SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 217 - 14/07/2005 - Página 7

DICA CULTURAL


A pessoa é para o que nasce

Welington Liberato

Três senhora cegas e cheias de vida esmolam, cantam e tocam ganzá para sobreviver em Campina Grande (PB). Personagens descobertas quando Roberto Berliner pesquisava para um documentário sobre artistas anônimos para a TV em 1998. Ele se encanta pelas três e resolve fazer um curta-metragem. Sete anos depois, lança o longa metragem “A Pessoa é Para o que Nasce”, melhor filme no Festival de Fortaleza deste ano. Nesse período, muita coisa aconteceu. Elas viajaram para São Paulo, apresentaram-se no PercPan, o maior e mais famoso festival de percussão do Brasil, em Salvador, conheceram Gilberto Gil, Naná Vasconcellos, Lula, ganharam algum dinheiro. Mesmo depois das viagens e certa fama, o filme termina melancolicamente, com duas delas ainda esmolando nas ruas feias do centro de Campina Grande para engrossar a aposentadoria. O alento é que artistas famosos gravaram algumas das canções recriadas por elas e, com a renda do CD, devem melhorar de vida.
O fio condutor do documentário é Poroca, a mais falante das três. Ela conta, com espirituosidade e senso de humor afiados, sem mágoa ou amargura, suas agruras e alegrias e explica como, vivendo pobremente na periferia de uma cidade do Nordeste, elas conseguem transformar tudo isso em música, muitas delas recriadas de coisas que ouvem no rádio ou guardaram de memória. Desafinadas, sem muito recurso musical, o que as diferencia é o modo de cantar, ligado à tradição nordestina de canções com fortes raízes populares, dotadas de sentimento. São lamentos, letras poéticas, incrivelmente simples e elaboradas. Se o material do filme é mais do que interessante, a direção tem seus problemas. Bem produzido, com bela fotografia e trilha sonora, o filme termina como um documentário bem-feito, interessante, mas incompleto.

Welington é servidor do TRE. O filme está em cartaz no Cineclube Unibanco.


JURÍDICO


Receita insiste na multa para CPMF parcelada

Juiz ainda não decidiu sobre ação do sindicato contra multa e taxa Selic

A Receita Federal não autorizou nenhum tipo de atendimento especial aos servidores que desejam parcelar os valores não recolhidos da CPMF entre julho de 1999 e junho de 2005, por força de decisão judicial. O pedido de parcelamento deve ser feito nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (lista de endereços no site do sindicato: www.sintrajud.org.br). As senhas para atendimento devem ser retiradas entre 8 e 11 horas.
Para pedir o parcelamento é necessário levar ao CAC mais próximo cópia autenticada do CPF e do RG, o extrato mensal do valor devido a título de CPMF não recolhida no período de julho de 1999 a junho de 2005 e o formulário de autorização para débito em conta de prestações de parcelamento (cujo modelo pode ser baixado no site do sindicato) assinado pelo gerente da agência bancária na qual o servidor tem conta corrente.
Conforme já havia sido informado pela Receita, serão cobrados multa de 20% e atualização com base na taxa Selic sobre o valor principal da dívida. A incidência desses encargos praticamente dobra o valor devido.
Todas as tentativas feitas pelo Sintrajud de obter melhores condições de atendimento e parcelamento para os sindicalizados foram negadas pelo órgão.
Até o fechamento desta edição ainda não havia sido julgada a ação, patrocinada pelo sindicato para associados que autorizaram, pedindo o cancelamento da multa e dos juros. O processo está na 13ª Vara Federal.


FC CHEIA


JF tem recursos para cumprir decisão judicial, diz economista

O diretor do sindicato Melqui,
no ato na JF, convida a categoria
a estar unida na luta por seus direitos

A Justiça Federal possui recursos orçamentários para cumprir a decisão judicial que manda pagar a chamada “FC cheia”. É o que afirma o economista Washington Luiz Moura Lima, com base na análise do orçamento de 2005. Em junho, a diretora da Secretaria de Orçamento do Conselho da Justiça Federal (CJF), Eva Maria Barros, disse a dirigentes do Sintrajud que não haveria verba ordinária suficiente para cumprir a decisão da juíza Elizabeth Leão, da 12ª Vara Federal.
O levantamento feito pelo economista, no entanto, mostra o contrário. “A situação em termos orçamentários da Justiça Federal Órgão, que inclui a JF de 1º Grau e os cinco tribunais, é muito confortável, e não deveria requerer maiores polêmicas para a incorporação de tal pagamento”, afirma Washington, que assessora o Sintrajud
A estimativa é de que seriam necessários R$ 2,8 milhões para pagar a “FC cheia”, o que representa mensalmente 0,113% do orçamento do órgão com pessoal, ou 1,5% anuais.
O orçamento de 2005 da JF com pessoal é de R$ 2,475 bilhões. Deste total, até 13 de maio último haviam sido liquidados R$ 579,4 milhões, 23,41% do orçamento. O saldo até maio era de R$ 1,895 bilhões, ou 76,59%. No período deveria ter sido liquidado 33,33% do orçamento, havendo portanto uma margem de 9,92%. Estes recursos correspondem a cerca de um mês da folha de pagamento ou a seis vezes as despesas previstas para cumprir a sentença da FC cheia. “Evidentemente que essas possibilidades de ‘sobras’ podem ou não ser realizadas, dependendo de como será utilizado o orçamento daqui para frente. Mas, no momento e no atual ritmo, são fortes as possibilidades de haver saldo”, afirma Washington.
A ocorrência de “sobras” orçamentárias tem sido freqüente na Justiça Federal nos últimos anos. Em 2003, foram inscritos em “restos a pagar” R$ 344,7 milhões, dos quais R$ 214,7 eram relativos ao pagamento de pessoal. Do total, foram anulados (perdidos) R$ 107,0 milhões. Do orçamento do ano passado, até 20 de maio de 2005 havia um saldo de R$ 194,7 milhões a serem pagos.
O sindicato continuará cobrando dos tribunais o cumprimento da decisão judicial. Até o fechamento desta edição, o presidente do CJF, ministro Edson Vidigal, não havia decidido como a sentença será cumprida.