Projeto cria mais cargos no TRT-2
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 5357/2005, do Tribunal Superior do Trabalho. O projeto propõe a criação de 2 cargos de juiz substituto, 4 de analista judiciário, 6 de técnico judiciário, 2 cargos em comissão e 16 funções comissionadas (estes últimos a serem preenchidos exclusivamente por servidores de carreira) no TRT-2 para suprir a demanda das segundas varas de Cotia e Mogi das Cruzes.
E os cargos já criados?
É fundamental a criação de novos cargos na Justiça do Trabalho, sempre açodada por falta de servidores e excesso de demanda – piorada pela ampliação da competência desta Justiça pela ‘reforma’ do Judiciário. No entanto, não se pode esquecer que os cargos criados pelas leis 10.773/03 (113 cargos de técnico e 176 de analistas) e 10.992/04 (739 novos cargos nos três níveis da carreira) ainda não foram postos em prática. À administração da 2ª Região cabe brigar pelas verbas necessárias à implementação das leis, no menor prazo possível, pois os servidores estão adoecendo por excesso de trabalho.
Internet na JF/TRF
Desde o final da gestão Anna Maria Pimentel no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, quando foi instalado o malfado S3R (sistema de Informática da 3ª Região), os servidores dos setores administrativos do TRF e de toda a Justiça Federal tiveram bloqueado o acesso a páginas de internet que não sejam governamentais (as chamadas “.gov”). Com isso, os trabalhadores estão sem acesso aos sítios das entidades sindicais (“.org”).
Apesar do S3R ter sido cancelado, o cerceamento se mantém. Essa restrição fere o princípio da isonomia, além de ser vista pelo sindicato como um ataque à liberdade de organização sindical. Por isso, o departamento Jurídico do Sintrajud protocolou requerimento administrativo junto à presidência do TRF-3 para garantir o retorno do acesso às páginas das organizações sindicais e aos demais sítios liberados aos servidores dos gabinetes.
Estamos de olho!