A diretora da Secretaria de Orçamento do Conselho da Justiça Federal (CJF), Eva Maria Barros, disse a dirigentes do Sintrajud que não há verba ordinária suficiente para cumprir a decisão judicial que manda pagar a “FC cheia”. A informação foi data aos diretores do Sintrajud Cláudio Klein e Eliseu Trindade, ambos do TRF, em reunião no dia 8 de junho, da qual também participou o diretor da mesma secretaria no tribunal, Cláudio Brino.
Os procedimentos necessários para o pagamento já foram cumpridos pelo TRF. O pedido de liberação de recursos, recebido pelo secretário-geral do CJF, Ney Natal, encontra-se com a Secretaria de Orçamento para análise. A decisão caberá ao presidente do Conselho, ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, e deve ser tomada dentro de dez dias. Ele poderá mandar pagar com recursos do orçamento, procedimento raro mas que já foi freqüente em outras épocas, ou encaminhar pedido de verba suplementar para cumprimento de decisão judicial. Este último caminho pode ser lento.
O sindicato tentará contato com o presidente do Conselho para defender o pagamento. Se este quadro se mantiver, pedirá providências legais à juíza que concedeu a sentença. “O que estamos observando é que se não houver pressão por parte dos servidores, não haverá incorporação nem pagamento de atrasados”, alerta o diretor Claudio Klein.
O cumprimento da decisão é parte da pauta específica da campanha salarial dos servidores do Judiciário me São Paulo.
A sentença da juíza Elizabeth Leão, da 12ª Vara Federal, determina o pagamento do valor integral da função comissionada cumulativamente com o vencimento básico e com as vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNI). Todos os sindicalizados à época da distribuição da ação e que ocuparam funções comissionadas de novembro de 1997 para cá têm direito ao pagamento retroativo. A ação foi ajuizada em 23 de fevereiro de 2000 pelo Sintrajud, sob argumento de que a extinção dos quintos, pela lei 9.527, pôs fim à impossibilidade de cumulação dessas verbas.
O TRT-2 também não cumpriu a decisão até o momento. No Tribunal Regional Eleitoral, os servidores recebem a incorporação dos valores desde janeiro, mês no qual foram pagos também atrasados de outubro a dezembro de 2004.