Os servidores públicos federais lançam, no dia 15 de março, em Brasília, a campanha salarial de 2005 sob o impacto do anúncio do Planalto de que o reajuste deste ano será de 0,1%, retroativo a janeiro. O ato deve expressar repúdio ao projeto. Alguns setores já falam em iniciar logo uma greve nacional da categoria. Quase todos os segmentos do funcionalismo defendem construir a greve unificada.
O Sintrajud vai participar do ato de lançamento e das atividades previstas para acontecer no mesmo período em Brasília – plenária nacional do funcionalismo, também no dia 15, pela manhã, e reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), marcada para véspera. Um ônibus alugado pelo sindicato sairá de São Paulo rumo a Brasília. Quem quiser participar deve entrar em contato urgente com o sindicato (falar com as funcionárias Adriana ou Juliana).
O ato que lançará a campanha foi definido na primeira plenária nacional do funcionalismo deste ano, realizada em janeiro, em Porto Alegre, durante o Fórum Social Mundial. No encontro foi decidido que a categoria evitará a previsível tentativa do governo de condicionar às negociações ao discurso do orçamento possível. A intenção também é atuar de forma conjunta e dando prioridade à negociação em torno do reajuste linear – o desvio da campanha salarial do ano passado para as negociações setorizadas foi apontado como uma armadilha armada pelo governo para esvaziar o movimento.
Não foi definido qual índice de reajuste linear será reivindicado, decisão adiada para a plenária do dia 15. Mas, entre as resoluções aprovadas, consta lutar por um cronograma de reposição das perdas acumuladas desde 1995. A defesa de planos de carreira que incorporem gratificações foi outro item da pauta aprovado.
Os servidores reafirmaram que a Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais) é que comandará as negociações. A CUT voltou a ser proibida de falar em nome do funcionalismo.
A política de reajuste zero para o funcionalismo adotada nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso sempre foi criticada pelo ex-metalúrgico Luis Inácio Lula da Silva. Em novembro de 2002, já eleito presidente, Lula chegou a chamar de “irresponsável” o modo como FHC tratava a questão da reposição salarial dos servidores. “Houve uma certa irresponsabilidade nessas coisas [na falta de reajuste salarial]. Desde o plano Verão, temos dito que seria melhor ter dado [o aumento] aos pouquinhos, do que não dar”, disse a um grupo de sindicalistas numa reunião com metalúrgicos em São Bernardo do Campo.
Na campanha eleitoral à Presidência, Lula não prometeu repor as perdas salariais de oito anos, mas disse que queria negociar com os servidores um cronograma para isso e que em seu governo as novas perdas causadas pela inflação seriam repostas. No primeiro ano, quando o reajuste foi de 1%, alegou que herdara o orçamento do governo anterior.
No ano passado, aplicou um reajuste linear de 0,1%e forçou negociações segmentadas e acordos diferenciados com cada setor do serviço público federal.
Vergonha, ridículo, desprezo, barbárie, impublicável. Eis alguns dos adjetivos mencionados por servidores aos quais o Jornal do Judiciário pediu para comentar o reajuste de 0,1%, anunciado pelo governo Lula para a data-base de 2005.
O sentimento é de indignação. A notícia provocou uma unânime e esperada reprovação por parte dos servidores, mesmo de quem ainda confia no presidente Lula.
É o caso da ex-diretora do Sintrajud Rahme Elghazzaqui, a Teka, da Justiça Federal de Guaratinguetá: “Embora eu tenha votado no Lula e continue acreditando no governo dele, acho que esse aumento, se é que se pode chamar de aumento, ultrapassa os limites da vergonha, porque isso não é aumento. Se é para cumprir a Constituição, que pelo menos ele faça o reajuste salarial pelos índices da inflação”.
O servidor Juarez Pedra, do TRT da 15ª Região, diz que o índice anunciado é uma vergonha. “É ridículo, não tem nem o que falar, é irrisório. O governo deveria ter vergonha de dar um aumento desse”, diz. Para Waldo Mermelstein, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, o índice é “impublicável” e mostra desprezo pelo serviço público. “Os compromissos do governo estão com os latifundiários, banqueiros, grandes capitalistas, Fundo Monetário Internacional. É preciso uma luta unificada para dobrar o governo”, diz.
A servidora Marinilda Dias, da Justiça do Trabalho de Santos, ataca o uso de um reajuste simbólico para supostamente cumprir o que manda a lei. “Pode rasgar a Constituição, ela não tem valor nenhum. Estamos chegando na barbárie”, diz. O diretor do sindicato Wilson Trevisan, da JF de Piracicaba, considera o momento propício para uma luta conjunta pelo aumento linear dos salários. “Os servidores públicos devem se unir para lutar conjuntamente por um aumento real de salários, descartando reajustes de gratificações que, até agora, só serviram para dividir o funcionalismo e provocar distorções salariais enormes e cada vez
Dirigentes do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) estiveram reunidos no último dia 10 com o desembargador Paulo Otávio Baptista Pereira, corregedor da Justiça Federal de primeira instância na 3ª Região, para discutir o sistema de informações do Tribunal (S3R) e a proposta de reestruturação que vem sendo ventilada pela administração em fim de mandato. Durante a reunião, os dirigentes sindicais entregaram a Baptista um dossiê com os acórdãos do Tribunal de Contas da União sobre os contratos de informática do TRF-3 e documentos pedindo informações à administração Anna Maria Pimentel, até agora não respondidos.
Baptista Pereira afirmou não ter sido consultado em nenhum momento sobre a implantação do sistema, mesmo em questões que diziam respeito diretamente à corregedoria. O corregedor afirmou ainda que “falta transparência” à administração – que não é um fenômeno existente apenas na atual gestão, segundo ele – e que houve “incompetência, ineficiência e irresponsabilidade” ao se contratar um software que leva mais de quatro anos para funcio-nar e não funciona.
Baptista disse ainda que já sabia dos problemas, porque quando esteve em correição nas subseções do Mato Grosso do Sul encontrou “o mesmo caos ou um pouco pior há dois anos e meio atrás” num Estado onde circulam apenas 45 mil processos. Segundo o corregedor, oito meses após a implantação do S3R nas varas do MS, nada funcionava direito, processos também desapareciam e o sistema não se adaptava às necessidade do Judiciário.
Perguntado sobre a preocupação dos servidores com as inspeções que estão por vir, o corregedor afirmou que nenhum servidor será responsabilizado pelo problema criado pelo sistema – que segundo sua assessoria técnica já provocou um atraso de pelo menos seis meses em todo o andamento do Judiciário Federal da 3ª Região. A orientação é de que os servidores justifiquem formalmente o que não pode ser feito e por quê.
Sobre a reestruturação, Baptista preferiu não se pronunciar acerca do projeto, mas questionou a efetivação de tal proposta em final de mandato. “Seria falta de tato”, disse.
O sindicato está procurando todos os desembargadores federais para discutir os problemas no TRF-3 e na Justiça Federal, onde vários servidores tem adoecido devido à pressão constante sofrida. Além disso, segue pedindo audiência com a presidenta do Tribunal, que se recusa a receber os representantes dos trabalhadores.
Participaram da audiência os diretores do Sintrajud Cláudio Klein e José Carlos Sanches, a diretora da Fenajufe Ana Luiza Gomes, e os diretores de base Eliseu Trindade e Cleide Navas.
Servidores do TRF e da Justiça Federal em São Paulo fazem assembléia em frente ao Fórum Pedro Lessa no dia 18, sexta-feira, às 12h, para exigir providencias para os problemas no sistema de informática e a garantia de que não haverá reestruturação sem que a categoria seja ouvida.
O protesto foi marcado na assembléia realizada no auditório da JF, na quinta-feira 3, quando os servidores discutiram os problemas que enfrentam por conta da implantação do novo sistema de informática, o S3R.
Tanto servidores como advogados estão insatisfeitos com o novo sistema. Muitos servidores acham que é melhor o antigo sistema, o Mumps, voltar a ser usado para evitar um acúmulo ainda maior de serviço.
Serão colhidas assinaturas de funcionários e advogados para um abaixo-assinado pedindo providências imediatas. Um dossiê será preparado para ser entregue a ministros e ao Conselho da Justiça Federal.