SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 208 - 05/04/2005 - Página 6

OPINIÃO DO SINTRAJUD


Assassinos

O massacre de 30 pessoas na noite de 28 de março, na Baixada Fluminense, no Rio, é mais do que outro episódio da violência que apavora a população. É a reafirmação de duas constatações expostas em carne viva: a vida humana não vale nada nas comunidades carentes, e as forças de segurança do Estado, que deveriam nos proteger, mostram-se mais eficientes para nos extorquir ou matar.
Partiu da própria Secretaria de Segurança a suspeita de que o crime foi cometido por policiais militares, que estariam insatisfeitos com atos do comandante da região. Na mesma semana, policiais já haviam matado dois homens, decapitado um e jogado a cabeça deste para dentro do quartel (a cena foi filmada por uma câmara próxima ao local).
É falso, porém, dizer que tais bandidos fardados atuam isoladamente. É frase feita, mas é apropriada: tais monstros são produto do meio no qual estão inseridos. O uso de métodos bárbaros pela polícia no Brasil – tais como tortura, prisões arbitrárias, invasões de domicílios sem mandado – sempre foi tolerado e até incentivado pelo Estado. O massacre do Carandiru, por exemplo, foi autorizado e reivindicado pelo próprio governador à época.
Não é possível acreditar que o policial acataria limites para sua atuação fora da lei. O resultado está aí. Mas ele não assusta a burguesia brasileira. Jamais algum grupo de extermínio saiu por aí dando tiros contra condomínios de luxo na Barra da Tijuca ou no Morumbi. A atuação deformada dos aparelhos de segurança do Estado brasileiro é quase sempre sobre comunidades e bairros populares.
A polícia entrar na favela atirando ou a quase inexistência de bandidos feridos nos confrontos policiais (os feridos sempre morrem) já são rotinas assimiladas pela mídia e pela “sociedade”.
A chacina ocorrida na semana passada no Rio choca pela quantidade de mortos, pelo motivo torpe (os assassinos saíram atirando a esmo) e pelas vítimas, todas trabalhadoras, donas-de-casa ou estudantes. Como Felipe Soares Carlos, de 13 anos, filho da doméstica Maria Helena Soares. Mataram um inocente, disse a mãe: “Tiraram a vida de uma criança”.


"Lulalização"

A adaptação conservadora do presidente Lula ao sistema capitalista, renegando idéias transformadoras e mesmo reformistas no sentido tradicional do conceito, acaba de ser alçada à classe dos adjetivos políticos. Foi o que fez o embaixador espanhol em Washington, Carlos Westendorp, ao dizer que os Estados Unidos querem “lulalizar” o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. “Lulalizado”, supõem-se que Chávez não incomodaria aos que mandam no mundo.
O termo cunhado pelo diplomata está na reportagem do jornalista José Manuel Calvo, do periódico espanhol “El País”, publicada em meio à cúpula que reuniu Lula, Chávez, Uribe (presidente da Colômbia), e Zapatero, chefe do governo da Espanha.
O fato reforça o já evidente abandono de Lula às idéias da esquerda de justiça e combate às desigualdades capitalistas. Também desmoraliza o último bastião dos militantes de esquerda que ainda vêem nele uma liderança ligada às lutas sociais: a suposta política externa arrojada e não alinhada com as grandes potências. A defesa da “lulalização” de Chávez é mais um elemento a mostrar que isso não existe. O giro conservador ocorreu em todas as áreas, como nos mostram a preseça de tropas brasileiras no Haiti.
A novela da reforma ministerial, finda quase restrita ao novo titular da Previdência, segue esta trajetória também no campo da ética e da probidade. O governo não escondeu o desejo de negociar apoio em troca de cargos com o PP de Paulo Maluf e Severino Cavalcanti, com o PMDB do “ex-collorido” Renan Calheiros e com Roseana Sarney, do PFL e jovem representante da velha oligarquia nordestina.
Pressionado por um arroubo do presidente da Câmara, Lula limitou o leilão de cargos no primeiro escalão à vaga ocupada pelo senador Romero Jucá na Previdência, indicação de Calheiros, embora articulistas políticos afirmem que as negociações no segundo e terceiro andares andem a todo vapor.
Nomeado o novo ministro, veio à tona o processo que investiga Jucá por fraude contra o sistema financeiro. É que Jucá, em agosto de 1996, deu sete fazendas inexistentes como garantia de empréstimo de R$ 18 milhões tomado ao Banco da Amazônia (Basa) pela empresa que então lhe pertencia, a Frangonorte. O banco é estatal e o empréstimo até hoje não foi saldado. O Planalto sabia da investigação, mas teria dito que o caso não envolve a vida pública do peemedebista (ex- PLF, ex-PP, ex-PSDB), mas a esfera privada.
É este político que cuidará das contas da Previdência. Soa como afronta que o primeiro ato deste novo ministro de Lula tenha levado à redução de benefícios pagos a centenas de milhares de pessoas assistidas pelo auxílio-doença.




CARTAS E E-MAILS


Traição

Na edição de número 206 do Jornal do Judiciário, página 8, texto “Avessos ao debate - Nossa Opinião”, a diretoria do Sintrajud, ao abordar os desdobramentos da última reunião ampliada da Fenajufe sobre a discussão do Plano de Carreira, afirma “Uma das principais distorções (de nossas relações de trabalho)... é o modo como são tratadas as funções comissionadas... sua excessiva valorização... frente ao salário-base...” Ora, como se sabe, por decisão judicial ainda de primeira instância, hoje no TRE, pagam-se as FCs em seu “valor cheio”, o que vale dizer foram todas majoradas em mais de cem por cento. Tudo retroagindo ao ano de 1997, se não me engano (desconheço como é a situação em outros tribunais). Tal decisão é resultado de um mandado de segurança impetrado pelo nosso Sindicato. Esse mesmo, cuja diretoria critica categoricamente a supervalorização das FCs em relação ao salário-base.
Esse tipo de contradição aparente, quero crer, não configura uma traição. Traição ao que se pensa, ao que se diz, e como se age. Um olhar superficial poderia até pensar assim, e levianamente sair acusando: TRAIÇÃO! Ocorre que as coisas, quase sempre, são mais complexas do que parecem. Administrar uma entidade de classe como um sindicato (falo por experiência) é, não raro, administrar conflitos de interesses, em que, às vezes, até aquilo que nos são preceitos básicos, concepção, princípio e ideal são preteridos em favor de circunstâncias várias.
Falei de conflitos de interesses em uma entidade de classe, onde alguma homogeneidade ainda deve haver. O que se dirá, então, de administrar, ou melhor, governar um país?

Gerson Ney França, servidor do TRE


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