19 DE JANEIRO
- Reunião do comitê estadual de luta contra a Alca para organizar a plenária do 5º Fórum Social Mundial, no Sindicato dos Advogados, às 19h. Rua da Glória, 246 - 3º andar - Liberdade.
25 E 26 DE JANEIRO
- 10º Encontro da Coordenadora dos Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul, que reunirá servidores do Brasil, Argentina e Uruguai. Em Porto Alegre, no auditório da Justiça do Trabalho, às 9h.
26 DE JANEIRO
- Plenária nacional do funcionalismo público promovida pela Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais), no Sinsprev/RS (Travessa Francisco Leonardo Truda, 40/ 12º , Porto Alegre).
26 A 31 DE JANEIRO
- 5º Fórum Social Mundial em Porto Alegre.
27 DE JANEIRO
- Oficina “Reforma do Judiciário e a Alca” organizada pela Fenajufe no 5º FSM. Às 14h, no auditório da JF, Porto Alegre.
- Debate “Governo Lula e as perspectivas dos movimentos sociais e da esquerda brasileira”. Organizado pela Conlutas no 5º FSM, com a presença de James Petras, César Benjamin e representantes do PSOL e do PSTU. No ginásio Camisa 10, em Porto Alegre.
29 DE JANEIRO
- Plenária nacional dos movimentos sociais do 5º FSM, em Porto Alegre.
30 DE JANEIRO
- Encontro Nacional da Conlutas. Pauta: plano de lutas para 2005; construção e consolidação da Coordenação Nacional de Lutas. Às 9h, no ginásio Camisa 10, em Porto Alegre.
13 DE JANEIRO
- Reunião da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), às 18h, na sede do Sindifisp. Praça da República, 468/9º andar.
7 DE JANEIRO
- Assembléia geral para adequação do estatuto do Sintrajud ao novo Código Civil.
O mérito da ação movida pelo Jurídico do Sintrajud pedindo a suspensão da cobrança da contribuição previdenciária (PSSS) relativa ao período de novembro de 1996 a julho de 1998 dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ainda não foi julgado.
No dia 15 de dezembro passado, a juíza da 12ª Vara Cível, Elizabeth Leão, concedeu tutela isentando do pagamento da taxa Selic e de juros os funcionários aos quais a administração pretendia cobrar a suposta dívida. A cobrança foi gerada por decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que aceitou recurso da União contra a fixação em 6% do PSSS naquele período ganho em ação movida ainda pelo Sintrajus (então representante dos servidores da Justiça do Trabalho).
Na época, no governo Fernando Henrique Cardoso, vários sindicatos do funcionalismo federal questionaram judicialmente o aumento da alíquota previdenciária.
Os advogados do sindicato protocolaram, no dia 17 de dezembro, recurso reiterando o pedido de suspensão de toda a cobrança, já que a juíza manteve o pagamento do valor principal do PSSS.
Para o Jurídico e a diretoria do sindicato, passados cinco anos do trânsito em julgado da decisão do Tribunal Superior do Trabalho e não efetivado o desconto por responsabilidade das administrações, os servidores não podem ser penalizados. As administrações do TRT-2, ao longo dos anos, eximiram-se de pôr em prática a decisão do TST, datada de 1998. No entanto, no ano passado, o Tribunal de Contas da União determinou o levantamento desses passivos.
O pedido de efeito suspensivo em recurso (agravo de instrumento) do sindicato foi indeferido em 27/12/2004, mas os advogados vão recorrer novamente.
Segundo a presidenta do tribunal, Dora Vaz Treviño, a cobrança terá início no mês de fevereiro deste ano.
Caso não haja decisão judicial sobre o segundo recurso (agravo regimental) e o TRT-2 venha a promover os descontos nos salários, a ação do sindicato pede ainda a devolução dos valores. Quem não entrou ainda pode entrar com acões individuais. Procurar o Departamento Jurídico.
O sindicato está cobrando ainda informações sobre o andamento da sindicância aberta pela então presidenta do TRT-2, Maria Aparecida Pellegrina, quando o TCU determinou a efetivação da cobrança. E o que aconteceu com o processo, após ter ficado anos parado. Na carta enviada aos servidores pela atual adminsitração nada é informado sobre o período entre 11 de fevereiro de 1999 e 13 de setembro de 2004. Por quê?
A direção do Sintrajud vai solicitar audiência com o novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, juiz Laurival Ribeiro da Silva Filho, para apresentar as reivindicações da categoria. “Estávamos aguardando apenas o término do recesso e vamos protocolar o pedido de audiência ainda esta semana”, afirma Ronald Fumagali, diretor do Sintrajud e servidor da Justiça Trabalhista de São Carlos.
Entre as reivindicações a serem apresentadas ao novo presidente do TRT-15 estão: o reajuste do auxílio alimentação para garantir isonomia de pagamento com os servidores do Supremo Tribunal Federal (de R$ 213,00 para R$ 527,23) e a incorporação dos quintos para os servidores que ocuparam funções comissionadas entre dezembro de 1998 e 4 de setembro de 2001, a exemplo do CJF. Além do pagamento de passivos como décimos vencidos, a isenção da contribuição previdenciária sobre as FCs relativas ao saldo retroativo dos 11,98%, verbas de substituição, entre outros.
Laurival tomou posse na presidência do TRT-15 no dia 9 de dezembro e ficará à frente do órgão pelos próximos dois anos.
Os demais cargos de direção do Tribunal são ocupados, respectivamente, pelos juízes: Antônio Miguel Pereira (vice-presidente), Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva (corregedor-regional) e Olga Aida Joaquim Gomieri (vice-corregedora regional).