SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 205 - 28/02/2005 - Página 5

ADMINISTRAÇÕES CONTRA OS SERVIDORES


Servidores exigem fim do desrespeito por parte dos tribunais

Administrações aplicam medidas sem ouvir servidores e que apontam para
desestruturação do Judiciário
* Sindicato defende luta pelo fim dos desvios de função e do desrespeito profissional

O diretor do sindicato Claudio Klein fala na assembléia na JF

As administrações do Judiciário Federal de São Paulo estão adotando políticas que prejudicam frontalmente os servidores e a população.
Os recentes problemas no sistema informatizado de dados, que paralisou a Justiça Federal, retratam a que ponto chegou esta política. Em meio ao caos, corre no tribunal a notícia de que a presidenta Ana Maria Pimentel, às vésperas de deixar o cargo, prepara uma reestruturação administrativa que levará ao corte de setores e funções. Mesmo ainda não confirmada, a notícia deixou servidores preocupados. Não bastasse tudo isso, o Conselho da Justiça Federal aprovou resolução que ataca o direito de greve.
No TRT-2, a presidenta Dora Vaz Treviño ignorou os apelos dos servidores e as decisões judiciais que revelam a complexidade da questão e já iniciou o desconto do PSSS. É um corte de 10% nos salários. Além disso, desviou oficiais de justiça de suas funções e fez um enquadramento dos demais servidores que distorce a realidade do que ocorre nos locais de trabalho. Só para ilustrar: técnicos enquadrados como área meio vão estar na linha de frente do atendimento no tumulto que se anuncia com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho decidida na reforma do Judiciário (ver texto na página 7).
O Tribunal Regional Eleitoral, onde servidores foram protagonistas na vitória dos 11,98%, ainda não quitou o que deve aos aposentados mais de três anos depois da decisão do STF.
Para enfrentar estes ataques, que não são isolados, o sindicato defende a união de todos os servidores.


Presidenta do TRT-2 adota medidas que prejudicam servidores

Assembléia na Barra Funda aprova organizar ato público

O diretor do sindicato Falcão, na assembléia na JT

A administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região lançou, em menos de dois meses da volta do recesso, pelo menos três medidas que desagradam e prejudicam os servidores. O “pacote” atinge um setor do Judiciário que sofre com a sobrecarga de serviço e a falta de infra-estrutura adequada para trabalhar. O que deve piorar com as novas atribuições conferidas à Justiça do Trabalho pela reforma do Judiciário (texto à página 7).
O TRT iniciou, na semana passada, a cobrança retroativa do PSSS. A presidenta Dora Vaz Treviño negou-se a atender aos apelos do sindicato para que o desconto nos contracheques fosse suspenso (novo recurso foi apresentado, ainda sem resposta – ver texto nesta página). Com isso, os servidores tiveram seus salários na prática reduzidos em 10%. A investida contra os trabalhadores não parou aí. Em outro ato no qual o tribunal desconsiderou o que diziam os servidores, a administração desviou oficiais de justiça de função, deslocando-os para realizar serviços internos.
Para culminar, foi aplicado um enquadramento de servidores em atividades judiciária (fim) e administrativa (meio) que não corresponde à realidade. Embora na prática isto não tenha efeitos imediatos na vida profissional do funcionário, sabe-se que no setor público são os serviços de área fim que vem sendo considerados essenciais ao Estado. Para o sindicato, é na luta pelo plano de carreira que tal tentativa de diferenciação tem que ser combatida. De qualquer modo, o Sintrajud vai solicitar a abertura de novo prazo para que o servidor possa recorrer de seu enquadramento. O prazo foi encerrado no dia 18 de fevereiro.
O sindicato defende uma campanha que responda a estes


Assembléia prepara ato público

Servidores da Justiça do Trabalho da 2ª Região que estiveram na assembléia no auditório do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda, decidiram realizar um ato público em frente ao tribunal para reivindicar a isonomia no tratamento no caso do PSSS, com a suspensão imediata do desconto retroativo, e o fim dos desvios de função dos oficiais de justiça. A data será marcada em breve.
O diretor do Sintrajud e da Fenajufe Luiz Falcão tirou dúvidas dos servidores sobre a possível incorporação dos quintos (ver texto na página 8).
O sindicato ficou encarregado de acompanhar as nomeações que vão ocorrer em 2005, conforme determinou o PL 90/2003 aprovado no ano passado, que cria 1.068 novos cargos no TRT-2 a partir do final de 2005. Foi defendida a prorrogação do prazo de validade do concurso.


MP pede informações de processo sobre S3R

Procurador que investiga outras contratações do tribunal decide também
atuar no caso do sistema que paralisou a JF

O Ministério Público pediu informações do processo da auditoria realizada sobre a contratação do sistema (S3R), que havia sido arquivado após aprovação do relatório do ministro do Tribunal de Contas da União Humberto Guimarães Souto favorável à administração do TRF no plenário do TCU, em 2 de junho do ano passado.
O procurador Rafael Siqueira, responsável pelo processo que apura irregularidades nas contratações de serviços de informática do TRF-3 entre 1995 e 2003, resolveu pedir informações também sobre este caso.
No último dia 23, Rafael chamou a equipe da Secex (Secretaria de Controle Externo) para prestar esclarecimentos.
Embora o relatório da auditoria realizada pela Secex, unidade técnica do TCU para a qual foi encaminhado o apartado do processo relativo à contratação do S3R, tenha apontado irregularidades, o ministro Souto aceitou as justificativas do TRF-3 e as orientações para compras e contratações futuras.
A equipe técnica defendia não aceitar as justificativas dos responsáveis e que os mesmos fossem multados. Entre os responsáveis está o ex-presidente do TRF-3 José Kallás, mais alta autoridade citada no processo.
O relatório da auditoria afirma que “a referida contratação foi irregular por ter sido realizada com inexigibilidade de licitação quando configurada a viabilidade de competição, já que outras empresas do ramo poderiam teoricamente executar os mesmos serviços”. Também é questionada a contratação da empresa que elaborou o projeto básico do sistema, entre outros itens. O processo de contratação do S3R foi apartado de outro, que questiona uma série de contratações realizadas pelo TRF-3 na área de informática, para que tivesse desfecho mais rápido.
Humberto Souto baseou-se em decisão do Superior Tribunal de Justiça que, acolhendo parecer do Ministério Público Federal que considerou correta a conduta do então presidente do Tribunal, José Kallás, arquivou notícia crime relativa à não realização da licitação para contratar a Computer Associates.


Administração Pimentel leva caos à JF

Sindicato chama nova assembléia no dia 3 de março, às 12 horas

Mesquita, ao centro, fala na reunião que discutiu o S3R

Embora a administração Anna Maria Pimentel se recuse a suspender novamente o atendimento externo e os prazos processuais, o caos no sistema de informática da 3ª região (S3R) persiste. Em reunião no último dia 23, diretores de secretaria, chefes de gabinete e diretores do Sintrajud questionaram as responsabilidades sobre o problema – imputadas aos servidores em declaração que teria sido dada pela presidenta do tribunal em entrevista à OAB. Eles reivindicaram nova suspensão do atendimento, para permitir o lançamento de dados no sistema e novos testes.
Participaram da reunião o diretor do Foro, Maurício Kato, o juiz membro da comissão de informática do TRF-3, Márcio Mesquita, Regilena Bolognese, juíza em auxílio à presidência, e Wladimir Rodrigues, diretor da Informática.
Na reunião, o juiz Márcio Mesquita disse que não foram realizados os testes necessários para avaliar a consistência do sistema por “culpa do departamento de redes”. Mais uma vez a culpa é jogada sobre servidores. Já à época da contratação da Computer Associates, responsável pela instalação do S3R, técnicos da informática questionaram a capacidade da companhia desenvolver o projeto.
Só no dia 23 o TRF-3 notificou e deu 15 dias para a Computer Associates achar uma solução. A administração ameaça devolver o produto, mas se cala sobre se o que foi pago será devolvido.
Servidores cobraram a liberação do sistema antigo até que sejam feitos os testes necessários, o que até esta edição fechar não havia ocorrido. Em resposta, Márcio Mesquita disse: “Sei que os servidores vão agüentar mais essa barra”. Só nos 14 fóruns do interior onde o S3R não fora instalado o Mumps voltou a ser usado. Os fóruns nos quais o S3R foi instalado continuam com muita dificuldade para operar. Advogados esperam até 40 minutos para que se consiga localizar um processo.
Em vez de atacar de frente o problema no sistema, o TRF bloqueou o acesso dos computadores da JF à internet. O sindicato vê conteúdo político nisso: a página do Sintrajud, por exemplo, não pode mais ser acessada.
O Sintrajud protocolou novo pedido de informações à presidência do TRF-3, desta vez com caráter de notificação. O sindicato estuda possível denúncia ao Ministério Público.
Cópia do documento foi encaminhada a todos os juízes e desembargadores da 3ª Região e às associações de magistrados. Pedido de providências também foi enviado à Corregedoria – ato preventivo de proteção ao servidor.
O serviço está acumulado porque não se consegue lançar dados no sistema. “Lançamos centenas de rotinas e, no dia seguinte, o sistema informava que nada havia sido inserido. Vamos ter que trabalhar dobrado”, disse uma servidora.
Também foi protocolada notificação à OAB, para que divulgue que a pane do sistema é de responsabilidade da administração, não dos servidores.
Nova assembléia setorial ocorre no dia 3 de março, às 12 horas, no auditório do Fórum Pedro Lessa (av. Paulista, 1.682).


Diretor do Sintrajud critica reação de advogados


Diretor do Sintrajud e servidor da JF/Piracicaba, Wilson Trevisan critica o modo como parte dos advogados reagiram diante da paralisia no sistema de informática do tribunal. “Até de vagabundos fomos chamados. Teve advogado dizendo que a presidente do tribunal falou que nós não sabíamos usar computador”, relata.
Para Wilson, nada justifica tamanho desrespeito. O sindicato encaminhou à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que publicou as declarações da presidenta do TRF, pedido de divulgação de esclarecimento sobre a pane no sistema.


Contratação foi irregular, diz advogado

Célio: pedido de explicações ao TRF

Para o diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo Aldimar Assis “a informatização do Judiciário, com a possibilidade de prestar informações ágeis on-line ou presenciais é fundamental até para que haja democratização. Entretanto, houve uma incompetência enorme por parte do TRF, que não dimensionou corretamente a necessidade e a capacidade do sistema, fazendo com que houvesse essa situação caótica”.
Assis ressalta a situação “delicada” dos advogados, que não têm como prestar informações aos seus clientes. Ele lembra que a pane no sistema causará “meses de atraso” no andamento dos processos. “Tudo isso fruto da contratação, ao nosso ver irregular, de uma empresa terceirizada que não tinha capacidade de prestar o serviço necessário ao Judiciário”, afirmou.
O advogado Célio Rodrigues concorda. “Notifiquei extra-judicialmente a presidente do TRF como responsável por todos os fatos que têm acontecido, e a resposta da mesma foi um simples ofício dizendo que ela nada pode fazer porque a responsabilidade é do sistema que está sendo implantado”.