SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 210 - 29/04/2005 - Página Central

OPINIÃO DO SERVIDOR


Como foi o mandato de Anna Maria Pimentel?

“Não pensou no serviço público”
“A Dra. Anna não fez uma boa administração. Para nós servidores foi desastrosa. Não ouviu e atendeu muito pouco os nosso pedidos. Desmontou o administrativo do tribunal, humilhou servidores que por anos vestiram a camisa da instituição e desprezou a experiência dos nossos melhores técnicos. Cercou-se de assessores descompromissados com a instituição, onde o que prevaleceu foi, acima do bom senso, as ordens da presidenta. O assédio moral proliferou como nunca. Anna Maria administrou o maior tribunal regional do país sem pensar nos servidores e no serviço público. O desfecho foi a escandalosa implementação do S3R, deixando a 1ª instância quase seis meses sem atendimento adequado à população e uma herança constrangedora para a próxima presidente. Foram longos esses dois anos e não nos deixaram saudades”
Claudio klein, diretor do Sintrajud e servidor do TRF-3.

“Acentuou problemas” “As gestões do TRF desde 1989 sempre tiveram problemas, notadamente na relação entre administração e os servidores. Nunca houve respeito com as reivindicações dos funcionários. Essa gestão não foi diferente das outras, e ainda acentuou problemas, como na informática, as questões das funções e chefias, assédio moral, exclusão de funcionários mais antigos privilegiando outros interesses.
A cada nova gestão o sindicato sempre entrega uma pauta de reivindicações da categoria. A maioria dos itens, embora importantes, não tem merecido atenção por parte da administração. Nessa gestão a presidente pouco se dispôs a discutir e resolver os problemas”.
Antônio Carlos Moreira, diretor de base e servidor do TRF-3.

“Desprezo a servidores”
“A administração da desembargadora Anna Maria Pimentel não dialogou com nossas entidades de classe, desprezando a todos nós servidores. Nossas pautas de reivindicações, na maioria das vezes, não foram sequer respondidas. O medo de sofrer discriminações e represálias tomou conta de todos os funcionários, particularmente dos setores administrativos. Espero que a próxima direção do TRF-3 seja diferente e não esqueça de fazer justiça para os trabalhadores, já que o governo Lula já demonstrou que pretende, seguindo a receita neoliberal, fazer mais cortes e retirar direitos dos trabalhadores”.
Ana Luiza, diretora da Fenajufe e servidora do TRF-3.

“Pouco caso”
“Se o administrador tem um canal de comunicação permanente com o sindicato, ele pode identificar e sanar problemas que entram em rota de colisão com os objetivos da organização. A Dra. Pimentel não percebeu isto. E gerou um tremendo mal-estar nos trabalhadores desse poder, dando a nítida impressão de pouco caso”.
Melque, diretor do Sintrajud e servidor da JF.

“Pior gestão”
“Para o funcionalismo foi a pior gestão que já tivemos. Retirada de funções comissionadas dos setores administrativos, transferindo-as para novos gabinetes, problemas do S3R que ela atribuiu aos servidores. O acesso do sindicato a ela foi dificultado, não houve diálogo. Cobrou metas, querendo mostrar recordes, através da pressão sobre os servidores. O único ponto positivo são os cursos oferecidos aos servidores, mas, fora do horário do expediente, é difícil participar”.
Fernanda Marques, servidora do TRF-3.


FIM DA GESTÃO DE ANNA MARIA PIMENTEL


Não vai deixar saudade

Prazos suspensos e crise no sistema de informática, sob investigação do MP,
marcam final da presidência de Anna Maria Pimentel no TRF-3
* Servidores criticam falta de diálogo e afirmam que assédio moral atingiu nível alarmante
* Nova gestão recebe de herança a crise do S3R

Por Hélcio Duarte Filho

Se algum servidor resolver soltar rojões no último dia da gestão de Anna Maria Pimentel na presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não tenha dúvidas: com certeza não será uma homenagem.
A presidente do TRF-3 passa o posto à desembargadora Diva Malerbi, cuja eleição está sendo questionada judicialmente por outros dois magistrados, após 728 dias no comando do maior tribunal federal do país, sob o gosto amargo do constrangimento. Sai sem resolver a crise no novo sistema de informática (S3R), que está sob investigação do Ministério Público da União, e que se arrasta há quatro meses. Deixa milhares de processos atrasados, servidores estressados, advogados irritados e uma péssima imagem para a população usuária, que viu uma Justiça mais morosa do que de costume.
Para fechar o mandato, foi obrigada, na segunda-feira 25, semana em que deixa o cargo, a voltar a suspender os prazos processuais, desta vez por 24 horas, em função do problemático S3R.
“É uma herança constrangedora para a próxima presidente. Foram longos esses dois anos e não nos deixaram saudades”, sintetiza Claudio Klein, servidor do TRF e diretor do Sintrajud.

Administração longe dos servidores
A desembargadora Anna Maria Pimentel fez um mandato distante dos servidores. Em dois anos, recebeu o sindicato em apenas três ocasiões. “Não dialogou com as entidades de classe, desprezando a todos nós servidores. Nossas pautas de reivindicações, na maioria das vezes, não foram sequer respondidas”, critica Ana Luiza Figueiredo Gomes, diretora da Fenajufe.
Talvez para mostrar serviço – há quem garanta que vislumbrava uma frustrada vaga no Superior Tribunal de Justiça –, aplicou um plano de qualidade total com metas de produção nas alturas. Mais preocupada com a quantidade, sobrecarregou setores e funcionários.
A morte da servidora Ângela Maria Molino Moraes ao deixar o tribunal, atropelada numa madrugada de outubro de 2003, após 14 horas de trabalho, foi o marco trágico do período. Ressaltando a fatalidade do ocorrido, o sindicato criticou a pressão no trabalho e as constantes exigências de jornadas extras.

A retratação que não veio
Há evidências de que os casos de assédio moral se multiplicaram. O servidor Eliseu Trindade diz que o quadro é alarmante. “Sendo diretor de base, sou procurado constantemente por colegas relatando que sofrem ou sofreram assédio moral. Muitos estão fazendo tratamentos psiquiátricos”, afirma em artigo no qual analisa o período (ver Ponto de Vista, abaixo).
O não esclarecido episódio das microcâmaras escondidas, que podem ter vigiado servidores sem o conhecimento destes, é emblemático deste modo de administrar. Seguiu-se a ele a proposta de reestruturação em fim de mandato: para muitos, mero eufemismo para redistribuir funções comissionadas no apagar das luzes da gestão.
A gota d’água na relação com o servidor veio com a declaração ao site da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), no início da crise do SR-3 que paralisou a Justiça Federal. Pimentel pôs a culpa nos funcionários, que seriam despreparados. A justificativa não ficou de pé nem por uma semana. Desabou diante dos estudos que detectaram que o problema era técnico. Para consumo interno, subordinados negaram o conteúdo da declaração à OAB. A retratação pública da própria presidente, porém, nunca aconteceu
A insatisfação dos funcionários com a administração de Pimentel é evidente. Mas o perfil das relações de trabalho adotado no TRF talvez deixe este descontentamento um tanto velado. “O medo de sofrer discriminações e represálias tomou conta dos funcionários, particularmente dos setores administrativos”, diz Ana Luiza. Não surpreenderá, porém, que no último dia de mandato servidores soltem fogos para extravasar o sentimento reprimido.

* Colaborou Adriana Delorenzo.


NOSSA OPINIÃO


Nova administração

As renovações nas administrações dos tribunais federais não são propriamente momentos que gerem expectativas positivas nos servidores. A estrutura do Judiciário no Brasil é uma das mais conservadoras e antidemocráticas dentre as instituições que temos no país.
Isto, porém, não nos impede não apenas de reivindicar, mas mesmo de esperar de cada nova gestão que assume o comando de um tribunal por uma política administrativa que dê prioridade ao diálogo com os servidores. E que valorize os que trabalham para que a Justiça funcione.
É isto que desejamos ao mandato da desembargadora Diva Malerbi, que a partir de 2 de maio assume a presidência do TRF-3. Vamos lutar para que seja assim.


Juiz manda suspender S3R em Piracicaba

Por Luciana Araujo

O juiz Hong Kou Hen, da 1ª Vara Federal de Piracicaba, a pedido do Ministério Público Federal naquela cidade, determinou a suspensão da instalação do novo sistema de informática (S3R) no fórum. Na decisão, o juiz afirma que a instalação deverá ser suspensa “no prazo de 24 horas” e que o antigo sistema (Mumps) terá de ser reativado. A liminar determina ainda que “a instalação do S3R ficará suspensa enquanto não restar comprovado que os seus vícios e defeitos foram sanados”.
O juiz diz que o S3R apresenta desempenho insatisfatório. Hong, que atuou na 1ª Vara de Corumbá, Mato Grosso do Sul, lembra que “desde o começo de sua implantação, tendo como início a seção judiciária do Mato Grosso do Sul, o S3R já apresentava rendimento insatisfatório”.
Segundo ele, na 1ª Vara de Piracicaba, em dez dias sem sistema, 1.000 processos ficaram parados. “Não sendo difícil imaginar, portanto, a extensão dos prejuízos causados em toda a seção judiciária de São Paulo”.
Antes de conceder a liminar, Hong Kou Hen pediu um levantamento da situação em seções judiciárias do Estado. Na capital, em Santo André, Santos, Campinas e Guarulhos foram relatados problemas semelhantes no com o S3R.
O fórum de Piracicaba está sem sistema de informática. Com isso, apenas processos urgentes são distribuídos. “O pessoal está ficando saturado, tanto advogados quanto funcionários. Tem que haver uma solução”, diz Wilson Trevisan, diretor do Sintrajud.


Ministério Público investiga "irregularidades" no S3R

O procurador Rafael Siqueira, que investiga irregularidades no TRF-3

O procurador Rafael Siqueira, do Ministério Público da União em São Paulo, afirma que “são muitas as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas” no Tribunal Regional Federal da 3º Região, de 1995 a 2003. Mas diz que ainda há muito a ser investigado para que seja pedida ou não a abertura de uma ação civil por ato de improbidade administrativa. O MP abriu procedimento administrativo para investigar os contratos do período, um outro em apartado, restrito ao novo sistema de informática, o S3R, e um terceiro sobre o funcionamento da Justiça.
“Há um procedimento administrativo que investiga todos os contratos de 95 a 2003, e um outro em apartado, referente ao S3R. Uma vez identificadas as irregularidades, em tese, porque talvez demande uma comprovação maior, poderia resultar no ajuizamento de uma ação civil por ato de improbidade administrativa”, disse à jornalista Josi de Souza, em cobertura free-lance para o Jornal do Judiciário.
“O objeto das minhas investigações é muito amplo e existem várias irregularidades que o TCU apontou, relativos a processos, a empresas e a tempos diferentes, que talvez, mais adiante, seja até o caso de separar em tantos procedimentos para que se conduza a investigação da forma mais tranqüila e mais organizada possível”, disse.


PONTO DE VISTA - ADMINISTRAÇÃO DO TRF-3


Assédio moral em proporções alarmantes

Eliseu da Silva Trindade*

O balanço que faço desta gestão do TRF-3 não é nada otimista. Após a posse da atual presidenta e durante sua gestão, houve um distanciamento e um certo menosprezo desta administração em dialogar com os trabalhadores deste tribunal através de seu sindicato (Sintrajud). As poucas vezes que fomos recebidos, levamos reivindicações que foram ignoradas e jamais tomadas as providências cabíveis. Foram várias denúncias levadas a essa administração: assédio moral de superiores hierárquicos, colocação de câmeras escondidas dentro dos setores, etc.
Sendo diretor de base do Sintrajud, sou procurado constantemente por colegas relatando que sofrem ou sofreram assédio moral. Muitos estão fazendo tratamentos psiquiátricos. Em virtude da pressão sofrida diariamente pela chefia e ainda pela sobrecarga de trabalho, desenvolveram doenças como insônia, depressão, síndrome do pânico, etc. O assédio moral neste tribunal tomou proporções alarmantes e nenhuma providência foi tomada por esta administração para acabar com esse mal.
Não vou generalizar, estou neste tribunal desde 1995 e conheço excelentes chefes com conhecimento técnico, experiência e, principalmente, respeito ao ser humano, mas no outro extremo temos chefias que, para salvaguardar seu cargo, assediam moralmente os servidores, desmoralizando-os e aterrorizando-os com a retirada das malditas funções comissionadas, usando-as como cabrestos para impor suas vontades. A atual direção não tomou nenhuma providência com chefias que têm este perfil. Manteve-as nos cargos.
Esperamos dias melhores após a posse da nova administração, com mais respeito para com os trabalhadores e com seu sindicato, fim do assédio moral, fim das câmeras escondidas, fora dos cargos chefias que assediam e aterrorizam servidores. Para que isto ocorra, devemos ficar atentos e denunciar todo tipo de assédio para que os ataques não se repitam.

* diretor de base do TRF-3