SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 204 - 17/02/2005 - Página 5

CONSELHO DE BASE E ASSEMBLÉIA


SP reafirma defesa da carreira

Proposta do STF é rejeitada pelos servidores * Sintrajud terá dez delegados na plenária da Fenajufe nos dias 26 e 27

Démerson, do sindicato e da Fenajufe, fala da mesa que coordenou a assembléia

Por Luciana Araujo

Uma das principais discussões da assembléia estadual, realizada sábado 12, foi a preparação para o debate a ser travado na reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe) que acontece nos próximos dias 26 e 27 de fevereiro, em Brasília. A reunião vai definir a posição nacional da categoria em relação à proposta de nova revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS-3) elaborada pela comissão interdisciplinar no Supremo Tribunal Federal.
Servidores de todo o país vão decidir se querem uma nova revisão paliativa da tabela salarial ou defender a criação de um plano de carreira e o estabelecimento de atribuições claras para todos os cargos, combatendo os desvios de função.
Pela proposta aprovada em São Paulo, diferente do anteprojeto elaborado pela cúpula do Judiciário, também deve ser valorizado o vencimento básico. O texto saído da comissão do STF volta a dar um peso de quase 70% da remuneração para as funções comissionadas, o que favorece a prática do assédio moral. Na proposta de São Paulo, a relação é inversa: o salário básico seria a principal parcela remuneratória da categoria. O texto de São Paulo também prevê a isonomia entre ativos e aposentados.

“Temos que ousar”, diz servidor
A principal polêmica sobre a proposta aprovada na assembléia foi levantada pelo oficial de justiça Neemias Ramos Freire, da JT na capital. Ele questionou a viabilidade política da proposta de São Paulo. Disse que, por ser muito boa para os servidores, o STF não terá acordo em encaminhá-la ao Congresso Nacional. “Não se trata de discutir qual a melhor proposta. Na hora em que a categoria tiver que discutir que temos um projeto agora que pretende a majoração salarial e um que é muito melhor, mas a viabilidade de aprová-lo é muito distante, vamos ver”, disse. Por sua posição, Neemias foi muito criticado.
O diretor do Sintrajud e da Fenajufe Adilson Rodrigues disse que “temos que ir à raiz dos problemas. Não é só salário ou conquistas de ordem financeira que é necessário. Temos que ousar”, defendeu.
A diretora da Fenajufe Ana Luiza disse que “faz 10 anos que defendemos nosso plano de carreira. Devemos exigir que seja implementado o nosso projeto. O problema político que temos hoje é que tem gente no nosso meio que está fazendo o jogo do lado de lá [do lado do governo]”, disse.
O também diretor do Sintrajud e servidor da JF/Piracicaba Wilson Trevisam defendeu ainda a extinção das funções comissionadas e outros ganhos hoje não incorporados no salário e sua transformação em vencimento básico. “Temos que elaborar uma proposta na qual os ganhos como gratificações sejam incorporados no plano de carreira. Temos que criar uma carreira sólida e especificar os cargos dentro da carreira”, defendeu.

Propostas estão na internet
Ao final dos debates, foi decidido manter a defesa da proposta elaborada a partir das discussões, seminários e assembléias realizadas em São Paulo. A assembléia aprovou que todos os delegados eleitos para representar o Estado na reunião ampliada da Fenajufe terão que defendê-la.
As demais propostas encaminhadas na assembléia serão levadas diretamente à reunião nacional, como proposições individuais, por não ter havido tempo para que o conjunto da categoria as discutisse.
Foram eleitos os seguintes delegados para representar o Sintrajud na reunião ampliada da Fenajufe: Démerson Dias (TRE), Adilson Rodrigues (JF/Santos), Ana Luiza Gomes (TRF), Cláudio Klein (TRF), Ronald Fumagali (JT/São Carlos), Cleide Navas (TRF), Luiz Falcão (JT/Guarulhos), Marinilda Dias (JT/Santos), José Carlos Sanches (JF/Franca) e Wilson Trevisam (JF/Piracicaba).
A íntegra da proposta de São Paulo e as apresentadas na assembléia estão disponíveis aqui.


Servidores criticam proposta de fundo privado de previdência

O Conselho de Base iniciou a discussão sobre o fundo de previdência a ser criado por proposta do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, para os servidores da Justiça Federal. O anteprojeto será debatido na próxima reunião do Conselho da Justiça Federal, dia 24 no Rio de Janeiro.
O Conselho de Base firmou por unanimidade posição contra os fundos privados de previdência, que trazem riscos para os trabalhadores e desviam dinheiro público para o mercado financeiro.
A diretora da Fenajufe e do Sintrajud Ana Luiza Gomes defendeu o combate à proposta: “Primeiro taxaram os aposentados, agora querem aumentar a contribuição com esses fundos”.
Pela projeto do STJ, seriam incluídos no fundo os servidores do Conselho da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, da Justiça Federal de primeira instância e das justiças estaduais.
O Sintrajud voltará a cobrar do STJ cópia do anteprojeto, já pedido pelo diretor do Sintrajud e da Fenajufe Adilson Rodrigues. (LA)


Defesa da unificação das campanhas salariais

A assembléia e o Conselho de Base referendaram a defesa da unificação das campanhas salariais dos servidores públicos federais. O tema já havia sido discutido na plenária nacional do funcionalismo realizada durante o 5º Fórum Social Mundial, no dia 26 de janeiro, em Porto Alegre.
A plenária aprovou a defesa de um reajuste linear para todo o serviço público federal, que reponha as perdas acumuladas no governo Lula (o índice ainda será definido). Também foi aprovada a luta por um plano de recuperação das perdas salariais desde 1995.
Foi informado que o departamento Jurídico do sindicato, que já mantém ação cobrando a revisão salarial desde 1995, estuda novas medidas judiciais para garantir a reposição das perdas.
Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo aprovaram a participação no lançamento da campanha salarial 2005, que acontecerá entre os dias 14 e 16 de março – o ato de início da campanha será no dia 15 de março.
O servidor João Evangelista, oficial de justiça da JT da 15ª Região, propôs que a campanha salarial de 2006 tenha início ainda este ano, para evitar que as categorias iniciem a mobilização após a aprovação da lei orçamentária. A proposta foi aceita pelos presentes com apenas cinco abstenções.
Foi aprovada ainda a realização de assembléias setoriais para discutir as reivindicações específicas e gerais com o conjunto da categoria – a serem marcadas pela diretoria do sindicato.
Entre as deliberações da assembléia está a autorização unânime para que o departamento Jurídico do Sintrajud entre com ações, requerimentos administrativos e outras medidas judiciais em nome dos associados. (LA)


Começam os preparativos para o 4º Congresso do Sintrajud

Congresso vai discutir, entre outros pontos, desfiliação à CUT e participação na Conlutas,
indicadas pela assembléia estadual

O diretor do sindicato e da federação Adilson, na assembléia que indicou a desfiliação da CUT

A assembléia estadual de sábado referendou o edital de convocação do 4º Congresso do Sintrajud, que acontece de 7 a 10 de abril. A participação é aberta a todos os associados com pelo menos dois meses de filiação ao sindicato até a data do Congresso.
Na assembléia foi informado que o edital convocando o Congresso está na página do sindicato na internet desde o dia 4 de fevereiro. A publicação no Jornal do Judiciário ocorreu a partir de 9 de fevereiro – no retorno do Carnaval. As administrações dos fóruns da Justiça Federal e do TRF-3 estão dificultando a divulgação do edital na capital. O mesmo ocorre no fórum trabalhista da Barra Funda.
Na pauta do Congresso: análise de conjuntura; desfiliação da CUT e reforma sindical; plano de lutas e campanhas específicas; balanço e organização sindical; estatuto; calendário das eleições para a próxima diretoria executiva (gestão 2005-2008). Também foi incluída na pauta a criação do fundo de pensão da Justiça Federal.
O 4º Congresso do Sintrajud vai encerrar as discussões sobre a desfiliação ou não do Sintrajud da Central Única dos Trabalhadores. Desde a greve contra a reforma da Previdência do governo Lula, em 2003, a postura da CUT vem sendo criticada por amplas parcelas do funcionalismo. Com o início do debate sobre as reformas sindical, trabalhista e universitária e o apoio da maioria da direção da central às propostas do governo federal, o questionamento vem transformando-se em indignação. “A CUT não fala mais por nós”, declarou a servidora do TRF-3 e diretora de base Cleide Navas Ventura. Para ela, “temos que estar aderindo ao Conlutas”.
A proposta indicativa ao Congresso de desfiliação à CUT foi aprovada no Conselho de Base com apenas três abstenções e na assembléia estadual foi referendada com apenas um voto contrário e cinco abstenções. A participação do sindicato na Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) também foi aprovada, por unanimidade, no Conselho de Base. (LA)