A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Dora Vaz Treviño, recebeu no último dia 24 os diretores do Sintrajud Carmen Dora Ferreira e Luiz Falcão, também diretor da Fenajufe, para mais uma vez discutir o problema do desconto retroativo do PSSS (contribuição previdenciária) referente ao período que vai de junho de 1996 a julho de 1998.
Os sindicalistas cobraram posicionamento da administração sobre os vários questionamentos feitos pelo sindicato sobre a questão. A única resposta da presidenta do TRT-2 foi de que os descontos serão de 10% dos salários, de acordo com a legislação em vigor.
Foi acordado que, no próximo dia 10 de fevereiro, a direção do Sintrajud entrará novamente em contato com o tribunal para marcar nova audiência fim de obter as respostas às perguntas encaminhadas com base em preocupações levantadas por servidores.
Quintos - Foi protocolado novo requerimento reiterando o pedido de incorporação dos quintos para os servidores que ocuparam função comissionada entre dezembro de 1998 a 04 de setembro de 2001.
O novo pedido já agrega a decisão do Conselho da Justiça Federal favorável aos servidores da justiça federal de primeira e segunda instâncias e do Superior Tribunal de Justiça.
20/07/1995 - O Sintrajus (então sindicato dos servidores do TRT-2) questiona judicialmente a elevação da alíquota previdenciária de 6% para 12%. Em junho daquele ano o órgão especial do TRT-2 profere decisão favorável aos servidores.
04/02/1999 - Decisão do Tribunal Superior do Trabalho contrária aos servidores transita em julgado e o processo retorna ao TRT-2. O então presidente, Floriano Vaz da Silva, determina à diretoria geral que sejam tomadas as providências cabíveis.
04/12/2000 - Os autos são remetidos à conclusão com pedido de vista do Sintrajud.
11/12/2000 - O então presidente do tribunal, Francisco Antonio de Oliveira, remete os autos à diretoria geral deferindo o pedido de vistas do Sintrajud e determinando, após o retorno, o arquivamento do processo. O Sintrajud devolve o processo no dia 19 de dezembro do mesmo ano.
14/01/2004 - A diretora de pessoal do TRT-2, Denise Mota, expede certidão informando que o processo havia sido remetido ao Serviço de Pagamento de Pessoal em março de 2003, tendo ficado arquivado até 16/10/2003.
15/01/2004 - A presidenta Maria Aparecida Pellegrina determina à diretoria geral o levantamento da diferença supostamente devida.
16/02/2004 - Juízes do Trabalho pedem administrativamente a extinção da cobrança, mas o Tribunal de Contas da União (que questionara o não cumprimento da decisão do TST), não se pronuncia e o pedido é negado pelo TST.
09/12/2004 - A nova administração comunica aos servidores os valores “devidos”, que seriam atualizados pela taxa Selic e descontados a partir de fevereiro de 2005.
17/12/2004 - O Sintrajud protocola agravo de instrumento, reiterando pedido de suspensão de toda a cobrança, após obter da 12ª Vara Cível tutela antecipada (em 15/12/2004) excluindo os juros e a Selic, mas que manteve a cobrança do principal. No dia 27, o pedido foi indeferido.
20/01/2004 - Protocolado novo recurso (agravo regimental), pedindo reconsideração da decisão, que será apreciado pelo desembargador Luiz Stefanini, da 1ª turma do TRF-3.

Levantamento realizado pela Comissão de Trabalho da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro mostra um aumento das denúncias da prática de assédio moral no país. Segundo a Alerj, são mais 60 denúncias por ano, baseadas na lei estadual 3921/02, de autoria do deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB/RJ).
Apesar da pouca divulgação na mídia sobre condenações, os trabalhadores começam a ter conhecimento também que, com a aprovação do novo Código Civil (lei 10.406/02), o assédio moral é passível de condenação e as vítimas podem receber indenização pelos danos em todo o país. Em janeiro de 2003, o pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo), em decisão pioneira, condenou o Senai daquele Estado a pagar indenização de 18 mil reais a um funcionário. De lá pra cá, já houve várias outras decisões judiciais condenando assediadores.
Mas, ainda há muita distorção entre o número de denúncias e as ocorrências. Em matéria publicada na página da CUT na internet (www.cut.org.br), a psicopedagoga e consultora de recursos humanos, Helena Monteiro, afirma que na iniciativa privada o número real de denúncias, embora tenha aumentado consideravelmente, ainda é mantido sob sigilo pelos empresários.
O assédio moral é caracterizado quando o trabalhador é exposto a situação humilhante ou constrangedora de modo repetitivo e prolongado.
Para se somar às entidades que combatem esta prática, o Sintrajud vai retomar a campanha contra o assédio moral no Judiciário Federal. Na segunda quinzena de fevereiro será distribuído um questionário à categoria para fazer o levantamento de onde o assédio moral mais ocorre. Com os resultados e assessorada pela psicóloga Margarida Barreto, especialista no assunto e autora do livro “Violência, saúde, trabalho - Uma jornada de humilhações”, a diretoria do Sintrajud vai denunciar e buscar punição aos assediadores.
O departamento Jurídico do sindicato já está recebendo denúncia, com compromisso de sigilo absoluto. Os servidores terão ainda à disposição acompanhamento psicológico. Mais informações pelo telefone (11) 222 5833, com a coordenadora do deptº Jurídico, Eliana Ferreira.
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, por seus coordenadores, em conformidade com o Estatuto da entidade faz saber que fará realizar a 16ª Reunião Aberta do Conselho de Base no próximo dia 12 de fevereiro de 2005 (sábado) às 10 horas, em primeira convocação. Local: Auditório do Sintrajud – Rua Antonio de Godoy, 88/2º – São Paulo /SP. PAUTA: 1) Conjuntura; 2) Discussão de Plano de Carreira e PCS III; 3) Campanha Salarial 2005; 4) Discussão da filiação à CUT.
São Paulo, 21 de janeiro de 2005.
Cláudio Antonio Klein – Coord. Geral
José Carlos Sanches – Coord. Financeiro
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, por seus coordenadores, em conformidade com o Estatuto da entidade faz saber que fará realizar Assembléia Geral Extraordinária no próximo dia 12 de fevereiro de 2005 (sábado) às 15 horas, em primeira convocação. Local: Auditório do Sintrajud – Rua Antonio de Godoy, 88/2º – São Paulo /SP. PAUTA: 1) Conjuntura; 2) Discussão de Plano de Carreira E PCS III; 3) Eleição de delegados para reunião ampliada da Fenajufe (26 e 27 de fevereiro em Brasília/DF); 4) Campanha Salarial 2005; 5) Discussão da filiação à CUT; 6) Aprovação do regimento para eleição de delegados ao 4º Congresso do Sintrajud; 7) Autorização para que o departamento jurídico do Sintrajud proponha ações coletivas e requerimentos administrativos de interesse da categoria e seus associados até dezembro de 2005.
São Paulo, 21 de janeiro de 2005.
Cláudio Antonio Klein – Coord. Geral
José Carlos Sanches – Coord. Financeiro