18 DE FEVEREIRO
- Reunião da Conlutas e Conlute, às 18h, na sede em SP (Rua Vieira de Carvalho, 132 - República). O Dia Internacional da Mulher está na pauta.
22 DE FEVEREIRO
- Assembléia setorial no TRF-3, 12h, no auditório da JF (av. Paulista, 1.682 - térreo).
- Plenária da CUT-SP sobre a reforma sindical, às 9 horas, no Sindicato dos Químicos.
23 DE FEVEREIRO
- Reunião do Núcleo de Aposentados do Sintrajud, às 15h, no auditório do sindicato.
- Reunião do Comitê Estadual de Luta Contra Alca, às 19h, no Sindicato dos Advogados (R. da Glória, 236 - 3ª Liberdade).
25 DE FEVEREIRO
- Reunião da Campanha Salarial Unificada da CUT Estadual, às 10h, no auditório da central.
26 E 27 DE FEVEREIRO
- Reunião Ampliada da Fenajufe, às 10h, em Brasília/DF.
8 DE MARÇO
- Dia Internacional das Mulheres. Ato no Masp, às 14h.
14 DE MARÇO
- Plenária da Fenajufe que irá discutir os encaminhamentos da campanha salarial no serviço público federal.
15 DE MARÇO
- Plenária nacional dos servidores públicos federais, da Cnesf.
16 DE MARÇO
- Ato público em Brasília de lançamento da campanha salarial de 2005 dos servidores públicos federais.
7 A 10 DE ABRIL
- 4º Congresso do Sintrajud.
16 DE FEVEREIRO
- Reunião do Núcleo de Aposentados.
12 DE FEVEREIRO
- 16ª Reunião Aberta do Conselho de Base.
A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Dora Vaz Treviño, confirmou que o desconto do PSSS (contribuição previdenciária) será de 10% dos salários brutos dos servidores e terá início a partir deste mês. A informação foi dada em audiência com o diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Luiz Falcão. Dora informou ainda que serão somadas as parcelas atual e retroativa do PSSS para fins de redução da base de cálculo do imposto de renda.
O desconto sobre os vencimentos dos servidores visa cobrar uma suposta dívida relativa a vitória judicial obtida pelo então sindicato representativo dos servidores da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Sintrajus) contra o governo Fernando Henrique Cardoso, que elevou a contribuição previdenciária de 6% para 12% em 1996.
O Sintrajus obteve sentença favorável aos trabalhadores à época e a contribuição foi mantida em 6% do salário bruto no período de novembro de 1996 a julho de 1998.
A União recorreu da decisão e, em julho de 1998, o Tribunal Superior do Trabalho julgou o caso em última instância elevando a contribuição previdenciária para os 11% cobrados até hoje. Na mesma decisão, o TST mandou restituir os valores pagos a menor, mas as subseqüentes administrações nada fizeram. No ano passado, o Tribunal de Contas da União questionou o fato do dinheiro não ter sido devolvido.
Para sindicato, dívida prescreveu
A solução encontrada pela administração Dora Vaz Treviño para expurgar a responsabilidade administrativa e judicial dos dirigentes do TRT-2 pelo não cumprimento da decisão do TST foi cobrar dos servidores uma dívida já prescrita, e ainda com adição da taxa selic e de multa de 20% sobre o valor total.
O Jurídico do Sintrajud ajuizou ação ordinária com pedido de tutela antecipada contra a cobrança e defendendo a prescrição da suposta dívida e, no mesmo mês, obteve a tutela excluindo os juros e a multa da cobrança. A vitória jurídica levou a uma redução de aproximadamente 60% do valor contido no ofício de notificação enviado pela presidenta do TRT-2 aos servidores informando a cobrança.
A tutela, entretanto, manteve o desconto da diferença nominal entre o que foi pago pelos servidores e o percentual definido pelo TST. Os advogados do sindicato protocolaram recurso (agravo de instrumento), indeferido, e agravo regimental reiterando o pedido de suspensão de toda a suposta dívida. Mas o desembargador Luiz Stefanini, da 1ª Turma do TRF-3, manteve o entendimento inicial.
A diretoria executiva do Sintrajud questiona e repudia tal prática que vem se tornando comum às administrações do Judiciário Federal: surgem problemas, responsabilizam os servidores.
O processo que ensejou os descontos ficou quase quatro anos parado, sem qualquer providência durante parte da gestão do juiz Floriano Vaz da Silva e na gestão do juiz Francisco Antônio de Oliveira. Em despacho dado ao processo em 12 de dezembro de 2000, Francisco Antônio mandou arquivar o processo, sem nada determinar com relação à decisão do TST.
Somente após o questionamento do TCU, em janeiro de 2004, a juíza Maria Aparecida Pellegrina, então presidente, orientou a diretoria-geral a levantar a dívida.
Um dos argumentos utilizados por quatro juízes que pediram, no início de 2004, a suspensão da cobrança diz respeito ao parcelamento da suposta dívida. Como o débito seria com a Seguridade Social e não diretamente com o tribunal, os juizes citam o artigo 38 da Lei 8.212/91 que diz que as contribuições devidas à Seguridade Social “poderão ser objeto de acordo para pagamento parcelado em até 60 meses”.
Se esse critério fosse utilizado, um servidor que será descontado em R$ 4.000, caso conhecido pelo sindicato, por exemplo, pagaria cerca de R$ 68 por mês. Com o critério adotado pela presidenta do TRT-2, que exige a quitação da dívida em parcelas de 10% do salário bruto – já sem a correção e a taxa selic – as prestações subirão substancialmente.
Os juizes alegam que o desconto deixou de ser recolhido no período, entre 1996 e 1998, legalmente, portanto o servidor “não é responsável pela importância supostamente devida”. Para eles, o desconto é um “ato de invasão patrimonial, uma expropriação”. (AD)