A servidora do TRF e diretora da Fenajufe Ana Luiza fala na assembléia geral, que debateu a luta pela carreira e contra o assédio moral Quase no final do expediente, na sexta-feira 11, a presidenta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Anna Maria Pimentel, divulgou portaria prorrogando a suspensão dos prazos processuais e do atendimento e o expediente externo até o dia 18 deste mês. A decisão vale para toda a Justiça Federal dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A portaria que suspende o atendimento externo informa que as audiências já designadas serão mantidas e que os Juizados Especiais Federais continuarão funcionando normalmente. Medidas urgentes seguem atendidas em regime de plantão, com encaminhamento manual ao juiz distribuidor para avaliação da urgência. A iniciativa não responde, no entanto, às preocupações dos servidores quanto ao serviço que se acumula pela impossibilidade de utilização do sistema. Além de atrasar o andamento das ações, o represamento vai fazer com que o acúmulo de serviços exija ainda mais dos servidores quando o sistema voltar a funcionar. Os conhecidos mutirões certamente deverão ser convocados, exigindo jornadas extraordinárias de trabalho. Até o fechamento desta edição, o diretor-geral do Tribunal, Gilberto de Almeida Nunes, não havia recebido a reportagem deste jornal e nem respondido às perguntas enviadas pela redação sobre a previsão de retomada do funcionamento do sistema. Ele também é indagado sobre o “mal entendido”, como afirmou o diretor da Secretaria de Informática do TRF-3, Wladimir Rodrigues, da declaração da presidenta do Tribunal à Ordem dos Advogados do Brasil. Anna Maria Pimentel, que responsabilizou os servidores pelos problemas no sistema. As perguntas foram enviados por email a Wladimir Rodrigues, que também não havia respondido.
Os servidores do TRF-3 foram surpreendidos com a notícia de que a administração, às vésperas do término da gestão de Anna Maria Pimentel, estaria preparando uma reestruturação que pode levar à extinção de secretarias, divisões e setores. Teme-se que a medida possa ser o mais um processo para retirar funções comissionadas da área administrativa para a área judiciária. Medidas como esta, que pioram os serviços públicos, prejudicam a população, que desconta nos servidores. A luta pela carreira dos servidores do Judiciário é parte do combate a ataques como este, contra os desvios de função e o assédio moral. Para discutir o assunto e cobrar explicações da administração, a diretoria do Sintrajud convoca assembléia setorial para o dia 22 (terça), às 12 horas, no auditório do fórum Pedro Lessa (av. Paulista 1.682). Na pauta serão discutidos ainda a campanha salarial e os problemas do S3R na primeira instância.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, acatou recurso da União e cassou a decisão da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que incorporava parcelas de quintos a servidores da Justiça do Trabalho, pelo exercício de função comissionada entre 8 de abril de 1998 a 4 de setembro de 2001. A Advocacia Geral da União havia recorrido alegando descumprimento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 4, que suspendeu liminares ou tutelas antecipadas contra a Fazenda que possam causar “dano irreparável ao interesse público”. A ação na Justiça Federal do DF foi ajuizada pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra). O presidente do STF também cassou no mesmo dia, 10 de fevereiro, decisão favorável ao mandado de segurança impetrado pelo sindicato de Brasília (Sindjus/DF), que autorizava o pagamento dos quintos no TST. O Sindjus entrou com recurso (agravo regimental) no Supremo, no qual argumenta que o ato de Jobim não tem sustentação legal porque atinge uma decisão de mérito em mandado de segurança, e não uma liminar. O relator do processo será o ministro Carlos Velloso. A princípio a decisão do ministro Jobim não afeta os servidores da Justiça Federal, que já recebem o direito por decisão administrativa. Para a diretoria do Sintrajud e o Jurídico do sindicato, o STF errou ao negar a incorporação por considerá-la um reajuste. Na verdade, trata-se da correção de uma injustiça praticada quando os servidores perderam o direito à incorporação de tais parcelas. Segue mantida a ação coletiva do Sintrajud pleiteando a incorporação, à qual foi juntada decisão administrativa do Conselho da Justiça Federal e do presidente do Superior Tribunal de Justiça, estendendo a incorporação a todos os servidores da Justiça Federal no país.
“Nossos direitos”
“Eu acho excelente, principalmente no meu caso que sou aposentada. É através do jornal que tomo conhecimento dos assuntos de interesse da categoria, do funcionalismo público e da defesa de nossos direitos. O jornal é o veículo que temos para ficar por dentro e defender nossos direitos, ainda mais agora que o governo está tirando. É pelo jornal que ficamos sabendo o que o sindicato e o Jurídico estão fazendo a nosso favor, assim nos sentimos mais protegidos”
Nely Godinho de Oliveira – aposentada TRT-2
“Correia de transmissão”
“O jornal acaba sendo uma correia de transmissão do PSTU e do PSOL, trazendo muitas notícias para militantes desses partidos. Tem pouca discussão sobre a categoria. Na época da conquista da GAJ, do modo que as informações foram repercutidas ficou parecendo uma derrota, quando na verdade foi uma vitória”
Nivaldo Bastos – servidor do TRF-3
“Contribuir mais”
“Seria melhor receber em casa, se houvesse a possibilidade, mas sei que aumentaria muito os custos. Acabo acessando mais pela internet. Quanto às matérias, há a questão da participação dos servidores, que deveriam enviar sugestões de pauta, artigos. Não adianta só criticar o jornal. A categoria deveria se unir mais para contribuir”
Diná Alves Martins – servidora, JF/ Ribeirão Preto
“Mostra o que está por trás”
“Gosto muito, acho que está muito bom. Ainda mais para nós que estamos longe, o jornal informa sobre as novidades. As notícias são importantes porque dizem respeito aos trabalhadores. Às vezes o jornal mostra o que está por trás, que não ficamos sabendo nos tribunais”
Rosie Marie de Paula – aposentada do TRT-2