O Grupo de Trabalho da federação nacional (Fenajufe) que estuda proposta de revisão do Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal se reuniu, no dia 8 de dezembro, para sistematizar as propostas de mudanças na proposta elaborada no STF (Supremo Tribunal Federal). O GT decidiu encaminhar formalmente ao STF o pedido para que o anteprojeto só seja enviado ao Congresso Nacional após os servidores debaterem a proposta nos estados e apresentarem as suas reivindicações de mudanças.
A decisão de solicitar que o STF aguarde foi tomada durante o seminário nacional sobre o tema, realizado em novembro pela Fenajufe e que reuniu representantes de 17 sindicatos estaduais filiados à federação.
As propostas sistematizadas serão enviadas aos estados. Os servidores têm até fevereiro de 2005 para fazer o debate e apresentar suas propostas, que serão enviadas à reunião ampliada das entidades filiadas à Fenajufe marcada para 26 e 27 de fevereiro. Como está, o anteprojeto que saiu da comissão do STF foi rejeitado no seminário.
Em São Paulo, os servidores elaboraram proposta alternativa, que pode ser obtida na página do sindicato na internet (www.sintrajud.org.br). Com a decisão do seminário nacional, a discussão foi reaberta. O Conselho de Base do Sintrajud aprovou aprofundar o estudo em torno de propostas que levem à construção de um plano de carreira e não apenas uma revisão do PCS.
Na reunião do GT, em Brasília, alguns dirigentes da Fenajufe criticaram o Sintrajud por levantar a discussão de plano de carreira o que, segundo eles, não teria sido aprovado no seminário nacional. O diretor do Sintrajud e da Fenajufe Adilson Rodrigues, que participou da reunião, discorda. “Entendemos que, juntos, os vários pontos levantados no seminário nos levam à elaboração de um plano de carreira”, defende. “A gente tem a tarefa de construir uma agenda de discussões sobre plano de carreira para levar à reunião ampliada”, diz. Para o Sintrajud, não há contradição entre defender as propostas dos servidores e negociar o projeto com os tribunais superiores. A próxima reunião do GT ocorre no dia 19 de fevereiro.
Sintrajud na internet
Dúvidas e propostas sobre o PCS e plano de carreira devem ser enviadas para o endereço [email protected] com cópia para [email protected] – respostas a perguntas, propostas e comentários vão ser divulgados numa seção específica na página do sindicato na internet e nas próximas edições do Jornal do Judiciário. Os textos também podem ser enviados por carta ou fax para o sindicato.
A última reunião anual do Conselho da Justiça Federal, realizada na segunda-feira 13, em Brasília, aprovou uniformizar o índice de correção monetária de todo o saldo retroativo dos 11,98% para os servidores da Justiça Federal de primeira instância e dos Tribunais Regionais Federais de todo o país.
Quando do pagamento, os tribunais utilizaram a Ufir para corrigir os valores entre 1994 e o ano 2000 e o IPCA-e – uma correção mais favorável aos servidores – apenas para o pagamento a partir do ano 2000. Os sindicatos estaduais e a federação nacional (Fenajufe) vinham buscando a revisão do cálculo.
O diretor do Sintrajud e da Fenajufe Adilson Rodrigues contactou dirigentes do CJF para defender que o pagamento da diferença se dê ainda este ano.
O sindicato constatou que existe verba suficiente para o pagamento. Também serão feitos contatos com a administração e os sertores responsáveis pelo pagamento no TRF e na JF em São Paulo.
A vitória da categoria neste pleito foi atrasada por interferência do ministro Ay Pargendler, que pediu vistas ao processo, atrasando a decisão. “Em diversos processos, o ministro Ary Pargendler se manifestou pela busca da uniformidade, mas na prática as palavras se perderam ao vento. Além disso, em vários outros temas, o ministro tem consolidado um perfil contrário às reivindicações de juízes e, especialmente, dos servidores”, criticou Adilson.
O sindicato vai buscar a uniformização do critério de correção para todos os tribunais.
Outro tema discutido na reunião foi a devolução do PSSS (contribuição previdenciária) recolhido sobre as funções comissionadas referente ao período de janeiro a abril de 1999. O processo foi indeferido no Conselho. Neste caso, o relator também era o ministro Ary Pargendler, que se posicionou contrariamente aos servidores.
A decisão do CJF vai na contramão do que foi deferido pelo Supremo Tribunal Federal, o próprio Superior Tribunal de Justiça e o Poder Executivo, que reconheceu o direito a seus servidores de receberem a diferença.
O processo sobre a incorporação dos quintos na Justiça Federal não foi apreciado.
A assessoria do diretor-geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região informou ao sindicato que até agora não houve alteração no calendário do recesso judiciário. Informações desencontradas circulam no TRF-3 após a aprovação da reforma do Judiciário, que provocou dúvidas sobre o tema.
O texto promulgado no dia 8 de dezembro pelo Congresso Nacional prevê, no inciso XII do artigo 93, que “a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de 2º grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.”.
A formulação gerou polêmica sobre a manutenção do recesso forense. Previsto na Lei 5.010/66, no seu artigo 62, como feriado no Judiciário Federal, não se enquadraria no critério das férias forenses.
Para Antônio Augusto de Queiroz, assessor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), não foi aprovado nada em relação ao recesso. O recesso no Judiciário estaria mantido. “O texto se refere às férias coletivas”, diz o assessor. A reportagem do Jornal do Judiciário obteve dos tribunais a informação de que neste ano o recesso será normal.
O colegiado do TRF da 5ª Região (Pernambuco), no entanto, antecipou-se até mesmo à publicação da emenda e baixou portaria determinando a volta dos serviços no dia 3 de janeiro.
Os demais tribunais em São Paulo e mesmo os tribunais superiores não se pronunciaram sobre o tema, mantendo o recesso