SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 220 - 15/08/2005 - Página 4

Câmara aprova projeto que mexe com estrutura do TRE

Lei cria e extingue cargos e funções da Justiça Eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (nº 4692/2004) que extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. De acordo com o projeto, em todo o Brasil serão criados 2.138 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário, 394 cargos em comissão, 1.566 funções comissionadas 6 e 4 e extintos 32 cargos efetivos de auxiliar judiciário e 972 funções comissionadas 4 e 5.
Em São Paulo, 167 cargos efetivos, 21 cargos de comissão e 84 FCs serão criadas e 31 funções extintas. Para Démerson Dias, diretor do Sintrajud, da federação nacional (Fenajufe) e servidor do TRE, a aprovação deste projeto foi uma surpresa. Segundo Démerson, o PL propõe uma grande reestruturação dentro do tribunal, porém é desconhecido até pelo próprio setor de Recursos Humanos do tribunal. “O projeto pode representar um aumento de salário disfarçado, passarão a ser utilizadas funções comissionadas que até então não eram usadas. O projeto cria três novos cargos com status de secretaria, o que é estranho porque pressupõe uma ampliação na estrutura das instâncias do tribunal. Se não for justificada, essa mudança demonstrará que é uma forma da Justiça Eleitoral fazer uma acomodação das FCs e presentear algumas pessoas com cargos”, disse Démerson.

por Adriana Delorenzo

O diretor do sindicato e servidor do TRE Démerson Dias
fala durante a assembléia geral do dia 9


FC Cheia será para filiados até 22 de julho

A juíza Elizabeth Leão definiu que a decisão judicial, que determinou o pagamento de atrasados relativos à FC cheia para os servidores do Judiciário Federal, será assegurada para servidores filiados ao Sintrajud até o dia 22 de julho.