servidores em relação as condições do prédio, principalmente após uma rachadura em um cano, no Fórum, ter provocado uma inundação em cinco andares no final de outubro. Apesar do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa ter sido inaugurado no dia 26 de março o habite-se só foi publicado depois de 3 meses, no dia 30 de junho. O habite-se é a autorização emitida pela prefeitura, após vistoria, que indica que a obra foi executada conforme o projeto e apresenta condições adequadas para a ocupação. Segundo informou o Setor de Fiscalização da Sub-prefeitura de Pinheiros, após o pedido, o habite-se demora no máximo 30 dias para ser emitido.