SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 215 - 21/06/2005 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


17 A 19 DE JUNHO
- 12ª plenária estatutária da Fenajufe, em Vitória/ES.
20 A 23 DE JUNHO
- Semana nacional de mobilizações dos servidores públicos federais, com acampamento na Esplanada dos Ministérios e marcha a Brasília.
23 DE JUNHO
- Reunião da MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente) no Ministério do Planejamento, com a presença de Adilson Rodrigues, diretor da Fenajufe e do Sintrajud.
25 DE JUNHO
- Plenária nacional dos servidores públicos federais, no DF.
29 DE JUNHO
- Mobilização no Judiciário de São Paulo pelos 18% de reposição emergencial, pagamento da FC cheia e outras bandeiras.


ACONTECEU


15 DE JUNHO
- Sessão solene de instalação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, órgão criado pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45).
14 DE JUNHO
- O deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, depõe na Câmara e volta a afirmar a existência de um “mensalão” de R$ 30 mil pago pelo PT a deputados da base aliada. O governo nega.
10 DE JUNHO
- Posse da nova diretoria executiva do Sintrajud.
- Assembléia do TRF/JF esclarece dúvidas sobre a CPMF e aprova mobilização no dia 29.

Assembléia na Barra Funda

8 DE JUNHO
- Assembléia setorial no Fórum Trabalhista da Barra Funda.
7 DE JUNHO
- Assembléia setorial no TRE.
2 DE JUNHO
- Dia nacional de lutas do Judiciário e MPU. Início da greve dos servidores da seguridade social (INSS, Saúde e DRT) e de órgãos ligados ao Executivo.


SALÁRIOS SEM REVISÃO


‘Calote’ de Lula faz servidor acumular perda de 18% ao mês

Estudo de economista mostra que um analista em final de carreira
deixou de receber quase R$ 12 mil em dois anos e meio
* Judiciário terá mobilizações no dia 29

Assembléia setorial no TRE

Por Hélcio Duarte Filho

Ao desrespeitar a Constituição e não aplicar a revisão anual dos salários, o governo Lula faz com que o servidor perca, todo mês, 18% no seu contracheque. Este é o percentual necessário para recompor o poder de compra dos salários calculado desde janeiro de 2003, quando Lula tomou posse, a janeiro de 2005, segundo o ICV (Índice do Custo de Vida), do Dieese.
Parte do funcionalismo está em greve tendo como principal reivindicação o reajuste de 18%. No Judiciário, a greve nacional deverá ser tema da plenária da federação nacional (Fenajufe), marcada para ocorrer de 17 a 19 de junho, em Vitória.
Em São Paulo, a campanha salarial foi pauta das assembléias setoriais na semana passada. Os servidores da Justiça Federal e do TRF aprovaram mobilizações e protestos para o dia 29, data que deverá ser estendida a todos os tribunais. Haverá um ato da campanha salarial neste dia.
Lula prometeu que não haveria novas perdas
Sem a revisão, o servidor vai acumulando mês a mês a perda de 18% que, mesmo com o reajuste salarial, não será mais recuperada. Isto é, o poder de compra pode ser restabelecido, mas, sem a retroatividade, os valores perdidos no passado jamais serão pagos. “Para se ter uma idéia do que isso representa, um analista judiciário em final de carreira deixou de receber de remuneração, por não haver a revisão geral, R$ 11.963,26 até maio de 2005 e está perdendo R$ 1.082,01 todo mês. Esses valores são as perdas na carreira efetiva, sem FC/CJ, anuênios, e quintos incorporados”, afirma estudo do economista Washington Luiz Moura Lima, que presta assessoria ao Sintrajud.
Técnico judiciário em final de carreira acumula perdas de R$ 7.162,78. Perde todo mês R$ 647,83. Já um analista também em final de carreira que tenha uma FC-5 como oficial de justiça deixa de receber R$ 1.356,20 por mês no contracheque. De janeiro de 2003 a maio deste ano acumula uma perda de R$ 15.271,02.
O economista esclarece que nos valores acumulados não estão incluídos juros e correção monetária, o que elevaria o montante. Quando candidato a presidente, Lula prometera que não haveria perda salarial para o funcionalismo em seu mandato.
Washington alerta para a importância de lutar pela revisão salarial linear, que não pode ser compensada com planos de cargos, cujos ganhos acabam corroídos pela inflação. “É muito importante e necessária a luta pelo PCS, mas garantir a data-base, parodiando uma propaganda, não tem preço”, afirma.


Justiça tenta cercear direito de greve

Servidores da seguridade social estiveram com a juíza Maria Lucia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Federal de São Paulo, para defender o direito de greve e pedir que ela reveja a liminar que limita a greve da categoria a 40% dos servidores. O diretor do Sintrajud Antonio dos Anjos Melquíades, oMelqui, servidor da JF, acompanhou os grevistas e também fez um apelo à juíza para que reconsidere sua decisão. Estão em greve os servidores do INSS e da saúde pública federal.
O diretor do Sintrajud disse à juíza que a greve da categoria é nacional e que é parte da campanha salarial unificada do funcionalismo. Melqui afirmou ainda que os trabalhadores do Judiciário Federal também integram a campanha e que discutem e preparam a adesão à greve. “Só não estamos parados ainda por uma questão de sincronia [na mobilização]”, disse.
A juíza informou que não se baseou em nenhuma lei para estabelecer o percentual de 60% de servidores trabalhando e 40% em greve nas agências. Disse que foi um critério dela e que isto pode ser alterado.
O sindicato da categoria (Sinsprev-SP) e a federação (Fenasps) afirmaram em seus boletins que a greve nacional continua e que é um direito dos servidores previsto na Constituição.
O Sintrajud considera inaceitável que a Justiça tente cercear o direito de greve.