SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 200 - 17/01/2005 - Página 4

Caro colega,

Sou servidor novo do TRF3 (2 anos) e não concordo com a proposta em alguns aspectos:

1º) O artigo 11, I, acaba, de certa forma, piorando a situação daqueles que não se encontram no final da carreira (hoje o prazo é de 1 ano), pois fixa o prazo de 2 anos para progressão funcional. Apesar de existir a possibilidade de movimentação horizontal, tal medida acaba, de certa forma, engessando a remuneração do servidor que terá de ficar no mesmo nível por, no mínimo, dois anos.

2º) A proposta da Comissão do STF, que escalona a carreira em 20 níveis, me parece louvável (desde que a progressão ocorra com, no mínimo, 1 ano), porque restabelece, de certa forma, igualdade entre os servidores novos e antigos, que estão no último nível da carreira, graças aos arrastões concedidos (não se trata de uma crítica), passando, assim, a serem também avaliados por uma Comissão para que possam atingir o final da carreira. Pelo pouco tempo que tenho de tribunal percebi que os arrastões acabaram acomodando muita gente, e a proposta, tal qual formulada, não contribui em nada para o aprimoramento desse pessoal.
Por estes motivos não acho razoável esperar 30 anos para alcançar o final da carreira.

Abraço
Fabiano Pereira Kobal

Resposta
Caro Fabiano

Sua pergunta é muito importante, pois creio que muitos servidores tenham ou possam vir a ter a mesma dúvida.
O que levou a que fizéssemos uma proposta que combina o padrão atual com o tempo de serviço, foi em primeiro lugar pelo fato de que a proposta dos Tribunais acaba com isonomia entre ativos e inativos, ao estabelecer 5 padrões - do 16 ao 20, que não poderão ser atingidos pelos inativos e pensionistas.
Assim na proposta do Sintrajud, está preservada a isonomia, pois os servidores, independente de serem ativos ou inativos, serão enquadrados pelo seu padrão atual e pelo tempo de serviço.
Mas não foi só este o objetivo. Um dos problemas na carreira atual é que grande parte dos servidores já estão no último padrão (em 2002 era de 74,26%), e estes não têm mais para onde progredir.
É verdade que com a proposta do STF, haverá mais 5 padrões a serem atingidos, mas em pouco tempo todos novamente estarão no final da carreira.
Assim se propôs que houvesse além da progressão vertical, como é hoje, passando de um padrão para outro, também a progressão horizontal. Cada uma ocorrerá a cada 2 anos. Dessa forma em 1 ano haverá a progressão vertical e em outro ano a progressão horizonte, ou seja, a sua primeira preocupação de que não haverá progressão anualmente, está resolvida, pois haverá progressão a cada ano, uma vertical outra horizontal.
Quanto à preocupação de que sem os 20 padrões, e com a perspectiva de haver arrastões, prejudicar os mais novos.
Se, é possível ocorrer arrastões c
om uma proposta poderá haver também com a outra, neste caso haveria igualdade nas situações proposta STF e do Sintrajud. Mas, está cada vez mais difícil, que os arrastões sejam aprovados pelas administrações dos Tribunais,e , há notícias de onde eles foram aprovados os servidores retornarem ao Padrão anterior sem arrastão.
Porém o mais importante é entender melhor a tabela proposta pelo Sintrajud SP, para se chegar a uma conclusão.
Ela partiu da tabela proposta pelo STF, ou seja os valores iniciais para os padrões são EXTAMENTE os mesmos, ou seja, em qualquer hipótese, indiferente do padrão no enquadramento vertical, o servidor pela proposta de SP, ganharia NO MÍNIMO o mesmo da proposta do STF.
Porém no enquadramento horizontal, ou por tempo de serviço, é que haverá os ganhos, pois se utilizou da proposta do STF o valor do Adicional de Qualificação - 12,5% e a "janela" dos padrões de 16 ao 20 - 18,27%, no total 33,84%, e, dividiu-se este percentual por 15 Graus (horizontalmente), onde o servidor a cada 2 anos passa de um grau a outro.
Assim na implantação do PCS o servidor já será enquadrado além do padrão em que está atualmente, também conforme seu tempo de serviço.
Vamos a um exemplo. Com um Técnico Judiciário. (A comparação com novembro de 2005, é porque até essa data será aplicada a última parcela do atual PCS e do aumento da GAJ).

Técnico C 1 - início de carreira
Remuneração em Nov/05
Proposta do STF
Proposta Sintrajud
2.415,66
3.270,74
3.270,74

Técnico C 15 8 anos
Remuneração em Nov/05
Proposta do STF
Proposta Sintrajud
3.898,98
5.210,07
5.662,50

Técnico C 15 20 anos
Remuneração em Nov/05
Proposta do STF
Proposta Sintrajud
3.898,98
5.210,07
6.283,68

Assim não haverá em nenhuma hipótese prejuízo. Só benefícios na remuneração na Proposta do Sintrajud.
No entanto, a proposta do STF além de trazer prejuízos para os inativos, reduziu os vencimentos dos Auxiliares, pois para eles não haverá a GAJ de 50%, apenas o Vencimento Básico. Se for mantido no projeto do Tribunal que a diferença salarial ficará incorporado, não haverá prejuízo com a situação atual. Mas, nessa (boa) hipótese na carreira de Auxiliar não haverá nenhum aumento, o que novamente coloca em questão a isonomia, mas desta vez entre os servidores ativos, pois nas carreiras de Analistas e Técnicos haverá aumentos.
Caso tenha mais questões ou dúvidas, estou à disposição para respondê-las.

Abraços
Washington Luiz Moura Lima
Assessor Econômico do Sintrajud/SP