SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 204 - 17/02/2005 - Página 7

ASSASSINATOS NO CAMPO


Trabalhadores foram mortos de joelhos por fazendeiro,
acusa líder rural

Ritmo lento de assentamentos é apontado como uma
das causas do aumento da violência no campo
* Morte de freira repete tragédia anunciada que matou Chico Mendes e outros

Por Hélcio Duarte Filho

O coordenador nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) João Paulo Rodrigues afirmou à reportagem do Jornal Judiciário que três dos cinco trabalhadores rurais assassinados na cidade de Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais, foram mortos de joelhos e com as mãos para o alto pelo fazendeiro Adriano Chafik Luedy.
O líder rural esteve na cidade após o crime e conversou com os sem-terra. Ele disse que por volta das 11 horas da manhã de 20 de novembro do ano passado, 15 “jagunços sem capuz” entraram no acampamento dos sem-terra na fazenda Nova Alegria e atiraram contra os agricultores.
Os três trabalhadores mortos mesmo após estarem rendidos teriam sido executados pessoalmente pelo fazendeiro, que está preso. A denúncia de João Paulo Rodrigues se contrapõe às declarações do fazendeiro, que alegou ter atirado em “legítima defesa”, após ser atacado pelos sem-terra.
O Instituto de Terras de Minas afirma que ao menos 708 hectares da área da fazenda, que tem 1.702 hectares, são de terras devolutas – isto é, não possuem registro privado e nem são usadas pelo poder público.
Nos últimos meses a onda de violência contra trabalhadores rurais aumentou. Em dezembro de 2004, três agricultores ligados ao MST foram mortos em Pernambuco num período inferior a 48 horas. No domingo 13, a freira norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang, de 74 anos, foi morta com seis tiros no assentamento Anapu, no Pará, a 600 quilômetros de Belém. Pouco depois, outros três trabalhadores rurais do Sul do Pará foram assassinados.
Analistas políticos não-atrelados ao governo apontam o ritmo lento das desapropriações de terra e de concretização de novos assentamentos como uma das causas do aumento da violência no campo. “A aplicação do governo Lula à reforma agrária está aquém da já insuficiente praticada no governo Fernando Henrique. O que é uma aberração”, escreveu, logo após os assasinatos em Pernambuco, o jornalista Jânio de Freitas, articulista do jornal “Folha de São Paulo”. Ele afirma, ainda, que o governo entrou em dezembro de 2004 tendo aplicado apenas 53% da verba para gastos de reforma agrária autorizada pelo Congresso. “Por quê? Para destinar o não-utilizado ao bolo destinado a pagar os juros que o próprio governo torna mais altos”, concluiu o articulista.
O governo havia prometido assentar 60 mil famílias em 2003, mas apenas 36,8 mil foram contempladas. No primeiro semestre de 2004, 21,7 mil famílias foram assentadas – menos da metade das 47 mil prometidas. Até o início de dezembro, só 50 mil dos 115 mil assentamentos prometidos para o ano haviam sido efetuados.


NOSSA OPINIÃO


Política assassina

A freira norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang estava marcada para morrer. Mas o anúncio prévio da tragédia não motivou reação alguma dos governos do Pará ou Brasília, que, como na expressão bíblica, lavaram as mãos. Foi assim também com Chico Mendes, em 1988.
A morte da missionária, que há 30 anos atuava junto a trabalhadores rurais sem terra, é a expressão de uma política agrária que em nada se diferencia da do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ou qualquer dos últimos antecessores de Lula. Obediente, segue as regras do Fundo Monetário Internacional.
Nos mostra, ainda, o perfil de boa parte do latifúndio brasileiro: constituído com base na grilagem de terras públicas ou devolutas, nas certidões forjadas em cartórios de vigaristas e que carregam rastro de sangue e terror.


ENQUADRAMENTO POLÊMICO


Servidores do TRT-2 podem recorrer do enquadramento até 18 de fevereiro

Dando cumprimento à resolução 833/02 do Tribunal Superior do Trabalho, o TRT-2 publicou, no dia 3 de fevereiro de 2005, portaria enquadrando os técnicos judiciários e analistas com quaisquer formação, à exceção do bacharelado em direito, como servidores da área administrativa (meio) e os analistas judiciários com formação em direito como área judiciária (fim).
O enquadramento gerou polêmicas. Os técnicos judiciários sentem-se discriminados com a nova configuração de áreas. A servidora Marinilda Dias da Silva, diretora de base na Justiça do Trabalho em Santos, teme que a medida prepare terreno para, no futuro, terceirizar a carreira de técnico judiciário, como previa inicialmente para os auxiliares de justiça a proposta de revisão do PCS elaborada no STF. “Se você trabalha numa vara e faz despachos, vencimento de prazos, tem que ler o processo inteiro, nos concursos às vezes pedem direito. Ou seja, quem trabalha em vara é área fim, não administrativa”, criticou, durante a assembléia estadual que discutiu o plano de carreira dos servidores do Judiciário.
Os servidores que não concordam com o seu enquadramento devem apresentar requerimento de revisão do mesmo, no prazo de 15 dias a contar da publicação, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 4º da Lei 9421/96.
Também há questionamentos entre os analistas. Aqueles que tenham sido enquadrados na área meio (administrativa) e têm título de bacharel em direito devem apresentar recurso acompanhado do diploma, requerendo o enquadramento correto no mesmo prazo.
Quem fez o curso de direito após ter prestado o concurso também pode recorrer.
O sindicato protocolou requerimento ao diretor-geral do TRT-2, no dia 14, pedindo informações sobre os critérios técnicos que serviram de base para o enquadramento dos servidores.