SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 214 - 06/06/2005 - Página 4

ORÇAMENTOS DOS TRIBUNAIS


Provável saldo no TRT-15 permite pagar dívidas com servidor

Estudo de economista mostra folga orçamentária
no TRT da 15ª Região em 2005

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deverá ter um saldo orçamentário de R$ 32,2 milhões em 2005, suficiente para pagar dívidas trabalhistas com os servidores como os quintos e outras diferenças. Quem afirma é o economista Washington Luiz Moura Lima, assessor do Sintrajud, com base em estudo feito a partir de informações oficiais do Congresso Nacional, do Prodasen (Secretaria Especial de Informática do Senado) e da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Finanças.
Com base nas despesas do ano passado, a estimativa é de que o TRT-15 gaste em 2005 com servidores ativos R$ 295,6 milhões. No cálculo já estão incluídos o aumento da GAJ (Gratificação por Atividade Judicial) e a parcela do PCS, além de sentenças judiciais. O orçamento aprovado pelo Congresso Nacional é de R$ 327,9 milhões, daí o saldo previsto de R$ 32,2 milhões. Mesmo possíveis ingressos de novos servidores não devem ter impacto que altere de forma substancial a previsão.
O quadro com relação a aposentados e pensionistas é similar. Para uma despesa provável de R$ 82,7 milhões o tribunal conta com uma dotação orçamentária de R$ 88,9 milhões, o que resulta em um saldo de R$ 6,2 milhões. “Números também muito expressivos que podem ajudar o tribunal a quitar dívidas com os aposentados e pensionistas”, avalia Washington.

Dotações para benefícios também cresceram
Já a dotação para assistência médica e odontológica cresceu 98,88%. Passou de R$ 2,8 milhões para R$ 5,5 milhões. “É suficiente para melhorar significativamente esse benefício aos servidores”, afirma o economista.
O montante destinado ao auxílio-creche também teve expressivo aumento de 87,5%: pulou de R$ 800 mil, em 2004, para R$ 1,5 milhão em 2005. O aumento no orçamento para o auxílio-alimentação foi de 34,68%.
A dotação para despesas administrativas passou de R$ 28,9 milhões para R$ 35,0 milhões, aumento de 21,23%.
Há ainda um “saldo” que resta ser pago de R$ 6,2 milhões, do orçamento de 2004, e R$ 2,9 milhões, do orçamento de 2003, com base em dados orçamentários atualizados até 3 de dezembro de 2004 e 8 de abril de 2005, respectivamente.
O montante, explica o economista, poderia ter sido remanejado durante o ano de 2004 para itens de interesse do servidor, como assistência médica ou auxílio-alimentação.
Um dado pouco comum chama a atenção no orçamento: valores liquidados mas não pagos de 2003 e 2004 para o pessoal ativo (R$ 575 mil e R$ 430 mil, respectivamente) e para aposentados e pensionistas (R$ 90 mil e 113 mil).
“Tal situação é extraordinária, pois o orçamento quando liquidado deveria ser pago praticamente ao mesmo tempo”, diz Washington.


Tribunal tem como atender servidor, afirma Ronald

Os recursos existem, falta vontade da administração do tribunal em pagar. A opinião é do diretor do Sintrajud Ronald Fumagali (foto), da JT em São Carlos. “Consta-se uma folga suficiente para quitar uma boa parte dos passivos que temos. Mas infelizmente as informações que conseguimos da administração é de que não tem dinheiro nenhum, que o dinheiro está comprometido”, relata.
Os principais passivos, reconhecidos pelo tribunal, são retroativos da incorporação de quintos, diferenças do anuênio e ainda há servidor que tem atrasados dos 11,98% a receber. “O sindicato está demonstrando que existe a folga, a administração tem que reconhecer e pagar. Precisamos fazer a pressão necessária para que nossos direitos sejam respeitados”, defende Ronald.


Orçamento liquidado em 100 dias de 2005 confirma previsão de sobra

A execução orçamentária nos primeiros meses de 2005 reforça a estimativa de sobra no orçamento. Com base em dados até 8 de abril, na assistência médica havia sido liquidado 14,91% do orçamento, quando o percentual ideal de execução para 98 dias do ano é de 26,85%.
Situações parecidas ocorrem na assistência pré-escolar (12,49%), no auxílio-transporte (18,95%), no auxílio-alimentação (16,63%) e na capacitação de recursos humanos (9,07%).
O total liquidado com despesas administrativas também é pequeno, 13,91%. “Há amplas condições do tribunal realizar remanejamentos para outras áreas, reforçando em particular os benefícios sociais, como assistência médica e odontológica, que vem originando muitos problemas aos servidores”, afirma o assessor econômico do Sintrajud, Washington Lima.