A quarta e última parcela da revisão do Plano de Cargos e Salários conquistado pelos servidores do Judiciário Federal na greve de 2002, que durou 47 dias, será incorporada aos salários em janeiro de 2005.
O Jornal do Judiciário divulga nesta edição a tabela que demonstra como ficarão os salários dos servidores a partir de janeiro.
Apesar de ter sido parcelado, o PCS-2 seguiu um critério historicamente reivindicado pela categoria: a valorização dos vencimentos básicos. Além disso, uma vitória ímpar no âmbito do funcionalismo ao longo da “Era FHC” foi conquistada com a mobilização: a garantia da isonomia entre ativos e aposentados, que participaram de todo o processo da greve.
A tabela aqui publicada refere-se à situação geral da categoria. Casos específicos como a incorporação de Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas (VPNI) e o recebimento de funções comissionadas e anuênios podem ser verificados na agenda 2005 que já está sendo distribuída a todos os associados. O assessor econômico do Sintrajud, Washington Lima, também ressalta que “pode haver variação entre tribunais e mesmo entre servidores, em razão de decisões administrativas, sentenças judiciais e outros”.
Os servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União obtiveram um reajuste médio de 15% em seus vencimentos. A decisão foi tomada pelas mesas da Câmara e do Senado no início de novembro. Os atos das mesas consideraram a reposição das perdas salariais no último ano.
Com o objetivo de estender o percentual de 15% aos servidores associados, o Jurídico do Sintrajud irá propor ações judiciais em janeiro de 2005. A proposta será levada à assembléia geral da categoria.
|
JANEIRO
DE 2005 GAJ 20%
|
|||||||
|
Car
|
Clas
|
Pad
|
Venc.
básico |
GAJ20%
|
Sub
total s/Abono
|
Abono
|
Total
c/Abono |
|
ANALISTA
|
C
C C C C B B B B B A A A A A |
15
14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 |
5.009,29
4.840,89 4.678,15 4.520,87 4.368,89 4.222,02 4.080,08 3.942,92 3.810,37 3.682,27 3.558,47 3.438,85 3.323,24 3.211,52 3.103,56 |
1.001,86
968,18 935,63 904,17 873,78 844,40 816,02 788,58 762,07 736,45 711,69 687,77 664,65 642,30 620,71 |
6.011,15
5.809,07 5.613,78 5.425,04 5.242,67 5.066,42 4.896,10 4.731,50 4.572,44 4.418,72 4.270,16 4.126,62 3.987,89 3.853,82 3.724,27 |
59,87
59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 |
6.071,02
5.868,94 5.673,65 5.484,91 5.302,54 5.126,29 4.955,97 4.791,37 4.632,31 4.478,59 4.330,03 4.186,49 4.047,76 3.913,69 3.784,14 |
|
TÉCNICO
|
C
C C C C B B B B B A A A A A |
15
14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 |
2.999,22
2.898,40 2.800,95 2.706,79 2.615,80 2.527,86 2.442,88 2.360,75 2.281,39 2.204,69 2.130,57 2.058,95 1.989,73 1.922,84 1.858,20 |
>599,84
579,68 560,19 541,36 523,16 505,57 488,58 472,15 456,28 440,94 426,11 411,79 397,95 384,57 371,64 |
3.599,06
3.478,08 3.361,14 3.248,15 3.138,96 3.033,43 2.931,46 2.832,90 2.737,67 2.645,63 2.556,68 2.470,74 2.387,68 2.307,41 2.229,84 |
59,87
59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 |
3.658,93
3.537,95 3.421,01 3.308,02 3.198,83 3.093,30 2.991,33 2.892,77 2.797,54 2.705,50 2.616,55 2.530,61 2.447,55 2.367,28 2.289,71 |
|
AUXILIAR
|
C
C C C C B B B B B A A A A A |
15
14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 |
1.795,73
1.735,36 1.677,02 1.620,65 1.566,16 1.513,51 1.462,63 1.413,45 1.365,93 1.320,02 1.275,64 1.232,76 1.191,32 1.151,27 1.112,57 |
359,15
347,07 335,40 324,13 313,23 302,70 292,53 282,69 273,19 264,00 255,13 246,55 238,26 230,25 222,51 |
2.154,88
2.082,43 2.012,42 1.944,78 1.879,39 1.816,21 1.755,16 1.696,14 1.639,12 1.584,02 1.530,77 1.479,31 1.429,58 1.381,52 1.335,08 |
59,87
59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 59,87 |
2.214,75
2.142,30 2.072,29 2.004,65 1.939,26 1.876,08 1.815,03 1.756,01 1.698,99 1.643,89 1.590,64 1.539,18 1.489,45 1.441,39 1.394,95 |
|
Elaboração: Washington Luiz Moura Lima
|
|||||||
O secretário de Finanças do TRE, Mauro Marques, informa que cerca de 90% do saldo previsto para este ano no orçamento destinado a aposentados e pensionistas serão destinados à dívida dos 11,98%. O restante será usado para pagar servidores “requisitados”.
Embora siga remanejando parte do orçamento, a decisão é um recuo do tribunal com relação a intenção de remanejar toda sobra orçamentária dos aposentados sem pagar os 11,98%, o que motivou protestos do sindicato.
Em ato dos aposentados do TRE pelos 11,98%, em setembro, a diretora-geral do TRE, Jade Almeida Prometti, afirmara que toda sobra no orçamento de pessoal seria destinada à dívida com os aposentados. Porém, no mesmo mês a Secretaria de Orçamento e Finanças informou que os recursos seriam remanejados.
O dinheiro não será suficiente para quitar o passivo dos 11,98% e não está certo se sai em dezembro. O sindicato considera inaceitável a demora em quitar uma dívida que já completou dez anos e qualquer remanejamento de verbas destinadas aos aposentados.
É preciso mudar o mecanismo de escolha dos ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do Judiciário no Brasil. Foi o que afirmaram palestrantes e servidores que participaram do 6º Encontro Estadual dos Aposentados no Estado de São Paulo, organizado em novembro pelo Núcleo dos Aposentados do Sintrajud.
Os ministros do STF foram alvos de duras críticas. O advogado Paulo Saraiva qualificou de “episódio triste dantesco” a decisão favorável à cobrança da contribuição previdenciária sobre as aposentadorias dos servidores. “Ministros que fizeram palestras comigo, dizendo que era inconstitucional taxar os aposentados, mudaram por razões que eu não posso dizer”, criticou. “O Supremo está se transformando num departamento do Executivo”, afirmou. Saraiva é autor da ação na OEA (Organização dos Estados Americanos) que contesta a decisão do STF que permite taxar as aposentadorias em 11%.
O advogado João José Sady, professor da Universidade São Francisco, disse que “a submissão do Judiciário brasileiro é histórica”. Ele citou debate do qual participou com o hoje ministro Eros Grau, que votou contra os servidores, no qual o jurista disse que não havia necessidade de mudar a Constituição, mas sim os ministros que compõem o STF.
O advogado Paulo Saraiva disse que o “Supremo não tem mais legitimidade, é um órgão simbólico”, chamou sua composição de “compadrio” e defendeu a mudança nos critérios “antidemocráticos” para escolha dos ministros. “Os grandes juristas estão fora do Supremo porque não se subordinam ao processo desgastante e desmoralizante da indicação do presidente da República, que é uma vergonha”, afirmou.
A reforma do Judiciário, que acaba de ser promulgada pelo Congresso Nacional, não toca no tema e, portanto, não faz qualquer alteração no mecanismo de escolha de ministros para os tribunais superiores.
O 6º Encontro Estadual dos Aposentados aprovou indicativo para que o Sintrajud subscreva a ação movida na OEA contra a decisão do STF, conforme já informado em reportagem na edição nº 196 do Jornal do Judiciário.