“O PT criticava tanto o PSDB e agora faz igual ou pior do que fazíamos”
Zulaiê Cobra, deputada federal do PSDB-SP.
“Sou um ser humano como outro qualquer, estava fazendo o que ninguém podia fazer por mim”
Severino Cavalcanti, presidente da Câmara, ao explicar a repórteres onde estava na hora da votação, com manobra do governo, que derrubou o aumento no salário mínimo, conduzida pelo deputado Inocêncio de Oliveira (PP-PE).
“Tucanou a cagada”
José Simão, sobre a frase de Severino
“Duas ou três vezes ele [Marcos Valério] foi me procurar no Palácio do Planalto e eu conversei sobre campanha eleitoral”
Marcelo Sereno, ex-dirigente do PT e ex-assessor do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), ao admitir que negociava com um dos supostos operadores do mensalão dentro do Palácio do Planalto.
“Não entendo como um povo que consegue fazer tantas coisas tão bem não consegue escolher melhor seus presidentes”
Gabriel García Márquez, escritor, sobre os Estados Unidos, em 1983

Muito boa a iniciativa de incluir no anteprojeto do PCS do Poder Judiciário o adicional de qualificação. Certamente será importante mecanismo de motivação do pessoal, que será revertido em melhoria na qualidade dos serviços prestados pelos diversos ramos do Poder Judiciário Federal. Todavia, uma questão me preocupa na forma como serão atribuídos os respectivos percentuais de qualificação.
É sabido que nos tribunais há uma supervalorização dos profissionais do curso de direito em detrimento das demais qualificações profissionais. O que não é de todo condenável, visto tratar-se de “competência essencial” aos serviços prestados.
Entretanto, já percebemos que um tribunal, com sua estrutura complexa, não pode ser administrado sem uma visão multidisciplinar, em que se utilize dos conhecimentos e esforços de outras áreas do conhecimento humano, principalmente administração, psicologia, contabilidade e economia.
Não me refiro apenas à área administrativa de um tribunal, que lida com as questões de folha de pagamento, férias e freqüências de seus servidores, seleção e provimento etc., mas também a sua área-fim, afeta diretamente à prestação jurisdicional.
Ou alguém ouvida negar que um diretor de vara, por exemplo, necessita de conhecimentos quanto à organização e métodos de trabalho, noções de custos, psicologia organizacional e fatores motivacionais, conceitos sobre liderança, noções gerais sobre informática (hardware, software, redes, intranet, internet), marketing, comunicações, etc., etc., etc.??
Pois bem, da forma como se encontra, o projeto peca por não valorizar os profissionais de outras áreas profissionais, como as acima citadas.
Isto ocorre porque, pelo fato de os tribunais priorizarem as funções mais elevadas para os bacharéis em Direito (FC-04, FC-05, FC-06, FC-09 e FC-10 e/ou os DAS), quando os profissionais de outras áreas de conhecimento ingressam nos diversos tribunais logo se dão conta de que seu “canudo” daquele curso superior tão almejado e de anos de estudos não têm o devido reconhecimento - diga-se, não tem a retribuição financeira similar aos profissionais de direito -, e logo se esforçam em ingressar no curso de direito. Mas aí se trata de outra grande jornada de mais quatro ou cinco anos de estudos, pelo menos, até alcançar igualdade de condições para obter as mesmas oportunidades de um colega portador de diploma de direito, contemporâneo de ingresso no tribunal.
Entendo que o dispositivo que trata de adicional de qualificação (Art. 15) seria mais justo se contemplasse algum incentivo àqueles que, titulares de um curso superior que tenha estreita ligação com as atividades do tribunal (administração, contabilidade, etc.), ingressem em um outro curso superior cujos conhecimentos adquiridos sejam voltados também às atividades do tribunal (direito, psicologia, administração, contabilidade, etc.).
Veja-se que da forma como se encontra, o anteprojeto favorece àqueles que têm formação em direito, os quais somente precisarão buscar “especializações” a fim de obter um plus em seus vencimentos, ao passo que os demais profissionais deverão se preocupar em obter um novo curso superior (diga-se, direito) e só depois prosseguir nos estudos em busca de especializações, objeto do adicional de qualificação.
Enquanto a indignação popular tomava conta das avenidas de Brasília, na marcha do dia 17 de agosto, dentro do Congresso Nacional os deputados federais e o governo Lula davam mais uma demonstração de a quem e a que política o “mensalão” servia e, como nos provam os fatos, continua servindo.
Num golpe vergonhoso, o governo’comprou’ as bases aliadas e da oposição PSDB/PFL com liberação de verbas orçamentárias para derrubar o aumento no salário mínimo aprovado no Senado, que passaria a R$ 384,29. Contou com a colaboração dos líderes partidários, entre eles Sandro Mabel (PP-PR) e José Janene (PP-PR), que estão na lista do mensalão. Eles acertaram uma votação simbólica que, na verdade, nem sequer existiu. Isto é, o projeto foi rejeitado sem contagem de votos, num golpe escancarado.
Tal fato, no entanto, não sensibilizou a mídia. Afinal, os empresários e a oposição oficial no fundo aplaudiram a manobra contra os trabalhadores. Para rebaixar salários, vale tudo.
Da mesma forma, os meios de comunicação também preferiram aplaudir as vazias explicações de Palocci, no lugar de denunciar que o ministro da Fazenda mentiu ao afirmar que em sua gestão em Ribeirão Preto não havia firmado novos contratos de lixo com a empresa Leão Leão, foco de outras suspeitas de corrupção. Não surpreende: a elite, que o PT e Lula dizem querer desestalibizar o governo, está feliz da vida com a atual política econômica, que permitiu aos banqueiros a proeza de dobrar em 2005 os já gigantescos lucros do 1º semestre de 2006.
Configura-se, assim, mais um ‘acordão’ para que nada mude neste país. Como disseram os manifestantes na marcha do dia 17, da qual o Sintrajud participou, é das mobilizações populares que podem surgir alternativas reais que atendam aos interesses dos trabalhadores, os que de fato constroem as riquezas deste país.
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – Sintrajud, por seus coordenadores, em conformidade com o Estatuto da entidade, faz saber que fará realizar a Assembléia Geral Extraordinária no próximo dia 30 de agosto de 2005 (3ª feira), às 14h, em primeira convocação. Local: em frente ao Fórum Cível Pedro Lessa (Av. Paulista, 1648 São Paulo/SP).
Pauta: I) Informes; II) Campanha Salarial 2005 - aprovar a paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 13 de setembro. - aprovar as pautas de reivindicação; III) Eleger os delegados a Reunião Ampliada da Fenajufe (dia 03 de setembro em Brasília/DF); IV) Discussão de assuntos diversos.
Os candidatos interessados em participar da Reunião Ampliada da Fenajufe e que estão fora da Capital e impossibilitados de participar da Assembléia Geral Extraordinária deverão se manifestar encaminhando e-mail para o sindicato: [email protected] ou fax: (11) 3225 0608, aos cuidados da funcionária Juliana, até o dia 29 de agosto de 2005, às 19 horas.
São Paulo, 25 de agosto de 2005.
Cláudio Antônio Klein - Coordenador Geral
Eliseu da Silva Trindade - Coordenador Executivo