SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 212 - 16/05/2005 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


17 DE MAIO
- Negociação da Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais) com o Ministério do Planejamento.
18 DE MAIO
- Dia nacional de luta dos servidores públicos federais, com protestos e paralisações pelo reajuste de 18%. Em SP, o ato será no Fórum Pedro Lessa, da Justiça Federal, às 14 horas.

Ato no lançamento da campanha salarial dos servidores, no DF

19 A 25 DE MAIO
- Eleições para a diretoria executiva do Sintrajud.
21 DE MAIO
- Reunião ampliada da Fenajufe, no Distrito Federal.
22 DE MAIO
- Plenária nacional do funcionalismo federal, em Brasília.
17 A 19 DE JUNHO
- 12ª Plenária Nacional da Fenajufe, em Vitória, Espírito Santo.


ACONTECEU


11 DE MAIO
- Servidores acompanharam o julgamento da ação da CPMF.

Parte dos servidores e os advogados do sindicato que
acompanharam a CPMF, no TRF

9 DE MAIO
- Conferência com a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) sobre reforma sindical e conjuntura, promovida pela Amatra no Fórum da JT na Barra Funda.
7 DE MAIO
- Assembléia geral que elegeu a comissão eleitoral, que coordena as eleições do Sintrajud.
6 DE MAIO
- Assembléia setorial da JT e TRT-2/ Barra Funda.
5 DE MAIO
- Assembléia setorial na JF/TRF.
4 DE MAIO
- Assembléia setorial no TRE.


AUDIÊNCIA


TRT-15 reajusta alimentação, mas aumenta plano de saúde

Recebido pelo presidente do tribunal, Sintrajud cobrou mais recursos para benefícios

Servidores em reunião anterior com a presidência do TRT-15

O diretor de base do Sintrajud Juarez Gonçalves Pedra, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, participou de reunião com o diretor-geral do tribunal, Adlei Christian Pereira, no dia 3 de maio, para discutir a destinação de verbas do orçamento para benefícios pagos pelo tribunal. A audiência foi solicitada pelo Sintrajud.
A boa notícia é que o aumento na dotação orçamentária para o auxílio-alimentação, em torno de 24%, foi todo utilizado para reajustar o valor do benefício. De R$ 213,00, o auxílio passa, a partir deste mês e retroativamente a janeiro, para R$ 295,00. Segundo Adlei, o TRT-15 ainda não sabe quando pagará o retroativo. Questionado sobre a razão do não uso da dotação para isso, a administração alegou que ainda depende da liberação da verba pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Na reunião também foi informado que os valores do contrato do tribunal com a Unimed serão reajustados. Embora tenha prometido divulgá-los, até esta edição fechar o TRT-15 não havia informado em quanto o aumento pesará no bolso do servidor.
Preocupa o fato da administração já ter informado que o aumento da tabela será retroativo a 1º de janeiro e que os valores a serem pagos pelos trabalhadores deva girar em torno de 40% do valor dos planos.
Isto vai diminuir o que o tribunal tem a ressarcir aos servidores desde o início do ano, de acordo com o orçamento de 2005. Também participaram da reunião o presidente do Sindiquinze, Joaquim Castrillon, e um representante da Anajustra, ambos chamados pelo diretor-geral do TRT-15.


FC-2 está pronto para ser votado na CCJ do Senado

O projeto que regulamenta o pagamento das funções comissionadas 2 (FC-2) no TRT-15 está pronto para entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Com o número PLC 008/2005, a proposição recebeu parecer favorável do relator, senador José Jorge (PFL/PE). Não há previsão para a votação, mas o prazo máximo para que a CCJ vote a proposição expirou no dia 14 de abril.
Se o parecer do relator for aprovado, o projeto seguirá para o plenário, onde terá que ser votado em apenas um turno, precedido de cinco sessões que são o prazo máximo para apresentação de emendas. Os servidores devem retomar a campanha de emails aos senadores da CCJ pedindo a aprovação da proposta.


Sindicato cobra cumprimento da FC cheia

Sintrajud prepara nova ação para contemplar sindicalizados recentes

A diretoria do Sintrajud segue discutindo com as administrações dos tribunais superiores em Brasília para que seja agilizado o pagamento da FC cheia cumulativamente ao vencimento básico e às vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs). O benefício foi concedido em decisão de primeira instância obtida pelo Sintrajud no mês passado.
O diretor do Sintrajud e da Fenajufe Adilson Rodrigues entrou em contato com a diretoria-geral do Conselho da Justiça Federal para defender o repasse orçamentário suficiente para cumprir a decisão este mês, tendo em vista que a folha suplementar já está rodada. Adilson busca ainda audiência com Nei Natal, o diretor-geral, e com o presidente do CJF, ministro Edson Vidigal, para cobrar o repasse orçamentário.
Na Justiça Federal, os cálculos do retroativo estão em andamento e a administração já repassou ao CJF os cálculos dos valores necessários para a incorporação na folha deste mês. Não há previsão para pagamento de valores retroativos. A direção do CJF diz que há necessidade de que os cálculos sejam feitos individualmente e que haja suplementação orçamentária, dado o montante a ser quitado com os servidores.
Na Justiça do Trabalho da 2ª Região, a administração está fazendo o levantamento do custo do cumprimento da decisão.
No Tribunal Regional Eleitoral, os servidores recebem a incorporação dos valores desde janeiro, mês no qual foram pagos também os valores de outubro a dezembro de 2004. O pagamento, no TRE, tem por base o julgamento conferido em 19 de novembro de 2004 pela juíza Elizabeth Leão. De posse da decisão, a direção do tribunal determinou a extensão administrativa do benefício a todos os trabalhadores.
Na época, a decisão não deixava clara a cumulação das verbas com o salário do cargo efetivo. Por isso, foram protocolados embargos declaratórios para que fosse garantida a cumulatividade. No final do mês passado a juíza acolheu o recurso do sindicato.
Os advogados do sindicato alertam que a decisão é de primeira instância e cabe recurso. Os beneficiados não estariam isentos de no futuro ter que devolver o valor recebido. Estão na ação todos os associados ao Sintrajud até 23 de fevereiro de 2000, data da distribuição do processo. Quem se desfiliou depois deve voltar a se sindicalizar para continuar sendo representado pela entidade.
O sindicato havia estabelecido um prazo até 13 de maio, mas dilatou o período a fim de garantir o cotejamento da lista do sindicato com a que está na ação antes do fechamento da próxima folha de pagamento.
O Sintrajud prepara ainda nova ação coletiva. Os interessados devem contatar o sindicato até o final de maio. Informações, ligar (11) 222-5833.