Após realizarem plenária nacional sob uma tenda armada próximo aos ministérios, quase dois mil servidores saíram em passeata, passaram pelo Congresso Nacional e se concentraram em frente ao Ministério do Planejamento.
Uma comissão subiu para entregar carta ao ministro Nelson Machado, na qual afirmam não aceitar o reajuste de 0,1% proposto pelo governo Lula e listam as principais reivindicações da categoria: reposição das perdas salariais, planos de carreira, política salarial e paridade entre ativos e aposentados. A reconstrução do serviço público e a suspensão da reforma sindical também são citadas.
Indicativos de greve e paralisações foram levados para a plenária, aprovados por setores do funcionalismo como a Saúde, Previdência e o IBGE. Mas a decisão sobre possíveis paralisações unificadas ficaram para a próxima plenária, marcada para 17 de abril. Os trabalhadores da Saúde e Previdência decidiram parar 48 horas nos dias 13 e 14 de abril e indicaram greve para maio.
A indefinição quanto ao calendário de lutas foi considerado ruim por parcela dos servidores. Outro item a ser decido em abril, após rodadas de assembléias, é o índice de reajuste a ser reivindicado. Há duas propostas: 18%, referente a perdas do governo Lula, e 61%, incluindo a inflação não reposta no governo de FHC.
Os servidores do Judiciário Federal participaram das atividades. Na reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), reafirmaram a defesa da luta unificada e decidiram pela inclusão da revisão do Plano de Cargos e Salários na campanha salarial como reivindicação específica. Também aprovaram usar as possibilidades jurídicas existentes para responsabilizar o presidente Lula pelo não cumprimento da Constituição Federal e cobrar a data-base. O calendário de atividades ficou condicionado às propostas que fossem aprovadas na plenária do funcionalismo.
No dia seguinte ao lançamento da campanha salarial, servidores e trabalhadores do setor privado participaram da audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a reforma sindical.
Houve pressão para que fosse permitida a entrada de quem não concorda com a reforma, proibida sob a alegação de falta de espaço, e, vencida esta etapa, para que representantes das entidades presentes pudessem falar. O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, foi por várias vezes vaiado.
O dirigente da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) José Maria de Almeida, o Zé Maria, enumerou os aspectos negativos da reforma para os trabalhadores, entre eles a centralização dos poderes na cúpula das centrais sindicais, a intervenção do governo na organização sindical e o item que dá margem à flexibilização das leis trabalhistas. A diretora da federação da Seguridade Social (Fenasps) Janira da Rocha, falando pelos servidores, disse que o ministro Berzoini teve sua credibilidade questionada na reforma da Previdência. Disse que o então chefe da pasta argumentava à época que os servidores não seriam prejudicados com a reforma, o que não ocorreu.
“Foi um ato importante, principalmente porque uniu todos os setores da esquerda que se opõem à reforma”, analisa José Carlos Sanches, um dos diretores do Sintrajud que participou da manifestação. Os manifestantes pediram a retirada do projeto da Câmara para que seja debatido de forma democrática.
Após a audiência pública, os setores do movimento sindical ali presentes que discordam da reforma participaram de debate e ato conjunto no mesmo auditório da Câmara.
O plenário da Câmara dos Deputados votou na última quarta-feira (16), em dois turnos, a "PEC Paralela" da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional 227/04), que completa a 'reforma' imposta pelo governo Lula em 2003. Mais uma vez, um acordo entre governistas e oposição garantiu outro ataque aos trabalhadores passando por cima do regimento da Casa e permitindo a conclusão da votação sem observar o intervalo de cinco sessões entre os dois turnos.
O texto aprovado vai por fim à paridade entre ativos e aposentados. Somente os servidores que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998, e que quiserem se aposentar pela regra de transição, terão direito ao benefício. Ainda assim, para assegura-lo, os homens deverão ter 35 anos de contribuição e as mulheres 30, 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria para os dois sexos. A idade mínima de 60 anos para homem e 55 anos para mulher, exigida na regra geral, será reduzida de um ano para cada ano de contribuição que exceder o mínimo necessário.
Como afirmaram integrantes do próprio governo a “concessão” alardeada pela mídia é uma falácia. “Esse grupo de servidores é residual, quase irrelevante”, disse o relator da PEC, José Pimentel (PT-CE), em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”.
Os atuais servidores e pensionistas portadores de doença incapacitante terão isenção da contribuição previdenciária até o limite de R$ 5.016,00.
Também por proposta da Câmara dos Deputados os efeitos da PEC paralela serão retroativos a 31 de dezembro de 2003, data de publicação ‘reforma’ da Previdência, caso o texto seja aprovado no Senado para onde será enviada devido a mudanças feitas pela Câmara.
A chamada PEC Paralela da Previdência foi proposta sob o pretexto de amenizar os efeitos da ‘reforma’ previdenciária sobre o funcionalismo, possibilitando aos atuais servidores regras menos draconianas no momento da aposentadoria. No entanto, mais uma vez a manutenção do superávit primário para garantir o pagamento de juros e serviços da dívida foi o real objetivo do governo.
Os oficiais de justiça vão entregar à presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Dora Vaz Treviño, abaixo-assinado defendendo a suspensão da medida que desvia funcionários do setor para serviços internos no fórum da Barra Funda.
Oficiais de justiça vêm trabalhando na Unidade de Atendimento Integrado, recém-criada pelo tribunal.
A maioria dos oficiais da Central de Mandados da Barra Funda assinou o texto, que só não foi entregue ainda porque a presidência do TRT-2 informou que só re-ceberia o Sintrajud para audiência no final de abril. Os oficiais querem entregar o abaixo-assinado durante a audiência e cobrar da presidenta uma solução.