Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) que discordaram do modo como foi conduzida a discussão sobre o PCS (Plano de Cargos e Salários) distribuíram, durante o seminário em Brasília, um manifesto no qual acusam o setor majoritário de abandonar reivindicações históricas da categoria ligadas à carreira e de não manter a independência da entidade frente ao governo Lula e à cúpula do Judiciário.
O setor majoritário é composto por militantes ligados à Articulação Sindical (corrente política do presidente Lula), à Corrente Sindical Classista (ligada ao PCdoB) e à Democracia Socialista (tendência interna do PT).
A carta diz que os “processos de discussões que resultaram nos PCS´s I e II tiveram intensa participação de toda a categoria, consultada e respeitada em suas deliberações, através de seminários, rodadas nacionais de assembléias e outros meios de participação direta”, o que não teria ocorrido no PCS-3. “Esta atual versão do PCS, não custa relembrar, é fruto de uma deliberação unilateral do Sindjus/DF, que através de um único dirigente protocolou junto ao STF uma proposta de PCS”, diz mais adiante o texto.
O manifesto também alerta para a necessidade de lutar contra a reforma sindical, que tem o apoio da CUT e da Força Sindical. E defende a realização de uma plenária extraordinária da Fenajufe para logo depois que estiver pronta a versão final do projeto do PCS, para que seja analisada e aprovada pelo conjunto da categoria.
Assinam o documento os seguintes dirigentes da Fenajufe: Adilson Rodrigues, Ana Luiza e Démerson Dias (delegados do Sintrajud), Roselene Martins e Saulo Arcangeli (delegados do Sintrajufe/MA).
Dez anos após se iniciarem as primeiras formulações acerca de uma carreira no Poder Judiciário e no Ministério Público da União nos encontramos diante de um impasse de proporções inimagináveis: elaborar, com critérios definidos a partir de uma discussão séria e conseqüente nas instâncias deliberativas da categoria em todo o país, um verdadeiro plano de carreira, com todas as implicações dessa definição, ou nos contentarmos com o rebaixamento das nossas bandeiras históricas (...).
Todo o procedimento adotado para implementação, a toque de caixa, dessa terceira versão do PCS, revela uma situação de distanciamento cada vez maior entre a parcela majoritária da direção de nossa Federação e as verdadeiras aspirações de nossa categoria. (...)
Reforçamos a todos os companheiros a necessidade de uma reflexão séria, serena e equilibrada, sobre o que de fato representa os interesses de nossa categoria, colocando pontos que, na essência, diferenciam uma mera tabela salarial agregada a vários dispositivos que prejudicam a categoria. (...)
Fundamental ponderar, para além dos interesses corporativos de nossa categoria, alguns elementos de conjuntura essenciais para qualificarmos o debate no âmbito do serviço público, por exemplo a data-base.
O projeto da reforma sindical do governo Lula chega ao Congresso no dia 2 de março. Fruto de um consenso entre o governo e as centrais sindicais, tendo a CUT à frente, a reforma é o primeiro caminho para a completa flexibilização dos direitos trabalhistas (..).
Propomos que a Fenajufe e seus sindicatos garantam imediatamente assembléias que se posicionem sobre a reforma sindical e a relação com a CUT que a subscreve. (...).
Somos pela defesa intransigente dos direitos de nossa categoria, mas não podemos concordar com o modo antidemocrático como foi conduzida a discussão, sem possibilidade de confrontar idéias, opiniões e diretrizes e, principalmente, sem consultar o principal interessado no assunto, que é a base da categoria judiciária e ministerial.
Propomos a convocação de uma Plenária Extraordinária da Fenajufe, tão logo se apresente a versão final do projeto do STF, para discussão e deliberação em um fórum qualificado e amplo, onde possamos, de forma salutar, realizar o embate de idéias e proposições para resguardar o direito de todos nós.
O Sintrajud obteve mais uma decisão favorável em ação plúrima que suspende a cobrança do PSSS (cobrança previdenciária). É a terceira tutela obtida pelo sindicato, beneficiando cerca de 20 servidores, que não serão descontados.
A presidenta do TRT-2, juíza Dora Vaz Treviño, ainda não respondeu ao requerimento que pede o tratamento de forma isonômica dos servidores em relação ao PSSS, com a suspensão imediata da cobrança, baseado em decisões obtidas contra o desconto.
Os servidores que não autorizaram o sindicato a ingressar com ação ainda podem procurar o Jurídico do Sintrajud para assinar procuração, munidos de cópia do CPF, identidade e de carteira funcional autenticada.
O Tribunal de Contas da União adiou o julgamento do recurso sobre a incorporação de quintos prevista para o dia 2 de março. Isto porque o procurador-geral junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, pediu vistas ao processo. Conforme o regimento do TCU, o Procurador-Geral tem prazo de duas sessões ordinárias para análise do processo antes de devolvê-lo para apreciação do plenário.
As sessões ordinárias acontecem às quartas-feiras. Está em questão recurso que contesta a suspensão da incorporação dos quintos para os servidores da Justiça do Trabalho da 2ª Região.