Os problemas do novo Sistema de Informática da 3ª Região (S3R) estão transformando o dia-a-dia na Justiça Federal de primeira e segunda instâncias em São Paulo e Mato Grosso do Sul num verdadeiro caos. As varas federais em vários locais estão tendo grandes dificuldades para operar desde o início das atividades deste ano. Fruto dessa realidade, a administração decidiu nesta quarta-feira (09) suspender os prazos processuais e o atendimento externo até a próxima sexta-feira, 11, para troca do computador central (servidor).
Apesar da suspensão, os servidores não acreditam que o problema seja solucionado de imediato.
A situação ficou ainda pior após divulgação de declaração que teria sido dada pela presidenta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Anna Maria Pimentel, em entrevista à Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo na semana passada.
Questionada pela OAB sobre as constantes panes do sistema, Pimentel teria afirmado que haveria “dificuldades dos funcionários do tribunal que, embora treinados, ainda não alcançaram agilidade com o novo sistema, o que causou fila, tendo sido utilizado o protocolo mecânico para atender os advogados”.
Os trabalhadores do Judiciário Federal ficaram indignados com mais esta demonstração de desrespeito.
O departamento Jurídico do sindicato solicitou esclarecimentos à presidenta do TRF-3 sobre suas declarações e vai protocolar na OAB uma nota pública retomando a verdade dos fatos.
Trabalho dobrado
Já foi orientado o represamento do cadastramento de ações. Ou seja, primeiro os processos estão sendo cadastrados manualmente e, posteriormente, os dados serão inseridos no novo programa, aos poucos para que o sistema não entre em colapso. Com isso, o trabalho dos servidores deve dobrar.
Além disso, há o risco de perda de informações quando da transferência de dados de um programa a outro.
A administração também determinou que os servidores remetam as ações urgentes diretamente ao juiz distribuidor, independente do cadastramento ou com distribuição manual se for o caso. Caberá ao magistrado avaliar a real urgência.
Os advogados reclamam de demora na distribuição de processos e petições e da falta de dados. Muitas vezes os servidores são frontalmente desrespeitados.
Contradições evidenciam falta de planejamento
O Jornal do Judiciário procurou a administração do TRF-3 para obter esclarecimentos quanto às causas dos constantes problemas do sistema.
O desencontro das informações recebidas reforçam a tese da falta de planejamento.
Em entrevista ao site “Consultor Jurídico”, o juiz Márcio Mesquita, integrante da comissão de juízes que acompanha os projetos de informática do tribunal, declarou que a origem dos problemas seria o fato do equipamento instalado não ter capacidade para suportar um sistema tão sofisticado e com o número de usuários que o acessam. Na mesma entrevista, Mesquita disse ainda que não foi realizado um estudo preliminar à instalação do novo sistema porque “fazer uma avaliação de qual é o equipamento necessário para ter uma performance razoável num sistema, antes de esse sistema ser construído, é uma coisa que custa muito caro”.
O diretor da Secretaria de Informática do TRF-3, Wladimir Rodrigues, nega que o problema tenha sido de custos. Segundo ele, foram realizados estudos, e a causa da instabilidade do sistema seria o fato de que a “base de informações é muito maior [que o previsto quando foi contratado o projeto há cerca de cinco anos]. A equipe técnica trabalha sempre com o dobro dos processos, não com o quádruplo”, disse.
Segundo Wladimir, na época da contratação dos serviços da empresa Computer Associates, circulavam na Justiça Federal de São Paulo cerca de 1,4 milhão de processos e teria havido um salto para 3,1 milhões no último ano. Embora o número de servidores não tenha acompanhado essa evolução, o que também acarreta maior sobrecarga de trabalho. A implantação do S3R teve início há cinco anos, ainda na administração do ex-presidente José Kallás.
Outra contradição diz respeito à própria contratação do projeto. Wladimir afirmou que “houve uma parte que foi licitada e outra não”, mas sua secretaria não dispõe dos dados sobre o que teria sido licitado e quais os custos de implantação do sistema. Essas informações deveriam ser prestadas pelo diretor-geral do TRF-3, Gilberto Nunes de Almeida, que estava licenciado.
O Tribunal de Contas da União, no entanto, vem questionando a contratação dos serviços da Computer Associates e de outras empresas que prestam serviços na área de informática para o Tribunal.
A implantação do novo sistema apresenta problemas básicos. Segundo a servidora do setor de Informática do TRF-3 e diretora de base, Cleide Navas, “o treinamento está sendo insuficiente, pois não tínhamos equipes para desenvolver o programa, mas era necessário atender aos prazos da administração. A migração de dados também exige um trabalho muito grande”.
A incapacidade dos meios físicos também vem gerando problemas. Na semana passada mesmo, conforme apurado pelo Jornal do Judiciário, o tribunal conseguiu um equipamento mais potente em regime de comodato junto à IBM. No entanto, no meio do trabalho de transferência dos dados, que leva 15 dias em média, a empresa requereu a devolução da máquina. Ou seja, toda a operação de transferência de dados terá que ser reiniciada.
Sindicato cobra explicações também sobre utilização das verbas públicas
Apesar da administração não ter fornecido informações sobre os custos de implantação do S3R, as necessidades de adaptação para fazê-lo funcionar denotam que os gastos de dinheiro público com isso podem ser bem maiores que o previsto.
Segundo Wladimir Rodrigues, a primeira fase de adequação do sistema está sendo feita por servidores do próprio tribunal, mas para atender à demanda do interior do Estado terão que ser adquiridas novas linhas de transmissão. “Aí será feita uma contratação, também por licitação, para aumentar a capacidade desses links de comunicação com o interior”.
A direção do Sintrajud cobra da administração Anna Maria Pimentel esclarecimentos quanto às declarações em relação aos servidores, mas principalmente sobre os custos de implantação do S3R e os critérios para contratação da empresa que implantou o sistema, em nome do bom uso do dinheiro público.
A Justiça Federal possui um quadro de servidores capacitados, com qualidade e responsabilidade, além de terem sido submetidos a um exigente concurso público.
Estes Servidores não podem ser responsabilizados por falhas cometidas pela administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que, atabalhoadamente, implementou um sistema informatizado de controle processual sem o completo desenvolvimento, que, por essa e outras razões, não funciona adequadamente, atravancando o já assoberbado trabalho das varas federais.
A cúpula do Judiciário Federal da 3ª Região tenta agora jogar a culpa de seu insucesso no elo mais fraco da corrente, utilizando-se dos meios de comunicação e da internet para desqualificar a capacidade e o compromisso de seu corpo funcional.
O chamado sistema “S3R” já consumiu muito dinheiro em quase oito anos de desenvolvimento, e ainda consumirá mais diante das dispensas de licitação que se seguem, apoiadas em critérios de “urgência”. O mesmo já passou por diversas modificações e contratempos, que se mostraram, contudo, ineficazes.
O que se vê hoje na Justiça Federal é algo inimaginável. Ela está completamente estagnada e travada, impedida de operar em sua plenitude com, no máximo, três senhas de acesso ao sistema por vara. Sendo que o mesmo corpo funcional, desprestigiado, é quem tenta desesperadamente salvar a imagem desta digna instituição, tão abalada nos últimos tempos, minimizando os atrasos e paralisações que o tal “S3R” já causou desde sua imposição há quase um mês.
O diretor da Secretaria de Informática, Wladimir Rodrigues, negou veementemente que a presidenta do TRF-3 tenha responsabilizado os servidores pelos problemas do S3R. “Está sendo distorcido o que ela falou. Eu estava presente, com várias outras pessoas e o que ela disse é que, apesar dos funcionários terem sido treinados, tudo o que é novo cria dificuldades para o servidor e para qualquer pessoa. O sistema foi feito para atender aos servidores e para eles atenderem o público. Como é um sistema novo, é óbvio que teria dificuldades. Mas em momento algum ela falou que os funcionários são responsáveis por isso ou aquilo. Muito pelo contrário”, afirmou.