SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 206 - 14/03/2005 - Página 2

FRASES


DE HOJE


“A mulher tem o direito de escolher ter um filho ou não. E poder fazer essa escolha sem riscos”
Eleonora Menicucci de Oliveira, professora de saúde coletiva da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), ao defender a despenalização do aborto.

“Não devo descartar que eu poderia ser um alvo”
Giuliana Sgrena, jornalista italiana que esteve em poder de seqüestradores no Iraque, sobre os tiros disparados por soldados norte-americanos sobre seu carro, após ser resgatada , que mataram o agente italiano Nicola Calipari.

“Ana, não me catuque enquanto estou falando”
Severino Cavalcanti, presidente da Câmara dos Deputados pelo PP, à tentativa de sua filha, Ana Cavalcanti (deputada estadual de Pernambuco), de conter o discurso no qual o pai confessou uso de influência política para ajudar um “infrator” de trânsito e um “cachaceiro”.


DE ONTEM


“Nenhum homem nesta terra é repúblico, nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”
Frei Vicente do Salvador, em 1627, sobre o Brasil.


IMAGEM



PELA RENÚNCIA - Milhares de pessoas reúnem-se na cidade de El Alto, na Bolívia, para exigir a saída de Carlos Mesa da presidência do país. O ato ocorreu um dia antes dos deputados rejeitarem o pedido de renúncia que Mesa entregara ao parlamento boliviano.


Idéias

Uma página para a livre expressão de opinião


Esquinas perigosas da luta

Démerson Dias

A articulação orquestrada pelo setor majoritário da Fenajufe por ocasião do debate sobre a revisão do PCS, bem como o resultado a que se chegou não serão bem compreendidos se fizermos uma leitura vulgar.
Numa leitura preliminar, a proposta levada por São Paulo foi derrotada. Mas quando atentamos às circunstâncias e ao contexto histórico, essa derrota começa a assumir sentido diverso, se não antagônico. Sobretudo quando destacamos os métodos utilizados e o resultado atingido.
Poucas vezes se presenciou entre trabalhadores uma imposição coletiva de voto de silêncio a seus próprios pares, não bastasse todo tipo de opressão, cerceamento e truculência que parte dos gestores do Estado. O cúmulo da contradição é quando isso ocorre em defesa de uma proposta que atende mais aos senhores do que à classe que vive do trabalho.
Diante da impossibilidade de vencer o adversário no debate, a opção que sobra é impedi-lo. Sem dúvida uma resposta de fraqueza, não de força.
A principal vitória dos setores que, como São Paulo, pautaram um debate de maior fôlego que a revisão do PCS é constatada na ausência de autocrítica dos setores supostamente vitoriosos. Embora não pretendam admitir, o que pautou o debate de revisão do PCS foi a negação do projeto original.
A própria direção da Fenajufe, em seu todo e até mesmo no campo majoritário, foi alijada do debate e negociações ocorridos. Aliás, nunca é demais frisar que todo esse processo se inicia com um requerimento açodado e antidemocrático, protocolado pelo Sindjus/DF no STF, em que nem a direção do sindicato e muito menos a categoria foram chamados a opinar. Embora o congresso nacional da categoria fosse espaço ideal para repercutir esse ato isolado, caso fosse de boa fé, não ocorreu ao Sindjus/DF se dignar a comunicar os demais estados.
A proposta de SP não poderia ser apresentada pois representaria o coroamento de uma derrota fragorosa do setor majoritário. Assim como as respostas às críticas eram apresentadas como concessões (afinal nunca formalizadas) dos tribunais, inclusive em imperecíveis contatos telefônicos, fica evidente que a pressão exercida pelos setores indignados com a condução das negociações foi o real balizador do debate.
Esse terceiro PCS, mesmo sendo aprovado como definiu a plenária, possui recuos evidentes na compreensão da categoria em relação ao seu papel enquanto classe. O movimento do Judiciário corre na contramão da histórica conquista dos companheiros da Fasubra, que acabou convencendo até mesmo o neoliberal governo Lula da necessidade e urgência de um plano de carreira.
O STF iniciou o debate sobre carreira no Judiciário em 1989, com o projeto 4.212. Pela pressão e organização dos trabalhadores, antes mesmo da Fenajufe, conseguimos que o relator do projeto aceitasse nosso substitutivo integral à proposta do STF.
Logo nos primeiros impasses coube aos trabalhadores reconhecer que faltavam as condições necessárias para pautar um projeto de fôlego sobre carreira. Surgiu então a proposta de tratar apenas dos cargos e salários: a fórmula PCS, parâmetro para servidores em outros poderes e esferas de governo.
Apesar da sempre propalada boa vontade dos tribunais, a única força capaz de aprovar os sucessivos PCSs foi a luta.
Nesse caso, do PCS-3, trata-se de situação mais complexa. Basta notar que enquanto os tribunais, nas palavras dos negociadores, reconhecem falhas na proposta da comissão interdisciplinar, esses mesmos negociadores nem mesmo esboçaram ou justificaram de maneira clara em que medida sua intervenção foi decisiva, ou mesmo tentou pautar os interesses dos trabalhadores. Mas já que a ordem era emendar o projeto, não deve passar despercebido que as entidades dos representantes da Fenajufe na comissão se abstiveram até mesmo de emendar a proposta dos tribunais. Às vezes defenderam-na.
Passada a fase dos debates com a cúpula e a ausência de condução democrática no processo negocial, temos a primeira manifestação que podemos efetivamente chamar de prestação de contas dos negociadores realizada no seminário de novembro. Não se trata de ato falho que o representante da Fenajufe funcionava como mero porta-voz da administração dos tribunais.
A marca do retrocesso fica patente. Na primeira versão do PCS em 1996, os próprios negociadores da Fenajufe foram os primeiros a apresentar, inclusive como denúncia, relatório apontando os principais problemas da proposta. Na época não houve uma só decisão importante da mesa de negociação que não fosse divulgada à categoria.
Outro episódio que merece nota é o parcelamento do PCS de 2002. O sindicato de Brasília, acatando orientação do ministro Nelson Jobim, não só suspendeu a greve antes dos demais estados, como afirmava que não haveria espaço para avanço nas negociações. Muitos lembram que o MPU, que estendeu sua greve por mais tempo, conseguiu aumentar o percentual de sua gratificação e teve um parcelamento menos prejudicial à categoria.
Apesar de todos os pesares e do esforço abortado, a serenidade nos permite anotar avanços ingentes alcançados pelos setores que optaram por ousar no debate. Os pontos que se salvam são os abordados pelos setores críticos à proposta, pois não se limitaram a acatar os interesses das cúpulas e permitiram-se olhar mais adiante e pela ótica dos trabalhadores.
Até hoje a luta pautou as negociações. Agora as negociações tentam pautar a luta. Se essa não é uma tendência do neoliberalismo, George Soros é social-democrata. É como se o governo apresentasse 0,1% e a categoria brigasse para aceitá-lo.
O futuro imediato deve reservar bons ensinamentos para quem souber ler as entrelinhas.

Démerson, servidor do TRE, é diretor da Fenajufe e do Sintrajud.


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OBSERVATÓRIO


Uma campanha para derrotar as reformas sindical e trabalhista

José Maria de Almeida

O projeto de reforma sindical que o governo Lula vai enviar ao Congresso no dia 2 de março prepara o caminho para a implementação da reforma trabalhista, o que significa um duro golpe contra direitos históricos dos trabalhadores.
O projeto exclui o “princípio do uso da norma mais benéfica aos trabalhadores”. Hoje, caso exista conflito entre leis sobre o mesmo assunto, prevalece a que mais beneficia o trabalhador. Com a reforma, todas as conquistas dos trabalhadores ficariam passíveis de negociação entre patrões e empregados.
Também é falso o argumento que afirma que a reforma vai acabar com os sindicatos pelegos e eliminar as taxas compulsórias. Na verdade, irá fortalecê-los, não eliminando o imposto sindical e permitindo que os sindicatos pelegos aumentem o teto da contribuição – hoje de 3,3% – para 13% de um salário mensal.
O projeto prevê, ainda, a criação da “Mesa Central de Negociação”, que vai reunir os empresários e as centrais. O poder de negociação irá para as mãos dos burocratas, passando por cima das assembléias de base.
No caso do funcionalismo público, o governo vai se reunir diretamente com as centrais, estabelecendo os termos e condições das negociações. Caso estivesse em vigor em 2003, a reforma possibilitaria situações absurdas, como a CUT negociando com o governo o fim da greve dos servidores contra a reforma da Previdência.
Para tentar enganar os trabalhadores, assim como fez com a reforma da Previdência, o governo, agora, vai lançar uma campanha mentirosa na mídia, defendendo a reforma sindical, dizendo que a reforma vai acabar com os pelegos e as taxas sindicais. Como vimos, o governo e a CUT querem fazer exatamente o oposto.
A CUT, vanguarda na campanha a favor da reforma, já lançou um manifesto pela sua aprovação. No dia 16 de fevereiro, sua Executiva Nacional reafirmou a intenção de fazer aprovar a reforma.
É urgente impulsionar uma grande campanha unificada contra a reforma sindical/trabalhista, esclarecendo a população do seu real conteúdo. Por isso a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) definiu por um plano de mobilizações – com paralisações parciais, atos de ruas, bloqueio de estradas – na primeira semana de maio. E a realização de uma grande marcha a Brasília no inicio do segundo semestre. Todos aqueles que querem lutar contra a reforma devem ajudar a construir essas mobilizações.

José Maria de Almeida, o Zé Maria, metalúrgico e da direção da
Coordenação Nacional de Lutas, é um dos colaboradores desta coluna.