O governo não ofereceu nada aos servidores públicos federais na primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação após o início da greve de diversos setores do funcionalismo. “Foi péssima, a pior negociação que já participei com este governo”, assim definiu o resultado do encontro o servidor Gilberto Jorge Gomes, que integra o comando de greve do funcionalismo e é diretor da Condsef (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais).
Dirigentes das entidades nacionais que representam os diversos segmentos do funcionalismo, entre elas a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU), estiveram reunidos no Ministério do Planejamento, na quarta-feira 29, com o secretário de Recursos Humanos da pasta, Sérgio Mendonça.
O governo levou para mesa de negociação propostas consideradas nulas pelos sindicalistas: reiniciar as discussões na mesa nacional a partir de julho sobre temas não relacionados à reposição salarial, reativar as mesas temáticas de negociação e, só em setembro, iniciar as discussões sobre reajustes e previsão orçamentária de 2006. Quanto à data-base de 2005, a intenção do governo é nem sequer discutir.
Os sindicalistas, no entanto, entenderam que o Planalto também se recusa a negociar a previsão orçamentária de 2006. Isto porque o prazo para o governo enviar ao Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária de 2006 (LOA) se encerra no final de agosto. Como Sérgio Mendonça propôs discutir a questão somente em setembro, significa que os valores destinados ao funcionalismo no orçamento do ano que vem já estariam definidos quando isto ocorresse. “O governo coloca para todos que tem a disposição para negociar, mas quando senta com a gente coloca claro que não tem a intenção de construir uma proposta com os servidores”, disse Gilberto, por telefone, à reportagem do Jornal do Judiciário
Dirigente da Fenasps, a federação dos trabalhadores do INSS e da saúde federal, José Campos também faz uma avaliação negativa do encontro. “A reunião foi muito ruim, o governo adotou uma postura de não levar em consideração nada dos servidores”, disse.
Ele ressalta, no entanto, que já há sinais de negociação efetiva na esfera específica do setor que representa, que está em greve nacional. “Na parte da seguridade está se vislumbrando um parâmetro, estreito, de negociação”, informa.
Ele destaca a importância das manifestações, na semana retrasada em Brasília, para abertura desta perspectiva de avanço na questão específica. Mas ressalva que se mais setores do funcionalismo estivessem na greve as possibilidades dessas negociações seriam maiores.
Os dirigentes dos sindicatos de setores que estão em greve, como ministérios e o INSS, deixaram a reunião afirmando que a greve não só continua como será ampliada em resposta à posição considerada intransigente do governo Lula.
O departamento Jurídico do Sintrajud entrou com ação requerendo a isenção de multa e taxa Selic na cobrança retroativa da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira) em nome dos cerca de 600 servidores que assim autorizaram. Os associados não pagaram a CPMF baseado em decisão judicial que isentou o imposto no período de julho de 1999 a julho de 2005.
Na ação, o Sintrajud também pede que a Receita Federal viabilize o recebimento apenas do valor principal devido, sem taxa Selic e multa, à vista ou parcelado, o que atualmente não ocorre. O sistema da Receita não permite a exclusão dos juros e multa para pagamento parcelado. No pagamento à vista apenas a multa é excluída.
Para os servidores que não quiseram ingressar com a ação e preferiram quitar à vista o valor devido, o pagamento pode ser feito sem multa até o dia 15 de julho. Para calcular o montante da dívida está à disposição na página do Sintrajud na internet (www.sintrajud.org.br) um programa fornecido pela Receita Federal, que também informa o modelo de Darf que deve ser comprado em papelaria. Após preenchido em duas vias, ele deve ser pago em qualquer banco. Os associados que não tiverem acesso à internet podem procurar o sindicato.
Para o cálculo da dívida é necessário saber os valores não cobrados nos meses de julho de 1999 a junho de 2005, que são fornecidos pelo banco. Quem efetuar o pagamento deve também entregar ao banco uma carta desautorizando o débito, para evitar uma dupla cobrança. O modelo está disponível aqui (modelo de carta 1).
A Receita Federal ainda não respondeu ao sindicato quais as condições possíveis para o pagamento parcelado.