As declarações do desembargador Paulo Otávio Baptista Pereira, corregedor da Justiça Federal em São Paulo, trazem informações que tornam ainda mais grave o que ocorre hoje no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O corregedor classificou o processo de instalação do novo sistema de informática (S3R) de incompetente e irresponsável. O conjunto de suas observações não deixam dúvidas de que não se refere aos servidores da Informática. Para o magistrado, o problema já provocou um atraso de no mínimo seis meses nos processos.
Ele disse aos representantes do sindicato que não foi consultado sobre o projeto nem no que se refere às conseqüências que este teria sobre sua área, a Corregedoria. E deixou no ar tratar-se de um desastre que já era anunciado ao relatar que, fazem dois anos, em correição no Mato Grosso do Sul, encontrou verdadeiro caos na Justiça Federal em função da implantação do mesmo sistema.
O problema continua sem solução e as razões que o provocaram ainda não estão esclarecidas. Infelizmente, a presidência do TRF-3 segue sem ouvir os servidores, sem informar detalhes do que ocorreu e sem divulgar publicamente que não são os trabalhadores, que 'não saberiam operar o novo sistema', os responsáveis pelos atrasos nos processos.
Existe uma tentativa de cercear a liberdade de organização sindical e o direito de greve no Brasil. A resolução do colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) é um ataque frontal ao direito de greve de nítido conteúdo inconstitucional.
Ela estabelece que em todas as greves as ausências terão que ser compensadas ou descontadas e veda a possibilidade de abono. Ao enumerar enorme lista de setores essenciais que não poderiam ser paralisados, faz do termo 'regulamentar' eufemismo para a tentativa de proibir a greve.
Em outra frente reacionária, o projeto de reforma sindical enviado ao Congresso Nacional também prevê restrições à greve e legaliza o direito do patrão contratar trabalhadores para substituir grevistas. A lógica da proposta, explícita no texto, é impedir que empregadores tenham prejuízos com eventuais paralisações.
O direito de greve está previsto na Constituição Federal. As medidas em andamento tentam proibi-lo a pretexto de regulamentar, por vias tortas, este pressuposto constitucional. Nos 20 anos de fim do regime militar e da redemocratização do país seria um grande retrocesso. Querem que voltemos à situação similar a que vivíamos à época da ditadura militar, quando as greves não eram toleradas.
É preciso resistir e combater tais medidas. Mais do que uma garantia constitucional, estamos falando de uma conquista dos trabalhadores. Foram as greves que se impuseram como direito, não o contrário.
Quando tomou posse, em janeiro de 2002, o presidente Lula anunciou o programa Fome Zero como o mais emergencial e importante do início de seu governo. Quase dois anos e três meses depois, crianças indígenas morrem de desnutrição em Dourados, no Mato Grosso do Sul.
Faz poucos dias, o ministro da Saúde, Humberto Costa, declarou que os casos estavam dentro da “normalidade”, que não havia alteração nos índices de morte por desnutrição nas aldeias se comparados com anos anteriores.
Pior assim. Foram, portanto, mortes anunciadas. O governo teria conhecimento da situação e não evitou a continuidade da tragédia, apesar do prioritário Fome Zero.
Não estamos diante de falha nos programas sociais do Planalto. A morte de crianças indígenas é reflexo direto da política de governo.
Estudo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) revela que nos últimos dois anos foram assassinados 63 índios no país, média 52% superior a do governo FHC. Para o Cimi, o governo abandonou a causa indígena e aliou-se aos grandes fazendeiros e ao agronegócio.
Não é possível manter a atual política econômica e os enormes superávites orçamentários determinados pelo FMI sem que parcela da população brasileira passe fome ou tenha que viver da caridade estatal ou pessoal.

A eleição de Severino Cavalcanti é mais um alerta para a sociedade. Nós temos mania de criticar o PT em tudo, mas, se levarmos em conta as alternativas políticas do Brasil, é uma bênção termos no poder um partido como ele e um presidente como Lula. Preste atenção nas idéias do homem, que representa boa parcela do poder e é uma versão “melhorada” de Justo Veríssimo, o personagem de Chico Anísio (só pensa em seu bolso, é ligado às idéias do regime militar, é reacionário, moralista, homofóbico). A discussão sobre o aborto, entre outros temas urgentes, está ameaçada. Além dele, temos o tucanato elitista, bem preparado, mas sem nenhuma ligação com os movimentos populares (MST, ONGs, Movimentos dos sem teto, os melhores representantes das demandas da população). Tirando a esquerda radical (PSTU, PSOL), só o PT mantém diálogo com os movimentos populares. Agora, o governo vai encampar e colocar em prática as idéias da freira assassinada no Pará. FHC faria isso? O PFL faria? É preciso tomar cuidado se não estamos criando o Ovo da Serpente, o ambiente propício para o Brasil retroceder muitos anos e a população carente ficar sem alternativa.
A diretoria executiva do Sintrajud informa a toda a categoria que, em função do feriado da Semana Santa, o prazo para inscrições dos delegados ao 4º Congresso do Sintrajud foi prorrogado até o dia 1º de abril (sexta-feira). O congresso acontece no Hotel Solar das Andorinhas (Estrada Campinas/Mogi-Mirim, Km 121).
Em conformidade com decisão da assembléia geral realizada no dia 12 de fevereiro deste ano, está mantido o critério que vem sendo utilizado em outros Congressos do Sintrajud para eleição dos delegados: a associação ao sindicato até, no máximo, dois meses antes do Congresso, ou seja 07 de fevereiro de 2005.
Outrossim, informamos que a assembléia geral do dia 12 também aprovou incluir no temário do Congresso discussão sobre a criação de um Fundo de Pensão para os servidores por iniciativa do Superior Tribunal de Justiça. O que será submetido à aprecisação dos delegados logo no início do Congresso.