SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 207 - 28/03/2005 - Página 5

CAMPANHA SALARIAL 2005


Servidores lançam campanha e apontam greve contra 0,1%

Ato em Brasília marca o início da campanha salarial deste ano
* Servidores rechaçam 0,1%, indicam greve para maio
e marcam paralisação para 13 e 14 de abril
* Servidores do Judiciário participaram

Servidores durante a plenária nacional em Brasília.

Após realizarem plenária nacional sob uma tenda armada próximo aos ministérios, quase dois mil servidores saíram em passeata, passaram pelo Congresso Nacional e se concentraram em frente ao Ministério do Planejamento.
Uma comissão subiu para entregar carta ao ministro Nelson Machado, na qual afirmam não aceitar o reajuste de 0,1% proposto pelo governo Lula e listam as principais reivindicações da categoria: reposição das perdas salariais, planos de carreira, política salarial e paridade entre ativos e aposentados. A reconstrução do serviço público e a suspensão da reforma sindical também são citadas.
Indicativos de greve e paralisações foram levados para a plenária, aprovados por setores do funcionalismo como a Saúde, Previdência e o IBGE. Mas a decisão sobre possíveis paralisações unificadas ficaram para a próxima plenária, marcada para 17 de abril. Os trabalhadores da Saúde e Previdência decidiram parar 48 horas nos dias 13 e 14 de abril e indicaram greve para maio.
A indefinição quanto ao calendário de lutas foi considerado ruim por parcela dos servidores. Outro item a ser decido em abril, após rodadas de assembléias, é o índice de reajuste a ser reivindicado. Há duas propostas: 18%, referente a perdas do governo Lula, e 61%, incluindo a inflação não reposta no governo de FHC.
Os servidores do Judiciário Federal participaram das atividades. Na reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), reafirmaram a defesa da luta unificada e decidiram pela inclusão da revisão do Plano de Cargos e Salários na campanha salarial como reivindicação específica. Também aprovaram usar as possibilidades jurídicas existentes para responsabilizar o presidente Lula pelo não cumprimento da Constituição Federal e cobrar a data-base. O calendário de atividades ficou condicionado às propostas que fossem aprovadas na plenária do funcionalismo.


REFORMA SINDICAL


Servidores participam de audiência que vaiou Berzoini

Representantes da Conlutas vaiam Berzoini no ato contra a reforma sindical.

No dia seguinte ao lançamento da campanha salarial, servidores e trabalhadores do setor privado participaram da audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a reforma sindical. Houve pressão para que fosse permitida a entrada de quem não concorda com a reforma, proibida sob a alegação de falta de espaço, e, vencida esta etapa, para que representantes das entidades presentes pudessem falar. O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, foi por várias vezes vaiado. O dirigente da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) José Maria de Almeida, o Zé Maria, enumerou os aspectos negativos da reforma para os trabalhadores, entre eles a centralização dos poderes na cúpula das centrais sindicais, a intervenção do governo na organização sindical e o item que dá margem à flexibilização das leis trabalhistas. A diretora da federação da Seguridade Social (Fenasps) Janira da Rocha, falando pelos servidores, disse que o ministro Berzoini teve sua credibilidade questionada na reforma da Previdência. Disse que o então chefe da pasta argumentava à época que os servidores não seriam prejudicados com a reforma, o que não ocorreu.
“Foi um ato importante, principalmente porque uniu todos os setores da esquerda que se opõem à reforma”, analisa José Carlos Sanches, um dos diretores do Sintrajud que participou da manifestação. Os manifestantes pediram a retirada do projeto da Câmara para que seja debatido de forma democrática.
Após a audiência pública, os setores do movimento sindical ali presentes que discordam da reforma participaram de debate e ato conjunto no mesmo auditório da Câmara.


"PEC Paralela" da Previdência põe fim à paridade plena

Deputados articulam votação da "PEC paralela" no plenário da Câmara.

O plenário da Câmara dos Deputados votou na última quarta-feira (16), em dois turnos, a "PEC Paralela" da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional 227/04), que completa a 'reforma' imposta pelo governo Lula em 2003. Mais uma vez, um acordo entre governistas e oposição garantiu outro ataque aos trabalhadores passando por cima do regimento da Casa e permitindo a conclusão da votação sem observar o intervalo de cinco sessões entre os dois turnos.
O texto aprovado vai por fim à paridade entre ativos e aposentados. Somente os servidores que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998, e que quiserem se aposentar pela regra de transição, terão direito ao benefício. Ainda assim, para assegura-lo, os homens deverão ter 35 anos de contribuição e as mulheres 30, 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria para os dois sexos. A idade mínima de 60 anos para homem e 55 anos para mulher, exigida na regra geral, será reduzida de um ano para cada ano de contribuição que exceder o mínimo necessário.
Como afirmaram integrantes do próprio governo a “concessão” alardeada pela mídia é uma falácia. “Esse grupo de servidores é residual, quase irrelevante”, disse o relator da PEC, José Pimentel (PT-CE), em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”.
Os atuais servidores e pensionistas portadores de doença incapacitante terão isenção da contribuição previdenciária até o limite de R$ 5.016,00.
Também por proposta da Câmara dos Deputados os efeitos da PEC paralela serão retroativos a 31 de dezembro de 2003, data de publicação ‘reforma’ da Previdência, caso o texto seja aprovado no Senado para onde será enviada devido a mudanças feitas pela Câmara.
A chamada PEC Paralela da Previdência foi proposta sob o pretexto de amenizar os efeitos da ‘reforma’ previdenciária sobre o funcionalismo, possibilitando aos atuais servidores regras menos draconianas no momento da aposentadoria. No entanto, mais uma vez a manutenção do superávit primário para garantir o pagamento de juros e serviços da dívida foi o real objetivo do governo.


OFICIAIS DE JUSTIÇA


Abaixo-assinado será entregue à presidenta do TRT em abril

Os oficiais de justiça vão entregar à presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Dora Vaz Treviño, abaixo-assinado defendendo a suspensão da medida que desvia funcionários do setor para serviços internos no fórum da Barra Funda.
Oficiais de justiça vêm trabalhando na Unidade de Atendimento Integrado, recém-criada pelo tribunal.
A maioria dos oficiais da Central de Mandados da Barra Funda assinou o texto, que só não foi entregue ainda porque a presidência do TRT-2 informou que só re-ceberia o Sintrajud para audiência no final de abril. Os oficiais querem entregar o abaixo-assinado durante a audiência e cobrar da presidenta uma solução.


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