SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 202 - 31/01/2005 - Página 3

ENTREVISTA - DÉMERSON DIAS E ADILSON RODRIGUES (DIRETORES DO SINTRAJUD)


'Agora é hora da carreira!', dizem sindicalistas

Diretores do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) falam sobre as perspectivas de aprovação de um Plano de Carreiras para a categoria judiciária federal * Démerson e Adilson coordenam o grupo de trabalho sobre carreira de São Paulo

Jornal do Judiciário - Como vocês vêem a perspectiva de implantação de um plano de carreiras no Judiciário Federal?
R:
Essa é uma expectativa que temos há mais de dez anos quando o STF enviou o PL 4212/89, à época era presidente o Min Neri da Silveira. Salvo raras exceções, houve nesse período um agravamento nas condições de trabalho nos tribunais e chegamos hoje a um ponto, ao menos em São Paulo, em que a prática das administrações não só hostiliza funcionários como contraria o interesse público pela ineficiência e enfoque autoritário. Via de regra o interesse público está subordinado à concepções muito particulares de gestão pública. Não é à toa que o assédio moral começa a atingir proporções endêmicas no judiciário.
Mas não é somente pelo interesse dos funcionários que um Plano de Carreiras e necessário. A sociedade será a principal beneficiada pela democratização e reorganização das carreiras no judiciário. Não só pela tentativa de moralização, mas pela possibilidade de instaurar medidas de aperfeiçoamento constante dos serviços prestados.

Sobre a discussão de nova revisão do PCS, qual a opinião de vocês?
R:
Agora é hora da carreira. E não é só porque a opção PCSs está francamente esgotada. Percebemos que a depender dos tribunais esse debate irá sempre orbitar os interesses nem sempre saudáveis das adminsitrações. A fórmula de resolver pontualmente nossos problemas através de revisões no PCS está se tornando um círculo vicioso. Se persistirmos nela, sem apontar à sociedade que o pretendemos para a administração pública esse instrumento estará inapelavelmente desmoralizado como um meio de escamotear a ausência de reajuste e data-base.
Nesse sentido, aliás, o PCS começa a ser nocivo, pois interessa ao neoliberalismo que segmentos menos irrelevantes sejam atendidos pontualmente desde que (ou justamente porque), não "contaminem" os demais. Insistir nos PCS não somente irá semear o corporativismo anti-classista, como cedo ou tarde será uma armadilha que nós mesmo estamos contruindo em nosso prejuízo. Qualquer solução paliativa, se aplicada por longo tempo começa a ser mais nociva que o próprio problema que se propunha a enfrentar.
Talvez a discussão em São Paulo tenha avançado um pouco mais do que em outros estados, mas em todos os lugares onde ocorreram discussões com participação da categoria se nota não só a insatisfação com novas revisões, como apontam a necessidade de um aprofundamento. Se as direções fecharem os olhos para esse fato estarão contrariando um anseio represado pela categoria em nível nacional, ao menos da categoria que luta e se preocupa em não ficar apenas reivindicando migalhas do Estado. A rigor nós mesmos sempre pautamos os PCS de forma condicional. Ao menos para alguns de nós a carreira nunca deixou de estar em perspectiva. Para finalizar, é preciso entender que para a própria categoria esse tipo de solução é insuficiente e cada vez irá interessar a segmentos menos expressivos.

O fato da proposta de São Paulo não ter sido discutida na comissão interdisciplinar do STF e avançar em vários elementos não pode vir a se tornar uma dificuldade para sua aprovação, tendo em vista que a revisão do PCS foi negociada pela cúpula do Judiciário com a participação da Fenajufe?
R:
Um dos problemas da fórmula PCS é justamente as concessões que vamos fazendo aos interesses dos tribunais. Já tivemos até ministro tentando ditar a hora em que fazemos nosssas mobilizações. Essa mentalidade pode ser interessante para setores da categoria que nos encaram de forma elitista, mas nada que digamos ou pensemos mudará o fato de que os interesses do funcionalismo são, na essência, frontalmente contraditórios com o neoliberalismo vigente no país. Chega um tempo em que nossa relação começa deixar de ser uma trincheira de classe para ser pauta de conchavos entre segmentos elitizados, e isso ocorre diante do agravamento da exclusão no país.
Todos sabíamos que em algum momento teríamos que evidenciar as diferenças de concepção entre alguns gestores dos tribunais e a categoria de trabalhadores. Quanto mais tempo adiarmos esse debate, mais nossos interesses estarão se diluindo. Daqui a pouco nem nós mesmo saberemos pelo que estamos lutando. A carreira é pauta primordial e unânime no Estado em todas as esferas e poderes.
Houvesse uma burguesia nacional minimamente autônoma até ela estaria reivindicando e esta seria até uma plataforma geral da sociedade. A profissionalização do serviço público, não corresponde somente à eficiência, mas é a principal garantia de que o Estado funciona a partir dos interesses permanentes da sociedade e não variam ao sabor dos ventos do casuísmo. Não se faz política pública sem serviço público decentemente organizado. Claro que esse não é um dialeto de quem só pensa em politicagem.
Evidentemente será preciso ter coragem para investir nessa luta num momento em que a pauta do neoliberalismo se amplia no mundo e no Brasil, mas certamente estaremos contribuindo para a que a situação sócio-política não se degenere ainda mais. E se essa não for a função dos sindicatos, para que servirão?
Por fim gostaria de lembrar que o resultado da Carreira, ao contrário dos PCSs é principalmente de longo prazo, trata-se de atender àqueles que de fato interessam ao serviço público e não àqueles que dele simplesmente se servem como se fosse uma empresa privada. Carreira é para aquele setor enaltecido por Sócrates, aqueles que dedicam-se ao Estado pelo bem geral e comum. Não é mesmo uma luta para qualquer um.
O neoliberalismo será vitorioso quando toda a sociedade colocar seus interesses individuais (ou mesquinhos) acima do interesse geral. A isso podemos chamar também de barbárie. Nossa luta é, pois, contra a barbárie.