SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 216 - 04/07/2005 - Página 3

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS


SP decide dia 7 posição sobre PCS

Após ato público às 14h em frente ao fórum Pedro Lessa, na av. Paulista,
servidores de todos os tribunais se reúnem para decidir
posição do Sintrajud com relação à nova proposta do PCS

O dia 7 de julho será de protestos e decisões para os servidores do Judiciário Federal em São Paulo. Data da paralisação aprovada na plenária nacional da categoria, realizada em junho em Vitória (ES), haverá ato público em frente ao Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal, na avenida Paulista, que deverá reunir servidores de todos os tribunais e de outros setores do funcionalismo.
Logo depois, assembléia geral decidiá a posição do Sintrajud diante da nova proposta de Plano de Cargos e Salários (PCS), aprovada na plenária e que muda alguns pontos da última versão do projeto apresentada pelo Supremo Tribunal Federal.
O ato está marcado para as 14h, na av. Paulista. A decisão sobre o indicativo de paralisação será tomada em assembléias setoriais, nas quais a questão do PCS também pode ser abordada.
Na Justiça do Trabalho da 2ª Região as assembléias ocorrem na terça-feira 5, no auditório do TRT na Consolação (às 12h), e na quarta-feira 6, no auditório do fórum da Barra Funda, às 11 horas. No TRE, a assembléia está marcada para dia 7, às 13h. No TRF e na JF os servidores também se reúnem na própria quinta-feira 7, às 11h, no fórum Pedro Lessa.
Os servidores de fóruns fora da capital também devem se reunir para decidir sobre a paralisação e o PCS. Representantes devem ser escolhidos para ir ao ato na capital e levar as posições aprovadas à assembléia geral.
Nesta edição, o Jornal do Judiciário publica nas páginas 4 a 6 a íntegra da proposta de PCS aprovada na plenária nacional, na qual as mudanças com relação à mais recente versão do projeto do STF estão destacadas (a proposta do STF sem alterações está disponível aqui).
A assembléia vai eleger delegados à reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), marcada para o dia 10.
A paralisação é parte da campanha salarial do funcionalismo, que exige reajuste de 18%, entre outros itens gerais, além das demandas específicas de cada setor.


PCS-3

Avanços do projeto
. Manutenção do cargo de auxiliar judiciário
. Fim da exclusão dos aposentados de parte das referências da tabela
. Redução da disparidade que havia no projeto inicial entre aumento do salário-base e das FCs de 1 a 6, com privilégio para estas últimas
. Inclusão parcial de reivindicações de oficiais de justiça e agentes de seguranças

Problemas que permanecem
. Quebra da paridade com a criação do adicional de qualificação
. Aumento proporcional no contracheque do peso de gratificações em relação ao salário-base
. Falta de critérios para ocupação de FCs
. Aumento muito maior para as altas FCs (da CJ-1 A CJ-4); enquanto isso, os quintos ficam sem aumento.
. Criação de disparidades que terão reflexos por anos e que podem atrapalhar um futuro plano de carreira


Rejeição da proposta inicial por SP e outros estados levou a avanços

Mas projeto ainda possui problemas graves, como a quebra da paridade

A nova versão de PCS apresentada pelo STF contém avanços, mas mantém problemas graves, como a quebra da paridade salarial. Esta é avaliação geral preliminar da direção do Sintrajud.
Os prazos estabelecidos pelo STF e aceitos pela federação nacional (Fenajufe) não permitiram uma análise mais detalhada das mudanças. Não há dúvida, no entanto, que mesmo com os problemas, a atual versão é melhor do que a primeira.
Na avaliação do Sintrajud, os avanços só ocorreram porque os servidores de São Paulo e de outros estados se recusaram a aceitar o primeiro projeto, defenderam mudanças que apontassem para o plano de carreira e enfrentaram a posição da maioria da diretoria da Fenajufe, que jamais levantou restrições ao que veio do STF. “O PCS está como é hoje graças aos que resistiram”, afirma Démerson Dias, da direção do Sintrajud e da Fenajufe.
É com base nisto que a direção do Sintrajud considera possível superar os problemas e melhorá-lo, inclusive indo além das propostas já aprovadas na plenária.
Entre os avanços, destaca-se o fim da exclusão dos aposentados de referências da tabela, a manutenção do cargo de auxiliar, o atendimento de parte das reivindicações de oficiais de justiça e agentes de segurança e redução parcial da disparidade entre aumento de FCs e salário-base.
Entre os problemas, o mais grave é a quebra da paridade salarial com a criação da gratificação de qualificação. Ela vai gerar remunerações diferentes para servidores que exercem a mesma função, com base apenas na conclusão de cursos superiores. “Se você tem um curso de nível médio ele não serve para nada?”, questiona Luis Carlos Ramos, servidor do TRT-2 e diretor do Sintrajud. Os aposentados que não possuíam diploma universitário à época da aposentadoria ficam excluídos.
O caso é ainda mais grave porque a quebra da paridade pode, num futuro próximo, não se restringir ao adicional de qualificação. Onde passa boi passa boiada, avisa o velho ditado popular. “É uma forma sutil de acabar com a paridade, mas acaba”, alerta Ana Luiza, diretora do Sintrajud e da Fenajufe, que considera tal possibilidade inaceitável.
Também preocupa o aumento do peso das gratificações com relação ao salário-base, coisa que o PCS-2 havia reduzido. Além disso, a tabela do STF prevê reajustes de até quase 155% para as funções comissionadas mais altas, as CJs de 1 a 4. Na avaliação do sindicato, isto pode levar a distorções que terão reflexos por anos e que dificultam um futuro plano de carreira.
A tabela salarial traz aumentos médios de 61% para analistas e 64% para técnicos. A desigualdade fica por conta dos auxiliares, que teriam índices menores – de 49%, na média.


OPINIÃO DO SINTRAJUD


Os lamentáveis métodos da direção da Fenajufe

A história das lutas pelo PCS e pela carreira no Judiciário é de debates democráticos, amplos, transparentes e de muita mobilização. Sem greve e participação, não haveria PCS-1 e 2.
No entanto, isto não se aplica ao que vem ocorrendo com o PCS-3. A começar pela forma como ele foi encaminhado ao STF: sem debates, às escondidas um diretor da federação nacional (Fenajufe), Roberto Policarpo.
Esta mudança de perfil da federação reflete as relações políticas oriundas da eleição de Lula. Hoje, a maioria dos diretores da Fenajufe defendem o governo. Na plenária nacional em Vitória, eles se articularam para impedir que fossem aprovadas críticas a este governo que tanto ataca os servidores e que se afunda em denúncias de corrupção. Também barraram a rejeição das reformas sindical e trabalhista, que rifam as leis que protegem o trabalhador.
Nós do sindicato de São Paulo denunciamos os graves problemas no projeto inicial do PCS-3 e defendemos mudanças que nos levassem a um plano de carreira, capaz de mudar de fato nossa vida funcional. De São Paulo, a categoria defendeu tal proposta nacionalmente, ao lado de servidores de outros estados que também levantavam tais preocupações.
Esta posição acabou rejeitada nos fóruns nacionais. Os métodos da direção da Fenajufe, avessa a debates democráticos e abertos à categoria, foram determinantes para isto. Na plenária nacional, por exemplo, inventaram que propostas saídas dos grupos de trabalho que não tivessem sido aprovadas no seminário do PCS, em fevereiro, não iriam a plenário.
Há que se destacar que a discussão suscitada pelos que resistem ao “sindicalismo chapa-branca” fez com que o PCS trilhasse caminhos que não o da pacata obediência ao que vem dos gabinetes de Brasília. Hoje, a proposta é sem dúvida melhor do que a inicialmente apresentada pelo STF e defendida pela direção da federação.
Com mobilização, é possível avançar muito mais. Setores do funcionalismo já estão em greve pela data-base e demandas específicas. Temos que fortalecer esta luta.