Jornal do Judiciário - Como vocês vêem a perspectiva de implantação de um plano de carreiras no Judiciário Federal?

Démerson - Essa é uma expectativa que temos há mais de dez anos quando o STF. Salvo raras exceções, houve nesse período um agravamento nas condições de trabalho nos tribunais e chegamos hoje a um ponto, ao menos em São Paulo, em que a prática das administrações não só hostiliza funcionários como contraria o interesse público pela ineficiência e enfoque autoritário. Mas não é somente pelo interesse dos funcionários que um Plano de Carreiras é necessário. A sociedade será a principal beneficiada pela democratização e reorganização das carreiras no judiciário. Não só pela tentativa de moralização, mas pela possibilidade de instaurar medidas de aperfeiçoamento constante dos serviços prestados.

Adilson - Primeiro é uma necessidade histórica. A ausência de um Plano de Carreiras tem causado graves problemas na organização do Judiciário e permitido profundas injustiças e distorções para com os seus trabalhadores, tais como a falta de perspectiva de evolução na carreira, desvios de função, assédio moral, doenças profissionais de várias espécies, etc. A busca e a conquista de um Plano de Carreiras é fundamental para melhor organizar o quadro profissional do Judiciário Federal e melhor atender aos interesses da sociedade.
Sobre a discussão de nova revisão do PCS, qual a opinião de vocês?
Démerson - Agora é hora da carreira. Percebemos que a depender dos tribunais esse debate irá sempre orbitar em torno aos interesses nem sempre saudáveis das administrações. A fórmula de resolver pontualmente nossos problemas através de revisões no PCS está se tornando um círculo vicioso. Se persistirmos nela, sem apontar à sociedade o que pretendemos para a administração pública, esse instrumento estará inapelavelmente desmoralizado como um meio de escamotear a ausência de reajuste e data-base. Nesse sentido, aliás, o PCS começa a ser nocivo, pois interessa ao neoliberalismo que segmentos menos irrelevantes sejam atendidos pontualmente desde que não “contaminem” os demais.
Talvez a discussão em São Paulo tenha avançado um pouco mais do que em outros estados, mas em todos os lugares onde ocorreram discussões com participação da categoria se nota não só a insatisfação com novas revisões, como apontam a necessidade de um aprofundamento. Se as direções fecharem os olhos para esse fato estarão contrariando um anseio represado pela categoria em nível nacional.
Adilson - Primeiramente, foi um equívoco limitar as reivindicações dos servidores a apenas uma nova revisão do Plano de Cargos e Salários. Daí a necessidade de avançar com vistas à elaboração de um Plano de Carreiras que permita superar os graves entraves que os servidores enfrentam e para os quais não se vislumbra solução apenas numa proposta de PCS, que basicamente trata de breves elementos de carreira com enfoque primordial na tabela salarial, que sempre será uma questão urgente e necessária, mas que não resolve os graves problemas.
O fato da proposta de São Paulo não ter sido discutida na comissão interdisciplinar do STF e avançar em vários elementos de carreira não pode vir a se tornar uma dificuldade para sua aprovação, tendo em vista que a revisão do PCS foi negociada pela cúpula do Judiciário com a participação da Fenajufe?
Démerson - Um dos problemas da fórmula PCS é justamente as concessões que vamos fazendo aos interesses dos tribunais. Já tivemos até ministro tentando ditar a hora em que fazemos nossas mobilizações. Essa mentalidade pode ser interessante para setores da categoria que nos encaram de forma elitista, mas nada que digamos ou pensemos mudará o fato de que os interesses do funcionalismo são, na essência, frontalmente contraditórios com o neoliberalismo vigente no país. Todos sabíamos que em algum momento teríamos que evidenciar as diferenças de concepção entre alguns gestores dos tribunais e a categoria de trabalhadores. Quanto mais tempo adiarmos esse debate, mais nossos interesses estarão se diluindo. Daqui a pouco nem nós mesmo saberemos pelo que estamos lutando. A carreira é pauta primordial e unânime no Estado em todas as esferas e poderes. A profissionalização do serviço público não corresponde somente à eficiência, mas é a principal garantia de que o Estado funciona a partir dos interesses permanentes da sociedade e não ao sabor dos ventos do casuísmo.
Por fim gostaria de lembrar que carreira é para aquele setor enaltecido por Sócrates, aqueles que se dedicam ao Estado pelo bem geral e comum. O neoliberalismo será vitorioso quando toda a sociedade colocar seus interesses individuais (ou mesquinhos) acima do interesse geral. A isso podemos chamar também de barbárie. Nossa luta é, pois, contra a barbárie.
Adilson - É claro que tudo seria mais fácil se os representantes da Fenajufe na comissão não tivessem se limitado à busca apenas de uma nova tabela salarial que, repito, é muito importante, mas não resolve o problema da superexploração dos trabalhadores do Judiciário. Mas é nosso dever buscar corrigir este equívoco e trazer à tona as principais demandas e reivindicações apontadas pela categoria em todo o país, buscando uma maior democratização das relações de trabalho e fazendo cessar os profundos desvios hoje existentes. Nesse sentido, temos mantido – eu particularmente – contato com a cúpula e os representantes dos tribunais superiores que participaram da comissão. Mesmo alguns deles apontam a necessidade de avançar nas elaborações alcançadas pela comissão.
A reivindicação do estabelecimento da jornada de seis horas diárias também é uma diferença entre o projeto aprovado em São Paulo e a proposta dos tribunais. Histórica reivindicação da categoria e da ampla maioria dos trabalhadores do mundo, a jornada de seis horas já se comprovou como mais eficaz do ponto de vista do rendimento profissional e da valorização do trabalhador.
Com a redução da jornada – obviamente sem redução salarial –, os servidores teriam mais tempo disponível para se dedicar a projetos de capacitação e aperfeiçoamento. O atendimento ao público também poderia ser estendido com a criação de dois turnos. Além disso, a capacidade de utilização da infraestrutura dos tribunais também seria aprimorada, tendo em vista a evidente falta de espaço físico existente hoje na maior parte dos locais de trabalho e a necessidade de ampliação do quadro para atendimento da demanda dos jurisdicionados.
O Superior Tribunal de Justiça e vários tribunais regionais já adotaram a jornada de seis horas, que hoje inclusive estabelece uma diferenciação entre parcelas consideráveis da categoria. Para a diretoria do Sintrajud, esse é um aspecto também fundamental a ser defendido pela categoria. Por isso, o departamento Jurídico do sindicato elaborou um estudo com ampla jurisprudência sobre o tema e análise dos efeitos da implantação da jornada reduzida em outros países.
O documemnto elaborado pelo Jurídico pode ser lido aqui