O debate sobre a construção de um Plano de Carreira do Judiciário Federal é uma tarefa da maior importância para viabilizar condições dignas de trabalho para a categoria. Um plano de carreira garante aos servidores saber, de imediato, logo que é empossado como será sua vida profissional e possibilidade de ascensão a longo prazo, cerca de 10, 15 anos. Por isso, a diretoria do Sintrajud avalia como de fundamental importância fazer este debate com o conjunto dos servidores nacionalmente. Por isso, foram realizados assembléias, seminários e conselhos de base que discutiram uma proposta que mescla elementos de carreira com propostas para revisão do PCS atual.
O texto foi construído desta forma devido aos prazos estabelecidos pela comissão interdisciplinar formada pelo Supremo Tribunal Federal, que elaborou uma proposta de revisão do PCS da categoria. Na avaliação da direção do sindicato, o PCS foi importantíssimo para corrigir distorções salariais, mas a categoria precisa de maior estabilidade e segurança para progredir profissionalmente e não ficar submetida a desvios de função e ao constante ataque do assédio moral.
Num plano de carreira, os critérios para o crescimento profissional são mais objetivos, menos sujeitos a pressões individuais e critérios políticos. Uma das propostas do projeto que foi construído em São Paulo, por exemplo, é que a designação das funções comissionadas obedeça a critérios objetivos como o tempo de serviço, sendo parte da carreira judiciária.
Preocupada com a necessidade de uma boa discussão que fundamente as definições que a categoria vai tomar na reunião ampliada que a federação nacional realiza nos próximos dias 26 e 27 de fevereiro, em Brasília, a direção do Sintrajud está convocando a 16ª Reunião Aberta do Conselho de Base. O Conselho de Base se reunirá no dia 12 de fevereiro, a partir das 9h, no auditório do sindicato (Rua Antônio de Godoy, 88 - 2º andar). Na pauta, debate das propostas finais a serem levadas para a reunião nacional da Federação.
Logo após o Conselho, às 15 horas, terá início a assembléia geral que vai eleger os representantes de São Paulo à reunião ampliada da Fenajufe. O critério para eleição dos delegados é de 10 para um e, pelo número de associados o Sintrajud tem o direito indicar cinco representantes. Ou seja, é necessário o número mínimo de 50 pessoas na assembléia para que a delegação paulistana seja completa. Não deixe de participar. Essa discussão interessa a todos os servidores do Judiciário Federal pois vai definir se o futuro da categoria será mais uma vez revisar paliativamente a tabela salarial ou criar perspectivas de avanço profissional.
A implantação de um plano de carreira para os servidores do Judiciário Federal certamente dependerá de muita mobilização da categoria. Mas a história da conquista de um Plano de Cargos e Salários (PCS-1) e a posterior revisão do Plano (PCS-2) mostra que os servidores do Judiciário quando vão à luta unificados conquistam suas reivindicações.
Para Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), “a conquista dos dois PCSs faz parte de um conjunto de reivindicações originadas no debate sobre a carreira. Apesar de termos divergências pontuais em ambas as versões da forma como acabaram sendo aprovados, representam conquistas inequívocas e pioneiras da categoria judiciária”. Démerson, que à época da greve pela criação do plano era diretor da primeira gestão unificada do Sintrajud, foi um dos articuladores do PCS.
O primeiro PCS foi implantado em janeiro de 1997. Cinco anos depois, em 2002, a categoria novamente se mobilizou numa histórica greve nacional de 47 dias que abalou o Judiciário e conquistou a revisão do plano de cargos, corrigindo distorções que foram criadas com o primeiro projeto e valorizando os vencimentos básicos em relação às funções comissionadas. Parcelas salariais que antes eram variáveis – como a APJ (adicional do Poder Judiciário) – foram incorporadas aos salários, favorecendo uma remuneração fixa mais digna.
Além disso, uma das maiores conquistas do funcionalismo público na era FHC, a revisão do plano garantiu isonomia entre servidores aposentados e ativos.
Participante das duas greves, Ivo Oliveira Farias, oficial de justiça da JT/Ribeirão Pires, critica que “vieram parcelados em quatro vezes. Fica minha angústia de que neste terceiro PCS haja de novo parcelamento dos efeitos financeiros. Sobre a nova revisão considero um avanço, salvo algumas restrições à proposta do Supremo, mas avança ainda mais a proposta de São Paulo”.