SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 207 - 28/03/2005 - Página 7

JUSTIÇA DO TRABALHO


Presidente do TRT-15 recebe Sintrajud mas mantém desconto de dias parados

Passivos reconhecidos pela administração seguem sem pagamento
* Sindicato pede suspensão da medida, que ataca greve que lutou contra confisco das aposentadorias

Servidores cobram reivindicações ao novo presidente do TRT-15.

Por Luciana Araujo

O novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Laurival Ribeiro da Silva Filho, recebeu no último dia 9 dirigentes do Sintrajud para discutir assuntos de interesse da categoria. Um dos principais temas da pauta foi a cobrança do sindicato para que seja suspensa a determinação de desconto dos dias parados na greve contra a ‘reforma’ da Previdência, em 2003, e de não contagem dos dias para efeitos de aposentadoria. O desconto está previsto para começar a partir da folha de pagamento de abril.
A greve foi uma resposta a um ataque ao direito à aposentadoria. A direção do Sintrajud questiona os aspectos político e legal da decisão e vai reiterar o pedido feito a Laurival, para que sejam consideradas as horas extras realizadas pelos servidores até o dia da publicação da portaria que determinou o desconto. Além disso, orienta a todos os servidores que peçam a suas chefias para informar tais dias à diretoria-geral do TRT-15, tendo em vista que o presidente comprometeu-se a avaliar caso a caso.
A direção do sindicato lembra que a ameaça dos servidores de perderem parcela considerável de seus salários é reflexo da ação impetrada pela direção do Sindiquinze, logo após a greve, que pedia a compensação das horas paradas. O pedido, inédito entre os sindicatos da categoria, motivou decisão da Justiça Federal determinando prazo para a compensação
Foi relatado ao presidente os atrasos no pagamento de passivos devidos à categoria, como a incorporação dos quintos, décimos vencidos desde 1999, a isenção da contribuição previdenciária sobre as FCs relativas ao saldo retroativo da URV, verbas de substituição, entre outros.
O presidente disse que o problema, nesses casos, é a falta de verbas. O Sintrajud questionou a possibilidade de abrir à categoria a participação na elaboração das peças orçamentárias do tribunal, a fim de garantir não só a incorporação dos valores nas propostas de orçamento - o que segundo Laurival vem sendo feito -, mas também o conhecimento dos servidores sobre a proposta orçamentária. Isto poderia servir de instrumento também de pressão sobre o Congresso Nacional para que seja garantido o montante pedido.
O Sintrajud reiterou ainda o pedido de que o TRT-15 mantenha à disposição um técnico do Tribunal para acompanhamento da tramitação do projeto de lei que regulamenta as FC-2, que foi enviado ao Senado. O presidente disse que, no momento necessário, atenderá a solicitação.
Em relação à falta de servidores para suprir a demanda de trabalho em Campinas, o presidente informou que parte dos cargos criados com a autorização das novas varas serão remanejados para o fórum de Campinas. Outra preocupação, as funções comissionadas de oficiais de justiça, segundo o diretor geral estarão asseguradas também com a dotação orçamentária para este ano.
Participaram da reunião os servidores Ronald Fumagali (diretor do Sintrajud), Maria Aparecida Carletto (diretora de base), Carlos Eduardo Gomes e Waldir Neves, além do juiz auxiliar da presidência, André Ulpiano, e do diretor-geral, Adlei Pereira.


Presidente assume compromisso com reajuste de auxílios

Outro ponto discutido na reunião foi o reajuste dos auxílios alimentação e saúde, além da indenização dos oficiais de justiça. O Sintrajud voltou a reivindicar a isonomia no valor do auxílio-alimentação com o Supremo Tribunal Federal (de R$ 213,00 para R$ 484,00), tendo em vista que houve um aumento de 34% na dotação orçamentária para o benefício este ano. Em relação ao auxílio-saúde, o aumento orçamentário foi de 100%.
O presidente informou que os cálculos para o reajuste dos benefícios já estavam prontos, no mês passado, quando o Tribunal Superior do Trabalho autorizou a implantação das 26 novas varas a serem criadas na 15ª Região para este ano. Segundo Laurival, “até o final de abril deveremos ter os números [relativos à inclusão de servidores a serem nomeados para as novas varas] e os valores”. O presidente assumiu o compromisso de que todo o montante destinado aos benefícios será usado para o pagamento aos servidores e que não haverá remanejamentos.
Para o Sintrajud, é fundamental que a administração inicie o pagamento dos novos valores dos benefícios até o mês de maio, tendo em vista que o dinheiro já foi liberado. O sindicato vai continuar acompanhando o caso.

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OPINIÃO DO SINTRAJUD


Pela suspensão da medida

Os servidores fizeram, em 2002, uma greve nacional para tentar barrar a reforma da Previdência, um ataque ao direito à aposentadoria. Embora não tenha atingido seu intento, a greve expôs o significado da reforma e pôs fim à pretensa unanimidade pretendida pelo governo Lula em torno do projeto. É provável que tenha evitado reforma pior para os trabalhadores
A decisão do presidente do TRT-15, Laurival Ribeiro da Silva Filho, de descontar os dias parados, pune movimento justo que foi massacrado pela mídia e pelos métodos truculentos usados pelo Planalto para aprovar a emenda constitucional.
Falar em invalidar tais dias para efeitos de aposentadoria assume um caráter ainda maior de ataque aos servidores e ao movimento contra a reforma anti-social da Previdência.
Com isto, não perdem apenas os servidores, perdem também o Judiciário e a sociedade, que necessitam de servidores motivados e que se desdobrem no dia-a-dia para contornar a falta de infra-estrutura e de pessoal. Fazemos um apelo ao presidente para que tenha sensibilidade para o caso e suspenda a medida que manda descontar tais dias, abrindo assim diálogo com a categoria e o sindicato.