SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 211 - 06/05/2005 - Página 5

REFORMA SINDICAL


Sindicato diz a Berzoini que servidores não aceitam retirada de direitos

Reforma sindical é contestada no debate na Barra Funda com o ministro Ricardo Berzoini
* Assessor do ministro se contradiz e admite que reforma permitirá negociações abaixo da CLT

A diretora da Fenajufe Ana Luiza, no ato contra a reforma sindical na Barra Funda

Por Luciana Araujo

A direção do Sintrajud e servidores do Judiciário Federal e outras categorias estiveram, na segunda-feira 2, no debate realizado pela Escola de Magistratura do TRT-2 com a participação do ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, para expor o repúdio dos trabalhadores à proposta de reforma sindical enviada pelo governo ao Congresso Nacional.
O ministro afirmou que na proposta "não há nada que possa levar à conclusão de que há prevalência do negociado sobre o legislado”.
Em seguida à fala do ministro, a diretora da federaçào nacional (Fenajufe) Ana Luiza de Figueiredo Gomes reiterou que "essa reforma é igual a todas do governo FHC, e visa adaptar a estrutura jurídica do país às ordens do FMI e desregulamentar os direitos trabalhistas”.
Berzoini saiu pouco depois da fala de Ana Luiza e deixou o coordenador técnico do Fórum Nacional do Trabalho (órgão que reúne o governo, patrões e sindicalistas e onde foi construída a proposta de reforma sindical e trabalhista), José Francisco Siqueira Neto, para responder a perguntas do plenário.
Questionado pelo juiz José Lúcio Munhoz sobre a razão de não ter sido incluída na proposta garantias de amparo ao trabalhador em caso de greve ou outro enfrentamento com a patronal, o coordenador do FNT respondeu que “não tinha clima”.
A reportagem do Jornal do Judiciário insistiu, perguntando porque não foi incluído o fim da demissão imotivada no projeto. Siqueira foi mais longe e respondeu que “não dava para forçar a mão”. Após comentário do próprio coordenador do FNT, que “vale o que está escrito”, ao discordar dos que afirmam que a reforma abre brechas para a retirada de direitos, o Jornal perguntou porque então a reforma retira do texto constitucional o dispositivo que garante que as negociações têm como patamar mínimo a CLT. Siqueira respondeu que “daria um trabalho danado” manter a formulação de recursos às instâncias superiores de negociação. Ele argumentou ainda que dizer que só se negocia para ampliar direitos "é uma forma de não fazer negociação", deixando claras as perspectivas da reforma.


Berzoini agora quer excluir aposentados de sindicatos

Depois de impor o fim da aposentadoria integral no setor público e taxá-la em 11%, Ricardo Berzoini se confirma como inimigo número um dos aposentados. O primeiro “saco de maldades”, quando ainda era ministro da Previdência, incluiu a esdrúxula exigência de que idosos de mais de 90 anos fossem aos postos do INSS se recadastrar, sob pena corte dos benefícios.
Agora, o anteprojeto de lei da reforma sindical também cassa o direito de aposentados votarem e se candidatarem nas eleições de suas entidades representativas. Os artigos 24 e 26 da proposição condicionam o direito de voto e eleição ao “efetivo exercício da atividade econômica no âmbito de representação”.
“Isto significa que o aposentado, tanto do setor privado quando do serviço público, não poderá votar nem ser votado nas entidades sindicais, fato que contraria flagrantemente o texto constitucional”, diz o assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, em artigo publicado no site da organização.
O anteprojeto – elaborado para tramitar no Congresso Nacional junto com a PEC 369 (a proposta de emenda constitucional que regulamenta a reforma) – está no Palácio do Planalto, que pretende enviá-lo ao parlamento após a aprovação da reforma sindical.


NOSSA OPINIÃO


Não em nosso nome!

A direção do Sintrajud estranha a posição expressa pela servidora Lígia Porto, oficial de justiça da Justiça do Trabalho da 2ª Região, durante o debate com o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini.
Logo após a servidora Ana Luiza falar, Lígia se inscreveu para rebater as argumentações da representante do sindicato. Ela pediu desculpas ao ministro “em nome dos servidores da Justiça do Trabalho da 2ª Região”, que não teriam as mesmas posições expressadas por Ana Luiza. E disse que o sindicato “não tem representatividade”, que “as assembléias são esvaziadas, todos os meses cerca de 40 servidores se desfiliam do sindicato”. Lígia disse ainda que apóia “a chapa de oposição”.
Divergências a parte, consideramos que o que disse a servidora é um ataque não à diretoria, mas à categoria.
Nosso sindicato tem quase 50% da base sindicalizada, 4.708 filiados. Só na Justiça do Trabalho, dos cerca de três mil funcionários, 1.905 são sindicalizados.
Além disso, a posição expressa pela dirigente de nossa Federação Nacional frente ao ministro foi a aprovada em nosso 4º Congresso pela maioria absoluta dos delegados presentes - representantes de todos os tribunais. Não houve defesa contrária. Ninguém quis ou teve coragem de defender as reformas e o governo neoliberal de Lula no Congresso. Lígia participou deste Congresso.
Questionar se o sindicato é representativo, o que foi gravado por toda a imprensa e pelo próprio tribunal, é um ataque à nossa organização sindical. Ao sindicato que, ao longo de dez anos de existência, sempre ouviu e implementar a vontade da categoria.
Lamentamos tal nível de ataque ao nosso sindicato e aos servidores. Este governo reduziu as aposentadorias, quer cortar direitos com a reforma sindical, que ameaça a própria existência da Justiça do Trabalho, e hoje nos provoca com o reajuste de 0,1%, enquanto nos manda “levantar o traseiro” e procurar juros mais baixos para pagar nossas contas. Quem quiser defender este governo que o faça se responsabilizando pelo seus atos. Mas não use para isso a categoria.


CAMPANHA SALARIAL 2005


Ato no dia 18 vai exigir reajuste de 18% e respeito à data-base

Ato também terá reivindicações específicas, como PCS e plano de
carreira que valorize servidor e solução para o S3R

Assembléia na Justiça do Trabalho...

...e na JF/TRF preparam a campanha salarial

Servidores do Judiciário Federal em São Paulo decidiram em assembléias setoriais realizar, no dia 18 de maio, uma manifestação conjunta pela reposição imediata de 18% nos salários e demais reivindicações.
A data será marcada por manifestações em todos os estados, nas quais os servidores públicos vão repudiar o reajuste de 0,1% e exigir que a data-base seja respeitada. O ato em São Paulo será em frente ao Fórum Pedro Lessa, da Justiça Federal, na avenida Paulista, às 14 horas.
Os servidores também vão levar para o ato reivindicações específicas, como a solução para o problema do S3R na Justiça Federal, melhores condições de trabalho, isonomia da jornada de seis horas com os tribunais superiores e a luta por um PCS e plano de carreira que reduza as distorções geradas pelas FCs, valorize o cargo efetivo e crie perspectivas de crescimento profissional.
A campanha salarial do funcionalismo foi lançada em março, em Brasília. Os servidores da Saúde e do INSS já aprovaram indicativo de greve para 2 de junho, caso o governo não aceite negociar as reivindicações.


JF e TRF vão exigir solução para S3R

Na assembléia de quinta, dia 5, os servidores do TRF-3 e JF aprovaram a luta pelo reajuste emergencial de 18% , definido na plenária dos servidores. Também vão lutar pela incorporação das gratificações, isonomia em relação à jornada de 6h, paridade entre ativos e aposentados, um plano de carreira e contra as reformas sindical e trabalhista.
A maior preocupação é com o sistema de informática, o S3R, após quase seis meses de sua instalação. Segundo o servidor Nersuel Pereira, da JF, há “inconsistência” na alimentação dos dados. “Não temos certeza se os dados que colocamos hoje, amanhã vão ser os mesmos. Processos conclusos para sentença apresentaram despachos de outras varas no lugar que deveria ser nosso. Não há segurança nos dados”, diz.


Assembléia na JT aprova participar do ato

Na assembléia do Fórum Trabalhista da Barra Funda, realizada na sexta-feira 6, os servidores aprovaram participar na manifestação do dia 18 e a defesa do reajuste linear de 18%. A assembléia também aprovou defender o PCS-3, não abandonando a discussão sobre um plano de carreira. Após as votações foram dados informes sobre o pagamento da ação da “FC cheia” e da CPMF.


Servidores do TRE também vão participar

Servidores do Tribunal Regional Eleitoral participaram da assembléia setorial na quarta-feira 4, quando discutiram a campanha salarial de 2005, plano de carreira, a ação da CPMF e concurso realizado em 2001 para contratação de analistas judiciários.
Foi referendada a luta pelo reajuste emergencial de 18% e o ato no dia 18.
Os diretores da Fenajufe Ana Luiza e Démerson Dias, este também diretor do Sintrajud, retomaram a discussão do plano de carreira reafirmando a posição de São Paulo de que a prioridade é a carreira do servidor e não funções comissionadas.
Foi aprovado ainda que o sindicato vai entrar com uma ação pela prorrogação do prazo do concurso realizado em 2001.