SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 221 - 26/08/2005 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


30 DE AGOSTO
- Dia Nacional de atos e paralisação do Judiciário Federal, pelo envio do PCS ao Congresso.
- Assembléia setorial na JT/Barra Funda organiza a manifestação pelo PCS em São Paulo, às 11h, no auditório do Fórum (subsolo).
- Assembléia setorial no TRE organiza manifestação pelo PCS em SP, 12h, saguão do tribunal.
- Assembléia setorial no TRT/Consolação organiza a manifestação pelo PCS em SP, às 13h, no auditório do 24º andar.
- Assembléia setorial na Justiça Federal organiza a manifestação pelo PCS em SP, 13h, em frente ao Fórum Pedro Lessa.
- Assembléia setorial no TRF-3 organiza manifestação pelo PCS em SP, 13h, em frente ao tribunal.
- Assembléia Geral Extraordinária e ato unificado pelo Dia Nacional de atos e paralisação do Judiciário Federal, pelo envio do PCS ao Congresso, 14h, em frente ao Fórum Pedro Lessa.
31 DE AGOSTO
- Reunião do Núcleo de Aposentados do Sintrajud, às 15h, no sindicato.
31 DE AGOSTO A 2 DE SETEMBRO
- Assembléias regionais nos estados devem avaliar a paralisação do dia 30.
3 DE SETEMBRO
- Reunião ampliada da Fenajufe, na sede da federação, no DF.
4 DE SETEMBRO
- 3º Encontro do Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça da Fenajufe, no auditório da federação, em Brasília.
6 A 11 DE SETEMBRO
- 7º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça da Fenassojaf, em Maceió/AL.


ACONTECEU


25 DE AGOSTO
- Reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça, no sindicato.
24 DE AGOSTO
- Reunião do Núcleo de Aposentados do Sintrajud. - O pleno do Supremo Tribunal Federal aprovou enviar o projeto de revisão do PCS ao Congresso Nacional.
- Diretores do sindicato cobram do diretor-geral do STJ, Ney Natal, o pagamento de passivos.
19 DE AGOSTO
- Audiência com o presidente do TRE.
18 DE AGOSTO
- 2º Encontro Nacional da Conlutas, em Brasília.
17 DE AGOSTO
- Marcha nacional a Brasília contra a corrupção, a política econômica e as reformas neoliberais do governo Lula, organizada pela Conlutas.


JUDICIÁRIO EM CAMPANHA SALARIAL


Parar no dia 30 pelo PCS

Atos, assembléias e paralisação na quarta-feira pressionam para que o PCS seja levado ao Congresso e por alterações que garantam isonomia e paridade

O diretor do Sintrajud Claudio Klein (terceiro à direita) acompanha a votação do PCS no Supremo, no dia 24

A votação do projeto de revisão do PCS pelo Supremo Tribunal Federal mostra que a luta pela alteração do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal está só começando. O texto votado no plenário do STF não incorpora ainda as mudanças propostas pela categoria na 12ª Plenária Nacional da federação nacional (Fenajufe), deixando claro que o governo quer fazer a categoria aceitar qualquer mudança.
O debate levantado por São Paulo e que levou a melhorias na proposta se fortalece frente a postura da cúpula do Judiciário de tentar impor uma proposta que desconsidera a opinião dos trabalhadores. É nesse sentido que vai a orientação da Fenajufe de manter as mobilizações previstas para o dia 30 de agosto em todo o país. Deverão ser realizadas paralisações e atos para acelerar o envio do projeto ao Congresso Nacional, onde a categoria vai lutar por mudanças no texto. Mesmo que o STF mande a proposta antes, a federação nacional orienta os estados a realizar assembléias para organizar os próximos passos da campanha salarial e discutir o indicativo de greve marcado para o início de setembro.
Em São Paulo, haverá assembléias setoriais no dia 30. Na Justiça do Trabalho de primeira instância, às 11 horas, no auditório do Fórum da Barra Funda; no TRT-Consolação (13 horas, no 24º andar), no TRE, às 12 horas no saguão do tribunal. Na Justiça Federal e no TRF-3 as assembléias terão início também às 13 horas, em frente ao tribunal e ao Fórum Pedro Lessa. A assembléia geral da categoria está marcada para as 14 horas, no Fórum Pedro Lessa (Avenida Paulista, 1682).


STF aprova projeto de revisão do PCS

O pleno do Supremo Tribunal Federal aprovou, na quarta-feira 24, o envio da proposta de revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS-3) ao Congresso Nacional. O diretor do Sintrajud Cláudio Antônio Klein acompanhou a votação, que se deu por unanimidade.
A proposta aprovada ainda não contempla as alterações propostas pela 12ª plenária ampliada da federação nacional (Fenajufe), pelas quais ainda será necessário lutar quando o projeto chegar ao Congresso Nacional. O texto votado pelos ministros do STF é o que saiu da comissão interdisciplinar criada pelo tribunal.
O ministro Marco Aurélio de Mello surpreendeu o plenário ao defender que o correto neste momento seria discutir e encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de plano de carreira com critério de progressão único - ou seja, os servidores poderiam progredir funcionalmente desde o cargo de auxiliar até analista judiciário, ressalvadas as exigências de formação e qualificação. “Foi uma defesa importante, pois se aproxima muito do que defendemos em São Paulo e mostra que era possível termos ido mais longe no debate dentro da categoria, caso a direção majoritária da Fenajufe não tivesse se recusado a encaminhar essa proposta que foi levantada por nós”, afirma Claudio Klein.
Agora, o projeto será encaminhado aos demais tribunais superiores para ser assinado pelos respectivos presidentes e só depois enviado ao parlamento.
Por isso, a paralisação do dia 30 de agosto é considerada fundamental pelo sindicato para acelerar o envio da proposta à Câmara dos Deputados. Depois disso, a luta da categoria deverá ser para garantir no Congresso Nacional as melhorias necessárias no projeto - isonomia entre todos os cargos, paridade entre ativos e aposentados, valorização dos vencimentos básicos e atendimento das demandas específicas de oficiais de justiça e agentes de segurança.
Na reunião do pleno, os ministros ressaltaram que houve polêmica com as associações dos oficiais de justiça sobre a votação ocorrer naquela sessão. Membros do STF levantaram que teria havido, inclusive, campanha de emails pedindo as alterações reivindicadas por este segmento da categoria, o que, segundo os ministros, atrasaria a votação. A Fenassojaf (Federação Nacional dos Oficiais de Justiça) havia solicitado audiência com os ministros do STF para sexta-feira (26), mas antecipou a visita em função da votação ter sido mantida na última quarta.