SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 201 - 24/01/2005 - Página 3

PREVIDÊNCIA


Regulamentação de fundos privados preocupa

Marcha ao DF contra a ‘reforma’ da Previdência, 2003

Os Ministérios da Casa Civil, Planejamento e Previdência preparam projeto de lei para regulamentar a previdência complementar dos servidores públicos. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda este mês.
Com a ‘reforma’ previdenciária aprovada no final de 2003, quem ingressou no serviço público após 31 de dezembro daquele ano perderá a aposentadoria integral. O Estado só se comprometerá com o pagamento dos benefícios até o limite do teto no INSS (hoje em R$ 2.508,72), abrindo um amplo mercado para os fundos privados.
Embora ainda não tenha sido divulgado oficialmente, o projeto já desperta preocupações nas categorias. Maria Lúcia Fatorelli, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), lembra que “os fundos de previdência complementar estão todos sob risco de não garantirem os benefícios, mesmo nos Estados Unidos. Nesta semana os jornais divulgaram matérias sobre o tema. Ainda mais no Brasil, onde o regime aprovado foi o de contribuição definida, pelo qual a pessoa só sabe quanto vai pagar e não tem a menor idéia de quanto vai receber”.
Depois que foi feita a reforma previdenciária no Chile, por exemplo, milhares de trabalhadores ficaram a ver navios quando se aposentaram depois que cerca de 50% dos fundos de pensão privados faliram. Após várias ações judiciais, o Estado chileno até hoje tem de arcar com o pagamento dos benefícios, enquanto os empresários ficaram com o dinheiro investido durante anos pelos trabalhadores.
Fatorelli explicou ainda que a Unafisco está tomando uma série de medidas para buscar reverter os prejuízos criados pela ‘reforma’. “Entramos com uma ação na corte internacional da OEA [Organização dos Estados Americanos] argumentando contra a instituição da taxação de 11%, que fere o direito adquirido à aposentadoria integral. Estamos preparando uma ação contra a redução das pensões e, com relação aos novos servidores, que continuam sendo descontados sobre o salário bruto, estamos preparando um texto para discussão defendendo o direito à aposentadoria integral”.
O Sintrajud é uma das entidades que apóiam a ação da Unafisco contra a taxação dos aposentados impetrada na corte internacional.
A cúpula do Judiciário Federal ainda não se pronunciou sobre a criação de fundos complementares de previdência, mas a direção do Sintrajud segue acompanhando o tema e tomará as medidas cabíveis para evitar prejuízos à categoria.


COTIDIANO


TRE paga parte da dívida dos 11,98% aos aposentados

O Tribunal Regional Eleitoral pagou aos aposentados, em dezembro de 2004, parte da dívida pendente relativa aos 11,98%. Os aposentados receberam parcela referente aos anos de 1997, 1998 e 45% do valor de 1996. Para quitar o passivo, ainda falta pagar os valores relativos a todo o ano de 1994 e 1995 e 55% da dívida de 1996. O Sintrajud continuará pressionando para que a dívida seja quitada o mais rápido possível.


Uma luta de 11 anos

Há quase 11 anos o Sintrajud e os servidores pressionam as administrações dos tribunais pelo pagamento da URV. Na histórica greve realizada pela categoria em 2000, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a dívida, e o TRE é o único tribunal do Estado que ainda não integralizou o pagamento.
Em setembro do ano passado, os aposentados realizaram um ato durante sessão administrativa do plenário do TRE e entregaram ofício ao presidente do tribunal, desembargador Álvaro Lazzarini, reclamando a quitação da dívida. O sindicato também cobrou que o saldo destinado aos aposentados não fosse remanejado, o que era a intenção do tribunal.


Reuniões do Núcleo de Aposentados em fevereiro

A partir do dia 16 de fevereiro as reuniões do Núcleo de Aposentados do Sintrajud estarão de volta. Os encontros serão todas as quartas-feiras, às 15h, no 2º andar do sindicato, Rua Antonio de Godoy, 88. Não deixe de participar.


Livro debate a Alca

O livro “Capital e Trabalho Vivo - Reflexões sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca)”, organizado por Douglas Estevam e Maíra Soares Ferreira, é fruto de diversos debates sobre o tema realizados no Encontro Jurídico Continental sobre a Alca, ocorrido em agosto de 2003, em Piracicaba. Entre as entidades organizadoras do Encontro esteve a Fenajufe, representada por Démerson Dias. Com artigos da advogada cubana Lídia Guevara, João Pedro Stedile (dirigente do MST), María Julia Oliva (advogada do Center for International Environmental Law), Ricardo Antunes, entre outros, o livro pode ser adquirido no Sintrajud a 10 reais. Falar com Juliana no tel.: (11) 222 5833.


OPINIÃO DO SERVIDOR


Jornal 200

Qual a sua opinião sobre o Jornal do Judiciário, que como semanário ultrapassou a marca das 200 edições?

“Bom conteúdo”
“O jornal é bom, útil. Para nós é o melhor meio de informação e conseqüentemente de formação dos sindicalizados. É o meio mais fácil e mais barato para a movimentação sindical. Quanto ao conteúdo tem sido bom, é claro que cada articulista ao expressar suas idéias pode provocar uma coincidência de idéias ou uma divergência, principalmente tendo em vista a compreensão e a interpretação política da categoria e da sociedade.”
Sílvio de Brito, aposentado / TRE.

“Outros tribunais”
“Eu acho ótimo, coloca a gente a par do que vem acontecendo no Judiciário, não só no TRF, como nos outros tribunais. É importante.”
Gisele Barreiros, servidora do TRF-3

“Falta entretenimento”
“As matérias estão boas, mas eu acho que deveriam publicar mais atividades culturais. Falta entretenimento. O sindicato poderia organizar passeios, falta uma colônia de férias, um clube de lazer. O jornal poderia divulgar essa idéia e aceitar sugestões. Não é só para aposentados, mas também para quem trabalha e tem crianças. O único benefício que o sindicato oferece é o Jurídico, que está de parabéns. Deveria haver mais festas, bailes. Em atividades de lazer a categoria se reúne, daí saem os debates.”
Creuza Midon, aposentada do TRT-2.

“Plural e classista”
“É importante. É um jornal bem plural, às vezes publica idéias contrárias aos interesses do sindicato, abrindo assim um espaço democrático para a categoria expressar suas idéias. Além disso, é um jornal classista, de luta, que convoca as pessoas a abrirem a cabeça para questões internacionais, nacionais e do âmbito da categoria.”
Pedro de Mello, servidor do TRF-3 e diretor de base.