SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 209 - 15/04/2005 - Página 2

FRASES


DE HOJE


“O senhor vê o que é impunidade, o Carlos sempre usa a própria arma [da polícia Militar] para matar”
Albano Pereira Marinho, fuzileiro condenado a 159 anos de prisão, em depoimento à polícia sobre o PM Carlos Jorge Carvalho, acusado de participar da chacina que matou 29 pessoas na Baixada Fluminense, no Rio, e que teria matado outros seis rapazes porque fumavam maconha e "incomodavam" a vizinhança.

“Acho que o medo da polícia é o que me mantém vivo até hoje”
MV Bill, rapper, sobre a violência nas favelas.

“Negro de merda, negrinho”
Leandro Desábato, zagueiro da equipe argentina de futebol Quilmes, ao jogador do São Paulo Grafite, durante partida da Libertadores. Desábato, preso por dois dias, responderá a processo no Brasil.


DE ONTEM


“Os brancos do escrete brasileiro não foram acusados de nada”
Mario Filho, em 1964, no livro "O Negro no Futebol", sobre só jogadores negros terem sido responsabilizados pela derrota que deu o título mundial ao Uruguai, em 1950.


IMAGEM



GREVE - Piquete na porta de agência do INSS em Brasília, na greve de 48 horas que paralisou o setor nos dias 13 e 14 de abril. O protesto, além de reivindicar questões específicas dos previdenciários, é parte da campanha salarial dos servidores pela reposição das perdas na data-base e contra o “reajuste” de 0,1% imposto por Lula.


Idéias

Uma página para a livre expressão de opinião


Até breve

Pedro Cardoso da Costa

Com o advento da lei que criou os cargos nos cartórios eleitorais do interior, muitos funcionários tiveram a alegre coincidência de retornar às suas cidades de origem. Alguns, como eu, escolheram a saída por razões outras.
Em 1985, fiz um concurso de agente de portaria. Esse era um dos muitos concursos que ainda exigiam apenas a 4ª série. Estudava a 6ª em supletivo particular. Aprovado, entrei em exercício em 3/10/85 neste TRE. Pensava que iria trabalhar num cargo semelhante ao de contínuo de banco.
No primeiro dia entregaram-me uma vassoura, pano, balde, produto de limpeza. Por falta de uniforme novo, entregaram-me um velho, igual ao dos detentos. No elevador do primeiro subsolo, dei uma amostra do que sou: quebrei a vassoura na quina da escada, joguei os restos de lado, subi chorando para a exoneração.
Minha fiscal de limpeza, Dona Fausta, hoje aposentada, acompanhou-me sem que eu percebesse e me segurou pelo braço. Um agarrão de carinho que me segurou por um mês na limpeza e 20 anos no TRE.
Em 1986 conclui o 1º grau, por concurso interno passei a atendente. Que guinada no salário! O ápice veio em 1988 com a conclusão do 2º grau e a aprovação para auxiliar judiciário. As muitas faculdades foram um tormento, porque discordava da metodologia de ensino e queria adaptá-la a minha visão. Mas conclui Direito na FMU.
Veio uma chefia (FC-5) conturbada, repleta de recomendações sobre como deveria me conduzir, além do aviso de que a intempestividade fora exatamente punição a minha “indisciplina”. Ajudou muito! Incorporei alguns quintos e cometi muitas gafes.
Com a Lei 9.096/95, travei um guerra com os ilustríssimos dra. Vanja, Evangelina de Castro Barros e o desembargador fedral Márcio Moraes pela extinção dos processos de registro de órgãos partidários. Também lutei para que o presidente permitisse sua assinatura eletrônica nos milhares de ofícios de comunicação dos órgãos aos juizes eleitorais. Perdi, pela alegação de segurança. Hoje os títulos são assinados assim, como deveria ser. Tal qual a quitação tem que avançar até ao voto facultativo. Luta inglória!
Sem anuência dos superiores, parei de preencher ficha de papel. Só quando solicitada lá de cima. Passamos a fazer no micro.
Algumas incompreensões e intolerâncias; criação do Sindicato, manutenção da ABJE no prédio que continuo discordando. Um atraso no prontuário e no contracheque, daqueles que a gente esquece de compensar na saída e depois.
Ao término do curso de preparação para o interior, comparo o TRE a um pai que me deu muito, com recíproca proporcional, e algumas repreensões injustas.
Não podia esquecer muitas pessoas que por identificação, ou a ausência de, foram relevantes na minha vida de Tribunal. Em respeito ao princípio da igualdade na proporção das desigualdades, em primeiro lugar a Dona Fausta e citaria meu carinho especialíssimo à amiga Carmen de Paula Leite Sampaio, pelo muito que me ajudou e com muito apreço; também a Maria Lúcia da Silva Pimenta, Conceição Maria Octavio de Mattos, in memorian, Silveirinha e Daniel Fachini jamais serão esquecidos; sem dúvida, Dogival, você também. A Dona Maria Caldas, da limpeza, por suas resistência e dignidade. A direção geral deveria trazê-la de volta.
À medida que ia me distanciando, pensava nas palavras de Charles Chaplin: “Cada pessoa que passa em nossa vida, passa sozinha, porque cada pessoa é única e nenhuma substitui a outra. Cada pessoa que passa em nossa vida passa sozinha, e não nos deixa só, porque deixa um pouco de si e leva um pouquinho de nós. Essa é a mais bela responsabilidade da vida e a prova de que as pessoas não se encontram por acaso”.
É isso. Até breve.

Pedro é servidor da 244ª ZE/Piracicaba.


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OBSERVATÓRIO


Sem novo acordo, política do FMI continua

Washington Lima

O governo brasileiro anunciou no final de março que não iria renovar o acordo com o FMI, “mas prometeu manter uma das principais exigências do Fundo, a austeridade Fiscal”, sendo que o ministro Pallocci “ressaltou que o governo mantém a meta de ...superávit primário equivalente a 4,25% do PIB”. “A decisão teve apoio quase unânime dos empresários e analistas e praticamente não mexeu nos mercados”
O diretor gerente do FMI Rodrigo Rato disse também que “apóia totalmente a decisão”, e que “a decisão das autoridades reflete os resultados impressionantes, em geral acima das expectativas, das políticas de reforma e de estabilização.” (grifo nosso). “A medida também contou com apoio do governo americano que divulgou nota elogiando a decisão”.
As citações acima, da “Folha de São Paulo” de 29/03/2005, foram publicadas em praticamente todos os jornais do país e demonstram claramente que a não renovação do acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) não significou uma ruptura com a política do Fundo, e sim o contrário, é fruto de “resultados impressionantes”.
A que resultados o senhor Rato do FMI estava se referindo? As reformas andaram a passos largos no atual governo, com a aprovação da reforma da Previdência, em 2003. Agora, está no Congresso a reforma sindical e trabalhista, dentre outras. Todas exigências históricas do Fundo. Além disso, há todo o aspecto mais diretamente econômico.
Em 2003, primeiro ano de Lula, a meta de superávit primário (saldo entre as despesas e receitas para pagamento de juros do governo federal, estados, municípios e estatais) no acordo com o FMI era de 4,25% do PIB – Produto Interno Bruto. O resultado foi de 4,32%, portanto maior que o previsto.
Em 2004, a meta no acordo era de 4,25%. O governo voluntariamente aumentou para 4,50%, e o resultado foi de 4,61%. Ou seja, novamente foi superado o acordo com o Fundo. Esse percentual do superávit seria maior se não tivesse ocorrido o ajuste do PIB, que gerou um crescimento nominal de 15,7%.
Em 2003 o superávit representou R$ 66,2 bilhões e em 2004 R$ 81,1 bilhões, ou nos dois anos R$ 147,3 bilhões foram retirados do orçamento para o pagamento de juros.
Porém, apesar desses resultados da política econômica, o superávit primário sequer serviu para diminuir a dívida pública que continua crescendo a um ritmo aí sim “impressionante”. No final de 2002 a dívida pública líquida era de R$ 881,1 bilhões, no final de 2004 passou para R$ 956,9 bilhões.
Isto porque os juros são bem maiores que os superávites. Em 2003, o governo pagou a título de juros R$ 145,2 bilhões e em 2004 mais R$ 128,2 bilhões. E, como sabemos, o governo não toma medidas para diminuição dos juros, ao contrário, o Banco Central continua aumentando a taxa selic, com previsões de mais altas durante o ano.
Para realizar superávites, diminuiu-se no orçamento as dotações sociais; não se aplicou a revisão geral do servidor; e reduziu-se o investimento público, que priva o país da infra-estrutura básica.
Os bancos e especuladores estão mais que satisfeitos, pois têm tido altíssimos lucros com os juros pagos pelo governo.
Assim, não há necessidade de renovar o acordo, pois a atual política econômica é mais “realista que o rei”. Ou repetindo as palavras do Sr. Rato, “acima das expectativas” para o FMI. Mais do que nunca é necessária a ruptura com o FMI, para o desenvolvimento do país e atendimento das necessidades básicas do povo brasileiro. Os recursos existem, basta a vontade política de fazê-lo. O povo não elegeu Lula para “manter uma das principais exigências do Fundo, a austeridade Fiscal”.

Washington Lima é assessor econômico do Sintrajud e colaborador desta coluna.