O Jurídico do Sintrajud obteve tutela em duas ações plúrimas que pediam a suspensão do desconto do PSSS. A decisão beneficia cerca de 20 servidores que autorizaram o sindicato a ingressar contra a cobrança. Há outras ações tramitando, às quais serão juntadas as decisões favoráveis.
Além disso, o Sintrajud protocolou novo requerimento no TRT-2 reivindicando que os servidores sejam tratados de forma isonômica no caso do PSSS, com a suspensão imediata do desconto retroativo, iniciada em fevereiro. O pedido foi amparado em outra decisão semelhante às obtidas pelo sindicato.
O Sintrajud tem ainda tutela que isenta seus associados da cobrança de juros e da taxa selic – o que representa uma redução de quase 60%.
A presidenta do TRT, Dora Vaz Treviño, já havia dito a dirigentes do sindicato que suspenderia a cobrança caso o sindicato apresentasse uma justificativa legal para isso. O Sintrajud entende que a justificativa está nas tutelas que suspendem o desconto de parte dos servidores e dos juízes e espera que a presidenta cumpra com o que disse.
Os oficiais de justiça da Justiça do Trabalho na 2ª Região vão entregar à presidenta do tribunal, juíza Dora Vaz Treviño, abaixo-assinado no qual exigem o fim imediato do desvio de função no setor.
Oficiais foram deslocados para trabalhar na Unidade de Atendimento Integrado pela administração do TRT-2. No documento, os servidores defendem a modernização e melhoria do atendimento, mas consideram inaceitável o modo como o tribunal tenta aplicar o projeto. Também acusam o excesso de serviço na Central de Mandatos.
O texto manifesta acordo com o resultado da assembléia realizada dia 2 de fevereiro, no Sintrajud, “na qual os oficiais deliberaram não aceitar qualquer proposta que implique execução de serviços estranhos às funções atinentes à sua especialidade”.